REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA PARA ATRAIR MÉDICOS ESTRANGEIROS

Lentamente vão aflorando as resistências a iniciativa do Governo Federal de levar médicos para as regiões mais desasistidas do país, quer pela importação de médicos de outros países, quer por meio de alterações na formação do médico brasileiro (por exemplo, a prestaçao de serviços para o SUS pelo estudante).

Para Marun David Filho, diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), a formação do estudante em atenção básica é muito importante, mas a medida não garante a fixação de médicos em áreas carentes de atendimento, pois o problema principal – a falta de investimento no SUS – continuaria sendo ignorado pelo governo.

Para Anis Kfouri Junior, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigar o estudante a trabalhar na área pública pode violar o livre exercício profissional. “A depender do texto aprovado, esse estágio no SUS pode ser anticonstitucional”, afirma Kfouri. “Não é possível obrigar ninguém a trabalhar para receber o registro profissional. O estágio tem o objetivo de avaliar o aluno, não dá pra usar isso para suprir uma demanda de outra área [falta de médicos]”, disse o integrante da OAB. Segundo Kfouri, o ideal seria estimular os alunos a terem um convênio com o Estado, mas nunca obrigando a atuação em determinado local. Ele também levanta questões sobre a relação de serviço: “Nesses dois anos, ele teria que estagiar apenas no SUS ou poderia trabalhar em outros locais também? E se a remuneração for abaixo de mercado?”, questiona.

Trata-se de um debate onde boa parte dos interlocutores e das pessoas que estão opinando até publicamente não deram ao trabalho de conhecer com detalhes as razões que levam o Ministério da Saúde a buscar as alternativas agora ventiladas.

Sabe-se, por exemplo, que a idéia de importar médicos estrangeiros é algo que se cogitou quando José Serra foi Ministro da Saúde e já naquela época pela dificuldade de fazer o médico nacional a trocar s grandes e médios centros por locais mais retirados, mesmo com oferta de boa remuneração – as novas gerações não querem trabalhar no interior – , e tampouco nas àreas de clínica geral e da medicina básica, nas quais as perspectivas de ganhar dinheiro não são promissoras quanto nas especialidades, ou seja, as mesmas razões de hoje.

Qualidade de ensino

Entidades da àrea médica, no entanto, sustentam que aumentar o tempo de graduação não ajudará a resolver o problema na medida em que há um deficit na qualidade de ensino. O modelo brasileiro foi inspirado na Inglaterra, mas a Inglaterra tem um sistema de saúde exclusivo e investe 10% de seu PIB nele, enquanto no Brasil são investidos apenas 3,5% do PIB.

Há também o argumento de que as mudanças vão demorar muito, pois, o estudante que ingressar na faculdade de medicina em 2015, só sairá de lá em 2022.

O governo argumenta que em razão disso está lançando mão do expediente de trazer os médicos estrangeiros, mas que as mudanças nos cursos não podem mais aguardar na medida em que o modelo até hoje praticado nas escolas de medicina são os mesmos do tempo em que os cursos foram implantados no Brasil, ou seja, anacrônicos.

As entidades médicas insistem que não faltam médicos, mas condições de trabalho, e que o que fixa médicos em regiões difíceis são três coisas: condições de trabalho, incluindo uma equipe de outros profissionais de saúde trabalhando simultaneamente; acesso a exames, laboratórios, material e medicamento e, por último, a remuneração.

Para as entidades o médico tem de ver sua profissão como um modo de vida e não um emprego, razão pela qual para ter dedicação exclusiva ao serviço público não adianta só o salário, porque o médico não vai para o interior só por isso.

Nesse aspecto o discurso das entidades destoa da realidade das novas gerações de médicos que, maioritariamente, querem o conforto dos grandes e médios centros e também estabilidade financeira mais rapidamente e daí a preferência pelas especialidades.

Nesse sentido, Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, argumenta que: “Se alguma instância de poder oferecer hoje um salário de R$ 100 mil para um médico trabalhar, por exemplo, em uma área remota da Amazônia, quase que certamente ele não irá. Talvez, um entre 100 aceite. Mas este não representa o espírito de uma classe que visa, acima de tudo, o apoio ao próximo, a assistência humanística e olha a profissão sob as vistas do amor ao próximo”.

Quanto à vinda dos estrangeiros, Lopes alerta: “A revalidação de diplomas precisa ser aprimorada. Para aprovar a entrada de um profissional de medicina graduado fora, seja ele estrangeiro ou brasileiro, não se pode apenas auferir a técnica. É necessário avaliar o perfil psicológico, a formação ética e moral. Uma série de parâmetros tem de ser analisada porque é alguém de fora do Brasil, não é da terra, não possui nossa cultura, o jeitinho brasileiro em seu lado bom”.

Segundo ele, essas diferenças têm forte reflexo na visão humanística, que é a relação médico-paciente no exercício da medicina e que, culturalmente, os valores são bem distintos.