TORTURA: CASO TAYNÁ EXPÕE OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Quando a polícia paranaense deu por encerrado o caso da morte da menina Tayná, alimentando toda a sociedade com uma impressão de agilidade e eficiência, vem à tona a revelação de que os acusados foram torturados e tal circunstância não só macula a confissão como também leva agora a uma situação em que o promotor público Paulo de Lima afirma que até o momento os indícios contra os suspeitos são insuficientes e, ainda, ao anúncio de que o próprio MP vai pedir a liberdade dos suspeitos por não representarem risco para a sociedade.

“Nós precisamos de confirmações de alguns depoimentos que nós temos como também precisamos de provas periciais. As provas periciais, algumas delas, não incriminam, até agora, os acusados, e nós temos pendentes outras, que nós precisamos avaliar o resultado. Os elementos que nós temos hoje não são suficientes para iniciarmos um processo contra eles”, afirmou o promotor ao G1.

A polícia agiu rapidamente, mas o corpo de Tayná acabou sendo encontrado por moradores da cidade três dias após o desaparecimento em um matagal em frente ao parque de diversões.

O caso expõe uma das chagas do sistema criminal/investigatório e que é denunciada de maneira recorrente por organismos internacionais: o uso corriqueiro da tortura com método de investigação.

É bom que se diga que o senso comum da população, sobretudo das classes alta e média, acredita que bandido tem que apanhar (é fato que a velha máxima de que bandido bom é bandido morto domina o inconsciente coletivo) e, assim, ainda que veladamente, apóia a prática. Precisamente esse fato é que faz com que a classe política pouco se interesse pelo tema da tortura nas delegacias que, assim, torna-se presente apenas na agenda de entidades de direitos humanos com pouca representação social.

Sobre então para a OAB, cuja ação freqüentemente é vista, nesta seara, como apenas de defesa de bandidos.

Mas o que piora muito esse quadro de indolência e quase aceitação da tortura nas delegacias é a incompreensível omissão do Ministério publico no exercício de uma das atribuições mais importantes que a sociedade lhe atribuiu: a fiscalização e o controle externo da polícia. O Ministério Publico está presente em todos os municípios importantes do país e, como tal, dispõe das condições para atuar de maneira vigilante para prevenir que o cidadão mais pobre não seja objeto dessa histérica e renitente violência.

No caso da menor o que se vê, com na grande maioria de casos desse jaez (presos pobres), é que o Ministério Público chegou depois (aliás, é preciso ver se já não estava desde o começo) e, assim, mais uma vez, não há como não dizer que o Ministério Público, nesse tema, não exerce seu mister como deveria.

A atuação do promotor designado para oficiar no caso é eficiente e revestida da prudência necessária, pois não é possível antever desde logo todos os desdobramentos desse delicado caso, mas não há como deixar observar que a presença mais freqüente e proeminente do MP nas delegacias seria um remédio fundamental para começar a curar a vergonha a que a democracia brasileira tem se sujeitado em importantes organismo internacionais.

A reação do Secretario Cid Vasques, de sinalizar que não fechará os olha para a tortura, é de Grande importância.

Mas o caso Tayná denuncia que o MP, através dos seus agentes, precisa se fazer mais presente no cotidiano das nossas delegacias.


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Tortura nas prisões brasileiras-Relatório da ONU alerta para danos nos prisioneiros

Um relatório da Organização das Nações Unidas sobre tortura revela que as condições da maioria das prisões brasileiras provocam danos físicos e psicológicos irreparáveis nos reclusos. O documento resulta de uma visita feita a 28 centros de detenção e esquadras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Brasília.

Os responsáveis pelo relatório dizem que as práticas de tortura sistemáticas nas prisões do Brasil são situações que envergonham.

O documento, cuja divulgação as autoridades brasileiras tentaram impedir, foi publicado na sexta-feira, o dia em que foi conhecido o caso de uma jovem de 15 anos, que foi violada, várias vezes, por um grupo de reclusos com quem dividia a cela, numa prisão do estado do Pará.

No Brasil, existe apenas um centro de detenção só para mulheres e tem duzentas e quatro vagas.

Em Minas Gerais, vítimas de torturas têm direito à indenização

THIAGO HERDY E CÁSSIO BRUNO

BELO HORIZONTE – Entre o início de 2008 e o primeiro semestre de 2010, a ouvidoria do sistema penitenciário de Minas registrou 146 casos de tortura. O número sobe se denúncias de maus tratos, abuso de autoridade e lesão corporal forem enquadrados no crime em seu sentido mais amplo, como sugere o Plano de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Nesse caso, o número de denúncias chega a 1.331.

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DIREITOS HUMANOS: Tortura ainda sobrevive em presídios e delegacias do Brasil

IMPUNIDADE: Ex-soldado morre após tortura; homem passa por sessões de socos

– A persistência de abusos de poder, uso excessivo da força e discriminação relacionados às deficiências estruturais e gerenciais das instituições do Sistema de Justiça Criminal agravam os problemas de corrupção, tortura e morte sob custódia do Estado – escreveu em um dos documentos a ouvidora penitenciária de Minas, Marlene Alves de Almeida Silva.

Em janeiro, o governo de Minas promulgou lei que determina pagamento de indenização a vítimas de tortura praticada por agentes de Estado, em casos onde houver condenação judicial. Estão previstos pagamentos desde R$ 5.443 para vítimas de lesão corporal até R$ 109 mil para casos de morte. Em Ribeirão das Neves, na Grande BH, com quatro unidades prisionais, o Ministério Público cuida de pelo menos 100 processos de tortura cometida por agentes penitenciários.

Um dos alvos é o agente que algemou e deu uma surra no filho da empregada doméstica Marilene Santos (nome fictício), de 49 anos, quando o rapaz estava preso na Penitenciária José Maria Alkmin, em Neves. Preso por roubo, o filho, de 30 anos, teria discutido com um agente porque não obteve um medicamento para depressão.

Marlene soube que o filho tinha sido espancado e colocado na “cela do seguro”, com estupradores. Com a ajuda de um radialista, marcou uma reunião com um diretor da penitenciária. Encontrou o filho machucado e implorando para sair dali, porque seria morto.

– Depois que ele perdesse a vida, o que iam fazer? Meu filho errou, mas queria que pagasse dentro da lei, com dignidade – diz Marilene, que conseguiu transferir o filho.

O GLOBO buscou dados sobre denúncias de tortura nas dez ouvidorias estaduais do sistema prisional em funcionamento no país. Em Alagoas, Goiás, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio, Rio Grande do Norte e São Paulo não foi possível obter dados. O único que apresentou dados foi Minas, onde a ouvidora tem mandato e estrutura independente para receber casos e cobrar apuração.

No Paraná, a Secretaria da Justiça e da Cidadania informou que não houve registro de denúncia ou notificação de tortura entre 2008 a 2011. Segundo o órgão, ocorreram “agressões que resultaram em processo” entre presos e servidores, num total de 32 casos.

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Tortura nas prisões lidera reclamações sobre prisões

Em palestra realizada nesta sexta-feira (7/12), durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz, revelou que a tortura nas prisões brasileiras é a principal causa de reclamações registradas pelo Disque Denúncia, administrado pelo órgão.

Durante o evento, promovido pelos Ministérios da Justiça e da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Diniz disse que 65% das reclamações referentes ao sistema penitenciário dizem respeito à tortura. “Os conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos”, alertou.

Coordenador da Pastoral Carcerária, o padre Valdir João Silveira, que também participou do evento, reiterou que a participação da sociedade na defesa dos direitos dos detentos é fundamental, uma vez que estes estão sob tutela do Estado, o que, portanto, os coloca em dificuldade de pleitear seus direitos. “Se os presos se organizarem para debater seus direitos, será falta de disciplina, sujeita à punição”, afirmou.
Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, defendeu uma atuação mais incisiva por parte dos conselhos de comunidade na fiscalização e acompanhamento das políticas de execução penal.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR