CÂMARA FEDERAL DEVOLVE MANDATO DOS DEPUTADOS COMUNISTAS DE 1948. EM PORTO ALEGRE AL FAZ O MESMO.

A bancada do PCB participou da Constituinte de 1946 e desempenhou relevante papel na elaboração daquela Carta Constitucional, considerada uma das mais democráticas e progressistas do mundo na ocasião pelo programa constitucional de direitos fundamentais e sociais que continha.

Quando estava na legalidade, em 1945, o partido atingiu a maior expansão de sua história e chegou a ter mais de 100 mil filiados. Nas eleições realizadas para a Presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte naquele ano, o PCB obteve 10% da votação nacional e, num universo de 320 parlamentares, elegeu 15 deputados federais e o senador Luís Carlos Prestes, que foi o segundo mais votado no país. A votação de Prestes só foi suplantada pela de Getúlio Vargas. O PCB tornou-se a quarta força eleitoral, atrás do Partido Social Democrático (PSD), da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em 7 de maio de 1947, durante o Governo de Eurico Gaspar Dutra, o Superior Tribunal Eleitoral, por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil. De imediato, o Partido Comunista do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão, que manteve a decisão.

 

Tanto o TSE quanto o Supremo serviram, sem questionar, aos interesses do Governo Dutra.

 

Em outubro de 1947, o Senado Federal aprovou o projeto que mandava cassar os mandatos parlamentares dos comunistas, sendo cassado o Senador Luiz Carlos Prestes, o grande líder do PC/SBIC (Partido Comunista Seção Brasileira da Internacional Comunista) na ocasião. Logo em seguida, ocorreu também a aprovação, na Câmara Federal, do projeto de cassação, que sancionado pelo presidente Dutra, em 7 de janeiro de 1948, originou a Lei nº 211, que permitiu extinguir o mandato dos parlamentares eleitos ou não sob legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo registro.

No início dos anos 60, sob o comando de Luiz Carlos Prestes, o partido entre em processo de revisão das práticas “stalinistas”, circunstância que produz divisão interna, para tentar reaver o registro no TSE o partido alterou seu programa e a designação da legenda de PC/SBIC para PCB, retirando o SBIC que, segundo o entendimento predominante na Justiça Eleitoral, dava o significado que o partido era apenas a representação de uma organização internacional no Brasil, o que era proibido.

A partir daí ocorre a dissidência de preste que realizou a V Conferência Nacional Extraordinária em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo, e a partir dela surge outro partido com a sigla PCdoB, e proclama-se o legítimo herdeiro e sucessor do antigo PC/SBIC, que popularmente sempre foi conhecida pela sigla PCB, com fundação em 25 de março de 1922.

Até hoje há uma disputa política pelo espólio do PC/SBIC entre PPS, que permaneceu com o que havia de patrimônio jurídico do partido, PCdoB e também PCB, fundado mais recentemente.

A Câmara realiza sessão solene nesta terça-feira para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do entãoPartido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948.

Entre os parlamentares cassados estavam figuras conhecidas, como o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois; Gregório Bezerra e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985.

Além destes deputados, também foram cassados e receberão seus mandatos de volta: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva.

 

Jorge Amado, deputado pelo PCB, é autor da lei que regulamentou a liberdade religiosa no Brasil e João amazona tornou-se a grande liderança do PCdoB.

Resolução
A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948. A resolução de 1948 extinguiu os mandatos dos deputados federais sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

A Mesa da Câmara atual considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).

RIO GRANDE SO SUL

A cassação dos deputados estaduais comunista da legislatura de 1948 também gerou intensos debates no plenário da Assembleia Legislativa Gaúcha, onde a legenda comunista se fazia representar por três parlamentares (Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira).

No Rio Grande do Sul, ao encerrarem-se os trabalhos do ano legislativo de 1947, a Assembleia, em período de recesso, passou a ser representada pela Comissão Representativa, composta por 11 deputados. O Ato foi votado, e o resultado final foi de 3 votos contra 2, favorável ao cumprimento da comunicação. Votaram a favor: Helmuth Closs (PRP), Nunes de Campos (PTB) e Edgar Schneider (PL). Contra Assunção Viana (PTB) e Pinheiro Machado Neto (PCdoB).

O projeto gaúcho é inspirado na proposta apresentada pelo senador Inácio Arruda, no Senado Federal, que propõe a anulação de ato que extinguiu mandato do senador Luiz Carlos Prestes.

História:

1948 – Parlamentares eleitos pelo PCB são cassados

09/01/2009: denisedealmeida

Jornal do Brasil: Cassação de parlamentares comunistas

A Câmara dos Deputados aprovou a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas por 169 votos contra 74. O pedido de cassação foi feito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sob a alegação de que os representantes eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) estavam sem partido, já que a ilegalidade da agremiação partidária havia sido decretada um ano antes. Essa medida fora tomada pelo Supremo Tribunal Federal, baseado no texto constitucional, que proibia a existência de partido político contrário ao regime democrático e à pluralidade partidária, e que não garantisse os direitos fundamentais do homem. Naquele mesmo dia, o Ministério do Trabalho decretou a intervenção em vários sindicatos e fechou a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) criada pelo movimento sindical em 1946 e que não era reconhecida oficialmente pelo governo. Os comunistas tentaram organizar uma nova agremiação partidária, o Partido Popular Progressista (PPP), incorporando as teses centrais do PCB, mas o registro foi negado.
As perseguições aconteceram em consequência da tomada de posição do Brasil a favor dos Estados Unidos e contra União Soviética na Guerra Fria, conflito ideológico polarizado pelas duas potências a partir do final da Segunda Guerra Mundial.
O senador Luiz Carlos Prestes e a bancada comunista haviam assinado a Constituição em setembro de 46.
Sob o impacto da cassação, o PCB lançou um manifesto pregando a derrubada imediata do governo Dutra, considerado um governo “antidemocrático”, de “traição nacional” e “a serviço do imperialismo norte-americano”.
O ministro da Justiça declarou que a ordem continuava inalterada e desmentiu rumores de distúrbios no Sul do país, próximo à fronteira.

Veja o que o Blog já postou:

21.05.2013

PRESTES, O CAVALEIRO DA ESPERANÇA, VOLTA AO SENADO

O Senado devolveu simbolicamente, há pouco, o mandato de senador a Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962). O pedido para a realização da solenidade é do senador Inácio Arruda do PCdoB-CE, partido que nasceu quando, sob o comando de Prestes, o Partidão trocou de nome para PCB.
A solenidade estava marcada para a última quinta-feira, mas foi adiada em virtude da votação da MP dos Portos. Além de parlamentares, familiares dos dois políticos também participam da cerimônia, entre eles a viúva Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ermelinda e Zóia, o filho Luiz Carlos, a neta Ana Maria e o neto Eduardo. Representando Chermont estão o neto Carlos e a bisneta Ana Paula.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda a solenidade, ao lado dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Inácio Arruda e dos familiares, além do presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo. Também estão presentes na cerimônia representantes de entidades estudantis, como a UNE e a Ubes, além da União da Juventude Socialista.
Prestes foi eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época. Ele teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido, em 1947.
Essa homenagem conclui a devolução dos mandatos iniciada em 16 de abril, com a aprovação, em Plenário, do projeto de resolução (PRS 4/12), de Inácio Arruda. A iniciativa anulou a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato dos senadores (Portal Senado).