DESTEMPERADO, JOAQUIM BARBOSA CAUSA NOVO INCIDENTE NO STF. SITE DO STF OMITE O INCIDENTE.

 

 

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu abruptamente a sessão quando estava em discussão os embargos de declaração do réu e ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, após travar um bate-boca com o Ministro Ricardo Lewandowski.

No julgamento Rodrigues foi condenado e recebeu pena de seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a lei utilizada para a condenação não estava em vigor ao tempo da prática do crime, quando vigia uma mais branda. Sob esse fundamento o réu postulava nos embargos de declaração a aplicação da lei mais branda, que é um princípio do Direito Penal. Rodrigues recebeu dinheiro do esquema em dezembro de 2002, deveria ter a pena calculada com base na legislação em vigor à época e não na mais recente. Contudo, para o relator Joaquim Barbosa, como se trata de uma prática criminal que se estendeu no ano seguinte – o réu teria recebido uma segunda parcela em 2003 -, se aplica uma lei mais recente. Ambos os entendimentos são razoáveis sob o ponto de vista da doutrina e da jurisprudência.

O desentendimento começou quando Barbosa passou a discordar dos argumentos de Lewandowski. Barbosa disse que o ministro queria rediscutir a condenação, fato que não é possível nos embargos de declaração. A partir daí, começou o bate-boca, iniciado por Barbosa.

Para Lewandowski, o que pode ser depreendido da denúncia do Ministério Público é que o crime se consumou em 2002, ocasião em que foi definido o acordo político entre PT e PL, sendo o recebimento da propina por Rodrigues o mero exaurimento da conduta criminosa. Dessa forma, conforme preconiza a jurisprudência, deve ser aplicada a pena com base na lei anterior, que é menos gravosa e, portanto, mais favorável ao réu.

O ministro Joaquim Barbosa insistiu que, ao contrário de Valdemar da Costa Neto e outros corréus, Bispo Rodrigues não participou das reuniões que alinhavaram a base governista ainda em 2002. Com exceção de Lewandowski, os outros ministros se manifestaram no sentido de concordar com o relator.

No entanto, Lewandowski insistiu que “o que importa é o que consta no acórdão”, que sugere, segundo ele, que o crime se deu no momento da negociação financeira travada antecipadamente.

“Estou recebendo uma informação da minha assessoria, que está passando um pente fino na denúncia, que há uma imputação na exordial acusatória, de que Bispo Rodrigues recebeu uma primeira parcela antes [de dezembro de 2003]. Ou seja, ele recebeu uma das parcelas anteriormente, e a doutrina e a jurisprudência entendem que um segundo, um terceiro ou um quarto [recebimento], como lhe foi imputada a continuidade delitiva, é um mero exaurimento”, disse Lewandowski.

No entanto, os demais ministros discordavam da tese de Lewandowski. Luiz Fux observou que, a despeito do recebimento da vantagem indevida ser o exaurimento do crime formal, este também é tipificado como crime de receptação, sendo, portanto, um tipo alternativo misto e, dessa forma, caracterizado como crime em si. Fux ainda citou a Súmula 711 da Corte, que indica que a lei penal mais grave se aplica em caso de crime continuado.

O raciocínio foi endossado pelo ministro Celso de Mello, para quem, no caso da acusação, o recebimento figura como “modo autônomo”, se tratando assim de condutas múltiplas. “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, disse o decano. “Houve dois momentos. Um deles, em dezembro de 2003, quando já se achava em vigor a mais gravosa corrente da lei 10.763, e não imputou assim a esse réu o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

O decano do STF insistiu que o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um acontecimento independente, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem. “Qual é o tempo do crime? O tempo do crime é aquele em que se realizou a ação”, disse. “A denúncia imputa uma determinada atividade a esse réu embargante. Qual? O ato de haver recebido, sem que haja qualquer conotação, como prévia aceitação de promessa ou prévia solicitação de indevida vantagem. A questão é essa, bem objetiva, bem clara. Portanto, situa-se o momento temporal em que se consumou o delito. Delito de mera conduta, de simples atividade”, disse Celso de Mello.

O presidente do STF disse ainda que o revisor tentava reexaminar as provas, o que não cabia em sede de Embargos de Declaração. O ministro Fux também se manifestou no sentido de que, naquele ponto, não era possível mais reavaliar os fatos. “Tenho severas dúvidas se é possível em embargos de declaração rever um entendimento”. Ao que Lewandowski respondeu que aquele era o “momento do julgador de se redimir”, em caso de erro ou omissão (Conjur).

Em seguida, a discussão saiu do eixo e os ministros passaram a bater boca em Plenário.

– Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
– Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
– Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
– Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
– Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
– Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…
– Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
– Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
– Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
– Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
– Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
– Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
– Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
– Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
– Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
– Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. […] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

O incidente continuou nos bastidores e quem permaneceu no local pode ouvir a seqüência da discussão na ante-sala do Plenário, com os ministros discutindo em voz alta.

No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrução passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais grave que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência da legislação mais leve.

O argumento posto pelo réu é mais que jurídico e se enquadra num caso clássico de embargos de declaração, sendo direito da parte suscitar a questão por essa via e é um direito/dever o julgador rever sua posição se entender que é o caso.

A reação de Joaquim Barbosa, portanto, foi destemperada e desrespeitosa na medida em que a conduta de Lewandowski é consentânea com práticas corriqueiras do foro judicial nos julgamentos monocráticos e colegiados, além do que é de se esperar que o nível de argumentação entre magistrados, sobretudo na Corte Suprema, seja de respeito e urbanidade, o que claramente esteve ausente na argumentação do Presidente.

Se a coisa está assim no exame dos embargos já se pode imaginar o que virá quando a Corte começar a examinar o cabimento dos embargos infringentes (Agência Brasil).

O Site do STF omitiu por completo o incidente. Veja.

Notícias STF

Quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 prossegue na próxima semana

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (15), os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470. Foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. O julgamento foi suspenso após o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nos embargos do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues). A análise da matéria será retomada na próxima quarta-feira (21).

Romeu Queiroz

A Corte não acolheu o recurso do ex-parlamentar, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa alegava que, no julgamento da ação penal, o Tribunal não teria analisado tese apresentada pelos advogados. Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, o Plenário analisou os argumentos apresentados, e a pretensão da defesa seria a do reexame das provas, o que é “inadmissível”. Os ministros também rejeitaram as alegações de omissão na dosimetria das penas e de desproporcionalidade da pena de multa, em comparação à multa aplicada a outros corréus.

Roberto Jefferson

Também de forma unânime, os embargos do ex-deputado federal não foram acolhidos. A primeira alegação da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson foi a de que o STF teria sido omisso ao deixar de analisar argumentos da defesa quanto ao crime de corrupção passiva. O ministro Joaquim Barbosa explicou que o entendimento jurisprudencial aponta no sentido de que não caracteriza lacuna o fato de o juiz deixar de responder, item por item, os argumentos apresentados pela defesa, e a omissão não teria ocorrido, pois o acórdão analisou a questão apresentada pela defesa nos embargos. Quanto a eventuais incongruências no tocante à condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o ministro disse que o acórdão é claro e baseado em provas constantes dos autos. Também não foram acolhidos os argumentos referentes à dosimetria da pena aplicada a Jefferson.

Quanto ao pedido relativo ao benefício do perdão judicial, pela importância da atuação de Jefferson no caso, sem a qual o episódio permaneceria desconhecido da Nação, o entendimento foi o de que o argumento seria mera irresignação do condenado.

Simone Vasconcelos

A defesa da ex-diretora da agência SMP&B alegou omissão no acórdão quanto ao argumento de que sua participação teria sido de menor importância, principalmente em virtude da absolvição de Geiza Dias, ex-funcionária da agência. O ministro Joaquim Barbosa explicou que o acórdão tratou da matéria, e concluiu que essa circunstância não ficou caracterizada. Também foi sustentado, pelos advogados, que o acórdão seria omisso quanto à delação premiada como causa de diminuição de sua pena. O ministro Joaquim Barbosa disse que em momento algum houve colaboração efetiva da ré para o esclarecimento dos fatos.

A defesa apontou, ainda, que haveria contradição na condenação de Simone por evasão de divisas e a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. O relator disse que as situações dos réus eram diferentes.

O argumento de desproporcionalidade na dosimetria das penas também foi rejeitado pelos ministros. O cálculo das penas foi feita de forma individualizada e fundamentada, frisou em seu voto o ministro Joaquim Barbosa.

Carlos Alberto Rodrigues

Nos embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues), o ministro Joaquim Barbosa foi único a votar até o momento, posicionando-se pela rejeição total do recurso. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nos embargos de declaração, sua defesa alega que a Corte teria deixado de analisar argumentos apresentados no curso da AP 470, e que haveria omissão quanto à aplicação da regra do concurso formal na condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outro ponto sustentado diz respeito a suposta contradição na condenação por corrupção passiva, com relação à data em que teria sido cometido o crime e a entrada em vigor da Lei 10.763/2003, que aumentou as penas para esse delito.

CF/AD