ESCÂNDALO DO METRÔ: QUEM CHEGA ATRASADO “SENTA NO CORREDOR”, DECIDE JUSTIÇA

Essa é a decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de São Bernardo do Campo ao autorizar ao Governo de São Paulo o acesso apenas parcial ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, instaurado para investigar a denúncia da Siemens de formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Com isso, o governo paulista não terá acesso aos documentos recolhidos em buscas e apreensões nas empresas suspeitas de integrar o cartel, mas poderá saber o que foi recolhido, como um computador, por exemplo, mas não o que continha nele.

Como a investigação do CADE deverá se ater à prática de Cartel e os documentos que obteve foram mediante autorização judicial, eis que protegidos por sigilo contratual firmados entre as empresas e o próprio Governo de São Paulo, o órgão federal afirma que ainda não separou o que classifica de “informação sensível”, como as relacionadas a sigilo bancário e à intimidade dos investigados, daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas.

“Nas investigações de cartel, após a instauração do processo administrativo, o Cade remete informações e documentos que o instruem ao Ministério Público. No estágio atual de investigação, não há ainda separação da documentação e qualquer conclusão sobre o caso“, diz o Cade.

Assim, de qualquer maneira o Governo de São Paulo, tal como fez o Cade, ir a justiça postular a quebre dos sigilos contratuais e das investigações desde que tivesse instaurado seus próprios procedimentos investigatórios e não o fez e, portanto, não poderia exigir do CADE descumprimento da determinação da justiça de sigilo sobre os dados e documentos.

O Governo de São Paulo chegou atrasado nas investigações e tentou utilizar a Justiça para “sentar na janelinha”, como se diz na linguagem futebolística, mas vai ter que sentar no corredor, ou seja, permanecerá a reboque dos órgãos que iniciaram investigações com mais antecedência, isto até qeu suas próprias investigações avancem para ter dados e informações que lhe permitam tomar a iniciativa política do caso, que está produzindo grande desgaste ao PSDB.

 

Nova derrota

Apesar da vitória parcial na Justiça Federal de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu novo revés no Distrito Federal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância que negou ao tucano acesso à investigação do Cade.

De acordo com o jornal, o desembargador Kassio Marques afirmou que o acesso aos documentos traria “prejuízo à segurança jurídica e à delação premiada”. Ele se referia ao acordo de leniência da multinacional alemã Siemens com o Cade que pode livrar a empresa de eventuais punições caso as acusações sejam confirmadas. Em troca da imunidade, a companhia delatou sua participação e de outras empresas, como a francesa Alstom, a espanhola CAF e a canadense Bombardier (Conjur).

Processo 0004196-28.2013.403.6114

 

08.05.2013

OMISSO, O GOVERNO DE SÃO PAULO DEVE AGORA INVESTIGAR O ESQUEMA NO METRÔ DE SÃO PAULO, DIZ DECISÃO JUDICIAL.

 

“Neste instante, sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos (…) Deve-se ponderar, ainda, que grande parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial prévia. (…) Enfim, entendo que o Estado de São Paulo, na sua esfera de atribuições, pode, a todo instante, fazer suas investigações sem problemas, uma vez que o ordenamento jurídico como um todo lhe dá poderes para tanto. Com isso, quero dizer que, neste instante, não vejo como a falta dos documentos em poder do Cade possa inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência. (…) O Cade não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”.

Esses são os fundamentos que levou o Juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, substituto da Segunda Vara Federal, a entender que o Cade deve manter sob sigilo os dados e documentos que utiliza na investigação do suposto cartel que operava nas obras do Metrô de São Paulo e pagava propina para combinar o resultado das licitações.

A decisão deixa claro que o Governo de São Paulo pode fazer a sua própria investigação e, assim como fez o CADE, no âmbito delas, buscar a quebra de sigilos através do Judiciário para instruir seu processo investigatório.

A decisão deixa o Governo de São Paulo exposto politicamente, pois revela que já poderia ter iniciado a sua própria investigação desde o instante em que as informações sobre o esquema começaram a ser veiculadas pela imprensa, mas também que ainda pode correr atrás do prejuízo.

Ou seja, a decisão revela que Governo de São Paulo se omitiu até aqui e ainda que está chegando tarde nesse assunto, que deve manter o tucanato paulista em fogo branco por um bom tempo.

Jeff Dias

Jeff Dias

No curso da tarde de hoje o Governador Geraldo Alckmin lamentou o fato do Estado de São Paulo ter que recorrer à justiça para ter acesso aos documentos da investigação do Cade, mas ainda não tinha conhecimento dos fundamentos da decisão da Justiça Federal que julgou correta a conduta do CADE.

 

Nota oficial do Cade (05.08.13)

Em razão de consultas de veículos de imprensa e requerimentos de ente federativo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O compartilhamento de documentos relacionados à investigação do suposto cartel em licitações de trens e metrôs com qualquer terceiro que não seja parte do inquérito requer autorização judicial.  A necessidade de autorização da Justiça já foi esclarecida à Corregedoria Geral do Estado de São Paulo pelo Cade no dia 1º de agosto por meio do Ofício n. 3779/2013/SG/GAB.

As investigações do Cade tiveram início após um acordo de leniência, dispositivo legal que permite que um participante de cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal. Em maio de 2013 o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e o beneficiário da leniência assinaram o acordo. A lei determina que o Cade deve assegurar  tratamento sigiloso a documentos, informações e atos processuais necessários à elucidação dos fatos (art. 49 da Lei 12.529/11). Adicionalmente, os documentos apreendidos pelo Cade durante as diligências de busca e apreensão no dia 4 de julho também estão sob sigilo por determinação da Justiça Federal de São Paulo.

O Cade cumpre com rigor as obrigações judiciais de sigilo. Caso a Justiça determine o compartilhamento do material apreendido, o Conselho prontamente cumprirá a decisão.

 

Nota oficial do Cade (02.08.13)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil.

O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal e que as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estão sob segredo de Justiça.

Somente tiveram acesso ao acordo de leniência e aos documentos que o acompanham as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.

As investigações em curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.

O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.