HUMBERTO COSTA METE O DEDO NA FERIDA E PROPÕE O FIM DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Se é verdade que o Executivo atende prioritariamente os parlamentares da sua base aliada com a liberação das emendas parlamentares, também não é igualmente verdade que o parlamentar usam as mesmas emendas para atender aos seus aliados, ou melhor, o lugar onde tem votos ou pretende tê-los e, portanto, usam-nas como instrumento de “toma lá, dá cá”.

O Parlamentar faz como o Governo. Dá emenda a aliados na sua base parlamentar (seus prefeitos, vereadores, entidades que lhe apóiam nas eleições) em troca de apoio eleitoral.

Enfim, uma voz resolver colocar o dedo na ferida e foi o Senador Humberto Costa.

Quem se dá ao trabalho de uma leitura atenta do Título IV, da Constituição Federal, que vai do artigo 44 até o 74, se dá conta do quanto é expressiva e importante a tarefa do nosso Poder Legislativo, decorrente das inúmeras atribuições do Congresso Nacional, e percebe que a tal emenda parlamentar ao orçamento da União é um ponto fora da curva.

Mas a discussão que hoje se estabeleceu nas duas casas legislativas é para saber se as emendas que os parlamentares têm direito devem ou não ser impositivas. O que é isso?

Atualmente os parlamentares podem fazer emendas, mas sua concretização é depende da discricionariedade do Poder Executivo, que resolve se a ponte, o asfalto, a sala de aula, a quadra esportiva e o aporte de dinheiro numa entidade indicados devem efetivamente acontecer.

O que o Congresso agora quer é eliminar a discricionariedade do administrador do Executivo e obrigar que as emendar parlamentares sejam obrigatoriamente efetivadas.

Isto porque a reclamação recorrente no Congresso é que o Executivo só libera as emendas dos parlamentares da base aliada, que o Executivo usa as emendas para subjugar o Congresso e assim se estabelece o sistema conhecido como “toma lá, dá cá”.

Isso é verdade e existe desde o tempo em que existe Congresso.

Mas a questão que parece fundamental é saber se esse sistema de emendas não é o responsável direto por instituir a prática da fisiologia no Congresso Nacional.

Não é o caso de se realizar a reflexão sobre se é necessário que a figura da emenda parlamentar continue existindo? É o que propõe o Senador Humberto Costa.

 

 

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (20), a extinção das chamadas emendas parlamentares ao Orçamento da União. No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, em mecanismo chamado de orçamento impositivo (PEC 565/2006).

– O instituto da emenda parlamentar deveria ser banido das nossas leis, banido da Constituição – disse Humberto.

Para o senador, o papel do parlamentar não é o de indicar locais para obras, receber pedidos de prefeitos ou indicar recursos do Orçamento para serem investidos dessa forma, mas sim fiscalizar as ações do Poder Executivo, legislar e defender o povo.

Humberto Costa manifestou-se contrário á PEC do Orçamento Impositivo. Para ele, a aprovação da matéria engessaria o Orçamento da União, reduzindo as margens de manobra do governo federal, inclusive no que se refere à política econômica.

– O melhor que poderíamos fazer pelo Brasil seria acabarmos com as emendas parlamentares e cumprirmos o papel que os parlamentares devem ter – afirmou.

Caso o orçamento impositivo venha a ser definitivamente aprovado, Humberto Costa avisou que apresentará emenda tornando obrigatória a destinação de 50% das emendas parlamentares à área da saúde (Agência Senado).