IDÉIA DE TRAZER MÉDICOS CUBANOS É TUCANA, A EXECUÇÃO É PETISTA.

As pessoas de bom senso devem sair do tiroteio entre oposição e governo e ignorar os arroubos corporativistas das entidades médicas para obter uma boa reflexão sobre a questão da vinda dos médicos cubanos para o Brasil, dentro do programa Mais Médicos do Governo Federal.

Segundo o Ministério da Saúde tucano, em 2000, faltavam médicos em 850, dos 5.507 municípios brasileiros. Qual foi a idéia? Importar médicos cubanos. Em 2013 o Ministério da Saúde petista constatou que faltam médicos em 700 municípios brasileiros. Qual é a idéia? Importar médicos estrangeiros, dentre eles os cubanos.

Então a idéia de trazer médicos cubanos é tucana e a execução acabará sendo petista, só que o PT trará uma quantidade grande de médicos desses médicos, junto com argentinos, espanhóis, portugueses, bolivianos, venezuelanos, e que, aparentemente, será suficiente para, em 4 anos, cuidar do quadro de emergência que o Brasil tem.

Como no Bolsa Família, a idéia também foi tucana e a execução do programa em grande quantidade é petista.

Não existe milagre.

Leia tudo sobre o programa:
24.08.2013

O COMUM ENTRE GEORGE W. BUSH, DILMA, O CFM, A AMB, OS POBRES DO BRASIL E OS MÉDICOS CUBANOS: “Nós somos médicos por vocação, não por dinheiro”

Meus amigos. A participação nesse debate tem sido boa e muitos interagiram com o texto que postei. Diante de várias das manifestações, sou compelido a esclarecer algumas questões que emergem como preliminares no texto.

Afinal, o que deveria nos causar mais revolta, mais indignação e mais vergonha? O fato do país ter um contingente absurdo de brasileiros sem acesso a médico ou o fato do país estar importando médicos para atendê-los? O fato de estarmos importando médicos ou o fato dos médicos que temos não se inscreveram no programa do governo para atender aquela gente pobre? O que é mais urgente, levar médico a essas populações pobres ou dar um plano de carreira e salários de 15 a 25 mil reais para os médicos, como os que tem os juízes e promotores (que é o que estão pedindo)? Vai prevalecer a lógica histórica de que povo pobre tem que esperar, já que esperou até agora, até que o Estado construa consultórios com estrutura nos grotões, até que venha um plano de carreiras para os médicos com os salários que querem, até que se faça concurso público para contrata-los? Primeiro vamos atender os médicos para depois atender o povo? A questão não é se torço para o Flamengo ou o PSDB, Santos ou PT, se sou Dilma, Lula, Serra ou Aécio, se torço para o capitalismo ou o comunismo, se é melhor ser católico ou evangélico, se amo ou odeio o ditador Fidel Castro (se amei ou odiei Medice, Geisel e Figueiredo), se sou de esquerda ou de direita e se tampouco as formas estão bem atendidas. O importante é que a população pobre efetivamente tenha acesso a um direito fundamental historicamente negado: a saúde. A questão é HUMANITÁRIA! Então, penso que o importante é o principal e o acessório que aguarde! Isso não é uma querela partidária. Não é um concurso do programa do Silvio Santos. Trata-se de cuidar de gente. O resto é bobagem partidária e corporativa. É permanecer de costas para os pobres como sempre estiveram as elites e o Estado Brasileiro. Esse é o conteúdo do artigo que postei. Recomendo a sua leitura sob essa ótica. Aliás, recomendo a leitura da Medida Provisória do programa Mais Médicos, eis que tem gente falando do assunto sem tomar essa providência elementar. Como opinar se não se sabe e não se conhece o objeto sobre o qual se está opinando?

Vamos a ele:

“Quero dizer a vocês que conheço a realidade brasileira. Já estive no Pará, no Amapá, em Tocantins. Viemos para ajudar os médicos brasileiros, não para concorrer com eles”. 

Rodolfo Garcia, médico cubano formado há 26 anos, que também já atuou na África, em Burkina Fasso.

 

A resistência das entidades médicas ao programa Mais Médicos retrata com fidelidade ímpar a conhecida desvalorização moral, social e política dos brasileiros pobres que mais utilizam o SUS e também dos que sequer têm acesso a um médico, e que decorre da total falta de reconhecimento de sua cidadania, que está implícita no tratamento desigual recebido pelas pessoas de outras classes, especialmente daquelas mais afortunadas, dentre elas indiscutivelmente a classe médica.

Ninguém desconhece que falta médico para as populações mais pobres do Brasil, onde, não raro, é possível encontrar crianças que se estiveram com médico quando nasceram e idosos que ficam ser estar com um por 5 ou 10 anos, tudo isso perto e longe dos grandes centros. Quando algum veículo de comunicação produz alguma reportagem revelando tal flagelo é possível ouvir aqui e ali a expressão: “Isso existe”.

É como se essa gente não existisse e exatamente nesse sentido o programa Mais Médicos já tem um mérito inquestionável ao fazer com que toda as elites passem a, forçosamente, olhar para o problema, especialmente a elite médica que agora se vê compelida a falar sobre o assunto

O programa Mais Médicos é uma boa idéia para começar (começar no seu sentido mais literal) a revelar e resolver essa vergonhosa chaga que desde décadas e décadas castiga o cotidiano do pobre brasileiro.

A idéia é boa porque desvenda que não temos médicos no Brasil em quantidade suficiente,   com desejo de trabalhar no SUS, para dar conta do problema e propõe uma solução: contratar mais médicos.

O programa busca preferencialmente médicos brasileiros e abriu a chamada para esse fim, com uma remuneração de 10 mil reais por mês, mais ajuda de custo (moradia, locomoção, alimentação e outras mordomias que os prefeitos estão dispostos a conceder para ter um médico). O resultado foi pífio. A quantidade de médicos brasileiros inscritos deixou claro que eles não estão dispostos a aderir ao programa e, então, o governo partiu em busca de médicos estrangeiros. Até aqui, simples a história.

Eis então que as entidades médicas resolvem se colocar na discussão e, inicialmente, com os seguintes argumentos: o Brasil não precisa de mais médicos e sim de dotar os locais onde eles não existem de “estrutura, condições” para que eles possam ir; a classe médica precisa de um “plano de carreira”, como tem os juízes e os promotores (vitaliciedade, inamovibilidade, salários bruto de 15 a 25 mil reais mês, aposentadoria com vencimentos integrais …), pois não podem ser submetidos à insegurança política que marca a vida de pequenos municípios; os médicos estrangeiros não falam a língua portuguesa; os estrangeiros devem se submeter a um processo de revalidação de seus diplomas para atuar no Brasil e ter o registro profissional que só é emitido pelos conselhos de medicina, etc, etc, etc…

Como não se trata de uma questão urgente, afinal desde sempre essa gente não tem médico mesmo e não fará mal algum que fiquem assim por mais algum tempo, só depois de criadas as condições físicas adequadas, atendidas as condições jurídicas com a criação do plano de carreiras e estabelecidos os salários que a classe médica merece, é que será possível atender à proposta do governo de levar médicos para as regiões mais pobres.

O Governo Federal não recuou e fez avançar o programa e agora os médicos estrangeiros estão chegando, dentre eles os cubanos.

A classe médica reagiu e a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram, nesta sexta-feira (23/8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender o programa “Mais Médicos” do governo federal.

As entidades alegam que seria ilegal a prática médica de profissionais formados em outros países, sem que se submetam ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). O relator da ADI no tribunal é o ministro Marco Aurélio. Durante o recesso do Poder Judiciário em julho, o Mandado de Segurança (MS 32.238), impetrado também com pedido de liminar pela AMB contra o Mais Médicos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF. Vamos ver o que vem do Judiciário.

Mas já está mais que claro que é uma briga que alça os interesses coorporativos ao extremo, até mesmo sobre o interesse público, e quem perde é o povo mais pobre, pois se lhe retira covardemente a possibilidade de vir a ter acesso a um médico, um direito fundamental em direção ao qual toda a sociedade brasileira, sem exceção, deveria estar caminhando com a mais absoluta prioridade.

Mas é a vinda dos médicos cubanos que deu ao debate realçe especial, dada a ideologização que que a chegada deles permite sublinhar.

Aos argumentos antes utilizados são agora acrescentados os argumentos de que os cubanos não são bem formados, que receberão seus salários através da ditadura cubana e que, portanto, trata-se de contratação de mão-de-obra escrava para “enriquecer a ditadura comunista de Cuba”, uma argumentação que, além de reproduzir um anti-comunismo grosseiro, pouco inteligente, que desconhece totalmente a formação dos médicos cubanos, prioritariamente voltada para saúde básica – que é do que mais se ressente nossa medicina hoje – e como se organiza o programa estatal através do qual o regime de Cuba espalha médicos pelo mundo todo.

Mas o mais impressionante é que o embate das entidade médicas contra o programa Mais Médicos insiste em desconhecer  a existência do problema fundamental, ou seja, de uma massa de pessoas que diariamente precisam e não tem acesso a médicos, ou seja, desconhecendo o problema fundamental da falta de médicos nos locais mais pobres do Brasil.

Como se o problema não fosse essa falta absurda e covarde de médicos para as populações mais pobres, mas somente a questão formal do programa retirar dos conselhos de medicina a prerrogativa de dizer se um médico estrangeiro pode ou não exercer medicina no Brasil, se o estrangeiro consegue ou não entender o português, da forma de contratação de tais profissionais, a falta de estrutura, etc, etc, etc …

 

Vamos ignorar os argumentos que trazem o preconceito ideológico para a discussão, pois isso é inaceitável. Vamos ignorar o argumento de que o programa é eleitoreiro, pois também é inaceitável. Ainda que os médicos cubanos fossem todos comunistas e o programa fosse eleitoreiro, tais argumentos esbarraria na verdade crua e nua: há milhares brasileiros padecendo por falta de médicos desde décadas e as elites ignoram tal fato de modo absurdo.

Aliás, essa argumentação faz parecer que para as entidades médicas o fato da falta de médico para as populações mais pobres do SUS parece ser um detalhe cuja a solução não é urgente.

O fundamental não é o fundamental e sim o acessório.

É bom preparar os ouvidos porque o debate vai se aprofundar, pois os médicos cubanos estão chegando e vão atender essas populações mais pobres mesmo sendo ameaçados de que os brasileiros não vão socorrer os “erros” dos estrangeiros, como teria declarado alguém de uma entidade médica. É provável que não possam mesmo socorrer o erro dos estrangeiros porque simplesmente não estão onde os estrangeiros estarão trabalhando.

Para ajudar no debate, na primeira leva de cubanos que chegou ao Brasil, um deles declarou: “Nós somos médicos por vocação, não por dinheiro, não nos interessa o salário, fazemos o trabalho por amor.” A afirmação é do médico cubano Nelson Rodriguez, 45 anos, que acaba de desembarcar no Brasil neste sábado (24), no Recife, juntamente com um grupo de 206 médicos cubanos, e que logo foi questionado por jornalistas sobre o salário que receberá pela atuação no Brasil através do programa Mais Médicos. Perguntado sobre quanto ganha em Cuba, Rodriguez não informou valor, apenas afirmou que era “suficiente”. Era tudo o que o debate precisava para piorar.

Médicos cubanos chegam ao Brasil para participar do programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, 206 profissionais fizeram escala em Recife e devem desembarcar em Brasília no início da noite

 

O sistema de pagamento dos médicos cubanos será diferente dos profissionais brasileiros e estrangeiros que se inscreveram de forma avulsa no programa Mais Médicos e que receberão o salário diretamente do governo brasileiro.

Além do salário, também serão fornecidos aos cubanos os demais benefícios oferecidos a aprovados no Mais Médicos (auxílio-moradia e alimentação), pagos pelas prefeituras que os receberão.

Os médicos estrangeiros vão exercer as suas atividade na àrea de saúde básica, preferencialmente nas chamadas equipes de Médicos da Família, outro programa do governo federal que tem como objetivo levar assistência à saúde às regiões mais pobres do Brasil.

 

Os estrangeiros terão aulas na Universidade de Brasília (UnB) em curso de treinamento durará três semanas e inclui legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque na atenção básica, bem como aulas de português, com avaliação das habilidades linguísticas dos estrangeiros.

Para compreender bem a vinda de médicos cubanos para o Brasil e a inúmeros outros países é preciso buscar informações boas e fugir do senso comum, da ignorância e da má-fé ideologica.

O programa do Governo Cubano para envio de médicos a outros países teve início em 1963, como parte de uma política externa de apoio a lutas anti-coloniais, quando uma pequena brigada médica chegou a Argélia que se ressentia de uma retirada em massa de médicos franceses em razão da guerra pela independência. Paradoxalmente, Cuba fez isso em um momento em que metade dos seus 6000 médicos haviam deixado o país em razão da reveolução Cubana de 1959 (Wikipedia).

A partir daí, entre 1966 e 1974, os médicos cubanos trabalharam na Guiné-BissauAngola,Nicarágua e em 2007 Cuba já tinha 42 mil trabalhadores em programas de cooperação internacional em 103 países, dos quais mais de 30.000 são profissionais de saúde, incluindo nada menos que 19 mil médicos.

Cuba, sozinha, fornece mais médicos para o mundo em desenvolvimento do que todo o contingente dos paízes do G8.

As missões cubanas tiveram impacto positivo significativo sobre as populações atendidas e essas missões de profissionais de saúde no exterior são destinadas a fornecer serviços a baixo custo para o país anfitrião. ”Os pacientes não são cobrados por serviços, e os países beneficiários devem cobrir apenas o custo da habitação coletiva, passagem aérea e alimentação limitada e suprimentos não superior a US $ 200 por mês. Enquanto os médicos cubanos estão no exterior, eles continuam a receber seus salários como bem como uma remuneração em moeda estrangeira” (Wikipedia).

Os médicos cubanos que vão ao exterior acabam recebendo uma remuneração melhor que a que recebem no seu país (US $ 23 por mês, valor considerado baixo para os padrões internacionais de $ 183 por mês), circunstância que não tem sido impecilho para o desenvolvimento do programa ao longo dos anos na medida em que o ideal socialista de desenvolvimento e preservação da ajuda humanitária internacionalista que define a causa (Wikipedia).

Mas a partir de agosto de 2006, sob a administração de George W. Bush, os EUA passou a atacar duramente o programa através da criação de um programa denominado Cuban Medical Professional Parole, cujo objetivo é  incentivar os médicos cubanos no exterior a desertar e ir para os EWUA onde sua entrada e o exercício profissional são facilitados, pois gozam de bom conceito no mercado americano pela sua excelência em saúde básica. O programa de Bush produziu resultados limitados até agora e de um número estimado de 40.000 profissionais cubanos no exterior logrou éxito em cooptar apenas cerca de 1.000 até outubro de 2007, de acordo com o chefe de gabinete do EUA Rep. Lincoln Diaz-Balart .

A ação do governo norte-americano tem sido fortemente denunciada por entidades e publicações internacionais. Leia o artigo que segue:

– Revista Sul

Um escândalo moral bem conhecido pela grande mídia, mas não declarada em tudo que é ligado ao chamado Cuban Medical Professional Parole. Um programa do Departamento de Estado dos EUA, promovendo a deserção e recrutamento de profissionais médicos que fazem parte das brigadas de solidariedade cubanos no exterior.

Abordar esta questão implicaria citar estatísticas sobre a enorme tarefa empreendida por Cuba no campo da medicina. Só para dar uma idéia, existem mais de 37 000 profissionais de saúde que trabalham em 77 países do mundo e isso inclui programas de cooperação Sul-Sul, a iniciativa olho-cirurgia gratuita que beneficiou 1,5 milhões de pessoas pobres, a luta contra a cólera no Haiti, e a concessão de bolsas de estudo para cerca de 4.000 estudantes de 23 países, incluindo os Estados Unidos.

The Cuban Medical Professional Parole é uma iniciativa coordenada pelo Departamento de Estado dos EUA e do Departamento de Segurança Interna desde 2006. Como você pode ler no Departamento de Estado webpage, a iniciativa oferece um tratamento especial às embaixadas dos EUA em qualquer parte do mundo e uma entrada de fast track para os Estados Unidos para os profissionais de saúde em diversas especialidades,” que são enviados pelo regime de Castro trabalhar ou estudar nos países terceiros. ”

Um comunicado da embaixada dos EUA em Caracas, publicado pela Wikileaks, oferece mais detalhes, como que as missões diplomáticas fornecem transporte aéreo especial para Miami para aqueles que aderirem ao programa.

O Wall Street Journal publicou um relatório em Janeiro de 2011 assegurando que 1 574 profissionais de saúde cubanos aderiram ao programa dos EUA em 65 países diferentes, desde que foi lançado quatro anos e meio atrás . Os números parecem bastante grande, mas vamos fazer alguns cálculos para ver o impacto real pela iniciativa dos EUA. Se considerarmos, como diz que a publicação apenas em 2010, havia mais de 37 000 profissionais de saúde cubanos no exterior e que tal missão período-flutuante, de acordo com a tarefa específica, geralmente leva dois anos, no período em que o artigo se refere Cuba teria enviado pelo menos 83 000 médicos. Assim, os profissionais recrutados 1 574 seria de 1,89 por cento do total. Estes resultados revelam uma falha clara se tivermos em mente que a iniciativa dos EUA trabalha em um orçamento federal e utiliza centenas de funcionários, como é impulsionado por todas as embaixadas dos EUA em todo o mundo e é apoiado por poderosos aliados políticos e meios de comunicação em vários países.

Por outro lado, não é por acaso que o grande número de profissionais cubanos que aderiram ao programa “parole” foram trabalhar na Venezuela. O maior número de trabalhadores da saúde cubanos está a cooperar com este país e eles estão ajudando comunidades carentes, como parte da missão Adentro saúde Barrio. É óbvio que, neste caso, a iniciativa dos EUA tem um objetivo específico: a minar este programa social, que é, provavelmente, a tarefa mais bem-sucedido realizado pelo governo de Hugo Chávez com assistência médica cubana como seu pilar principal.

Esta iniciativa do governo dos EUA insiste em manipular a emigração cubana com fins de desestabilização social e política. Não esquecer que, desde 1966, a Lei de Ajuste Cubano concede a todos os cubanos migrarem ilegalmente para o território dos EUA os privilégios de residência e outras vantagens trabalhistas e sociais, que são negadas a outros emigrantes latino-americanos, que estão sujeitos a uma política de repatriamento sistemática.

O programa de recrutamento dos EUA para médicos cubanos está direta ou indiretamente apoiado por outros fatores, como os meios de comunicação corporativos. Os meios de comunicação privados baseados nos países onde a assistência médica cubana tem um impacto forte, como Venezuela, Nicarágua, Bolívia, silenciam esse impacto, enquanto montam toda uma cobertura especial se apenas um dos médicos cubanos decide desertar.

Em Miami, existem outras “organizações não governamentais” também voltadas a este programa de recrutamento dos EUA. Este é o caso de “sin Fronteras Solidaridad”, que nomeou “Barrio Afuera” suas principais ações de cooperação com o governo dos EUA. Em sua página na Internet, esta organização ainda lança os formulários a serem preenchidos pelos médicos cubanos e os endereços dos EUA consulados e embaixadas, onde podem recorrer.

Esta organização (Solidariedade sem Fronteiras) apoiou a ação movida por vários médicos cubanos que desertaram das suas missões, com o Tribunal Federal de Miami contra empresa de petróleo da Venezuela PDVSA. Alegaram 450 milhões de dólares em termos de compensação para o que eles descreveram como “trabalho forçado” ou “moderno trabalho escravo” para se referir à assistência médica ofereceram em bairros e comunidades rurais na Venezuela, onde eles nunca foram forçados a ir.

É importante lembrar que a cooperação médica cubana em Venezuela tem características especiais se comparado a outros programas de assistência à saúde cubanos. Neste caso, o programa faz parte de um acordo bilateral por meio do qual Cuba fornece milhares de profissionais nas áreas de saúde, educação, esportes, agricultura e, em troca, a ilha é fornecido com o petróleo em condições preferenciais.

Apesar do silêncio da mídia, Cuba ganhou o reconhecimento da população e os governos do Terceiro Mundo, devido à sua assistência e solidariedade. Os meios de comunicação continuam a silenciar tudo isso e esquecer seu compromisso social informando sobre exemplo esta pequena ilha do país agora sob o ataque dos EUA, de uma das mais sujas iniciativas diplomáticas sempre: um escândalo que tem sido silenciado (Revista Sul).

 

Leia agora a reação das entidades médicas brasileira à vinda dos médicos cubanos para o Brasil.

 

FENAM ressalta que contratos de médicos cubanos possuem características de trabalho escravo

Presidente da entidade lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano

Diante de confirmação da vinda de médicos cubanos ao Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, como Venezuela e Bolívia, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano. Dentre outros pontos, a sua afirmação é baseada no montante em que o país recebe por cada médico, em torno de 10 mil dólares, e o que na verdade repassa para o profissional, apenas 300 dólares.

“De acordo com depoimentos de autoridades médicas da Bolívia e Venezuela, foi mostrada uma qualidade extremamente duvidosa dos médicos e um sistema de atuação muito próximo de uma brigada militar, ao invés de profissionais de saúde”, explicou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (21) que o pagamento de 10 mil reais será feito ao regime cubano e o governo brasileiro desconhece o valor que o médico receberá. Para Ferreira, isso mostra que os contratos no Brasil provavelmente guardarão as mesmas características irregulares.

Além da remuneração, existe a questão da ausência de direitos trabalhistas do programa e a falta de liberdade no país de destino, já que os profissionais continuam submetidos às regras cubanas. Caso essa relação de trabalho vier a se comprovar em território brasileiro, o líder que fala em nome de todos os sindicatos médicos do país, promete recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde essa situação se enquadra em convenção como trabalho escravo ou forçado.

A FENAM não abre mão da luta para que esses médicos estrangeiros se submetam ao Revalida e a um exame de proficiência na língua portuguesa. A entidade entende que a melhor maneira para levar o profissional onde ele não está, é com concurso público, com contratação pelo governo e o melhor financiamento da saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, haverá a distribuição de médicos para todos os municípios.

“Somente assim, se ofertará à população um serviço de qualidade e se garantirá tanto a sua segurança como a do trabalhador médico”, concluiu Geraldo Ferreira (Fonte: Fenam).

– AMB

A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram, nesta sexta-feira (23/8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender o programa “Mais Médicos” do governo federal. As entidades alegam que seria ilegal a prática médica de profissionais formados em outros países, sem que se submetam ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).

“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, diz trecho da petição.

As entidades alegam também que o conjunto de medidas adotadas pelo governo no programa “Mais Médicos” não garante a melhora das políticas públicas além de dar margem para o exercício ilegal da Medicina. O relator da ADI no tribunal é o ministro Marco Aurélio.

Durante o recesso do Poder Judiciário em julho, o Mandado de Segurança (MS 32.238), impetrado também com pedido de liminar pela AMB contra o Mais Médicos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF.

AMB entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade para proteger a população de falsos médicos

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, ajuizada nesta sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal é uma das respostas da Associação Médica Brasileira à decisão do governo brasileiro de importar médicos sem revalidação de diploma.

A ação tem o Conselho Federal de Medicina na qualidade de “amicus curiae” e busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais. Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, os pontos contestados na ADI são os seguintes:

 

MP oportunista – A AMB entende que a Medida Provisória não apresenta urgência, visto que, entre outras propostas, inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. Trata-se de nítida manobra político-eleitoral, uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais problemas do sistema público de saúde.

 

Ausência de Revalidação – A dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior coloca a população em risco. No lugar da revalidação, a MP 621/13 criou uma “declaração de participação” para os inscritos, retirando dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a qualidade do médico intercambista.

 

Língua portuguesa – A MP 621 falha em garantir que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua portuguesa e não especifica a habilitação no conhecimento do idioma, afastando a obrigatoriedade de realização do exame Celp-Bras para comprovação de proficiência na língua portuguesa, como previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina.

 

Duas medicinas – A edição da MP 621 cria dois tipos de medicina: a primeira formada pelos que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda composta pelos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos, que terão seu direito ao exercício profissional limitado a determinada região, com qualidade duvidosa para atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), já que não terão seus conhecimentos avaliados. A MP 621 estabelece uma burla à legislação trabalhista, promovendo um regime de escravidão moderno.

 

A Associação Médica Brasileira não se furtará à luta por uma medicina digna e de qualidade para todos os brasileiros. Além das ações jurídicas e políticas, a AMB promove neste ano o Censo Médico (www.amb.org.br/censo), que visa aprofundar o conhecimento do perfil dos médicos brasileiros, para a formulação de políticas consistentes para a assistência da saúde no Brasil.

 

CRMs afirmam que negarão registro a médicos estrangeiros

Ontem, médicos portugueses, espanhóis e argentinos, entre outras nacionalidades, começaram a desembarcar no país. Os profissionais cubanos devem chegar a partir de hoje (24)

Em tom de ameaça, representantes regionais da classe médica rotularam ontem de “ilegal” a atuação de profissionais cubanos no Brasil por meio do programa Mais Médicos e prometeram acionar a polícia quando eles começarem a trabalhar no país.

Presidentes de CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) também chamaram o programa de “afronta” e disseram que eventuais erros cometidos por cubanos não serão corrigidos por brasileiros.

A chegada de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior está prevista para vagas não preenchidas por brasileiros – a primeira etapa de seleção atendeu só 10,5% das vagas.

Ontem, médicos portugueses, espanhóis e argentinos, entre outras nacionalidades, começaram a desembarcar no país. Os profissionais cubanos devem chegar a partir de hoje.

A principal crítica da classe médica é a dispensa aos estrangeiros do Revalida, exame de revalidação dos diplomas obtidos no exterior. No Mais Médicos, o governo instituiu uma avaliação de três semanas, a ser feita no país.

“Não vamos dar registro para médico estrangeiro só porque a Dilma, o [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha e o [da Educação, Aloizio] Mercadante, a tríade do mal no Brasil, estão mandando”, diz o presidente CRM do Maranhão, Abdon Murad Neto.

“É lei [o Revalida]. Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão, e isso é caso de polícia”, afirma o presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley.

“Não vamos dar o registro, e eles, se quiserem, que vão à Justiça”, diz o presidente da seção paulista, Renato Azevedo Júnior.

Segundo o Ministério da Saúde, os conselhos não podem se negar a conceder o registro provisório aos estrangeiros, previsto na MP do Mais Médicos, a não ser que a Justiça dê uma liminar.

Até agora, segundo a pasta, todas as ações tiveram resultado favorável ao governo.

Ao acionarem a PF ou a Polícia Civil, os CRMs buscam registros oficiais da atuação de estrangeiros para que possam usá-los na abertura de uma ação na Justiça.

Até a decisão final, que poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), os médicos estrangeiros poderão trabalhar normalmente no Brasil, mesmo sem o Revalida.

O Conselho Federal de Medicina disse que não deu orientação para que as seções regionais chamem a polícia.

A importação de 4.000 cubanos é questionada pelo Ministério Público do Trabalho – por questões trabalhistas.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros – a bolsa de R$ 10 mil mensais não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição.

AÇÃO

A AMB (Associação Médica Brasileira) ingressou no STF com nova ação para tentar suspender a medida provisória do Mais Médicos.

Há um mês a entidade havia feito pedido semelhante ao Supremo – que negou alegando que o tipo de ação (mandado de segurança) não era juridicamente correto.

Por isso, desta vez a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Fonte: Folha de S. Paulo).

 

CFM denuncia Governo Federal por restrição de liberdade e financiamento à ditadura cubana

 

Médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semi-escravidão. É o que mostra o Regulamento Disciplinar aplicado à missão de 2006 aos cubanos que foram para a Bolívia trabalhar de forma similar à anunciada pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (21). “Tais regras ferem a legislação brasileira e não podemos concordar com tratamento desumano em nosso país”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila.

O CFM denuncia, desde maio deste ano, a existência de acordo do governo da presidente Dilma Roussef com a ditadura cubana, tendo inclusive feito representação na Procuradoria Geral da República. O Conselho argumenta não ser cabível que o Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados internacionais para a tutela dos Direitos Humanos, incluindo a erradicação do trabalho escravo, “admita a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias, inclusive com retenção de parte dos recursos percebidos para remessa a Cuba.”

O regulamento distribuído na missão de Cuba na Bolívia proíbe, por exemplo, que cubanos se casem com nativas. Em caso de deserção, os médicos da missão ficariam impedidos de manter contato com desertores. Procurado pelo CFM, o vice-presidente da Confemel para a região Andina (órgão similar ao CFM na Bolívia), Aníbal Atonio Cruz Senzano, informou que os cubanos aproveitaram a missão para fazer do país rota de fuga para os Estados Unidos.

Gasto público

Pela parceria firmada, o Ministério da Saúde repassará R$ 511 milhões para o governo cubano. Em entrevista, Alexandre Padilha afirmou que o valor pago aos quatro mil médicos será definido por Cuba e que habitualmente fica entre 25% e 40% do valor. O que significa que, dos R$511 milhões entregues pelo Brasil com verba da Saúde oriunda de impostos pagos pelos brasileiros, a ditadura cubana reterá de R$306 a R$383 milhões.

Diante da situação exposta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que irá interferir e abrir inquérito. O procurador José de Lima Ramos Pereira, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, disse à imprensa que a forma de contratação é “totalmente irregular” e que “não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto, havendo a obrigatoriedade de concurso público.

Ilegalidades

“A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista”, concluiu o procurador Ramos Pereira.

O Ministério da Saúde pagará aos demais estrangeiros e aos brasileiros uma bolsa de R$10 mil, enquanto os cubanos receberão entre R$2,5 mil e R$4 mil, segundo informado pelo ministro Alexandre Padilha. Os presidentes da Confemel na Venezuela e na Bolívia, Douglas Natera e Aníbal Senzano, informaram ao presidente do CFM que cada médico cubano em missão recebe nesses países o equivalente a R$1,5 mil.

A lei brasileira determina ainda que médicos formados no exterior que quiserem trabalhar no Brasil devem revalidar seus diplomas. Diante das ações do governo federal, os médicos que trabalharem no programa Mais Médicos ou os quatro mil cubanos vindos em missão não precisam de revalidação. “Quando é do interesse do governo, o governo faz coisas que contrariam a lei”, afirma Emmanuel Fortes, vice-presidente do CFM (Fonte: CFM).

26.08.2013

YOANI SANCHEZ, ÁLVARO DIAS, OS POBRES, MÉDICOS CUBANOS E A MÁ-FÉ INSTITUCIONAL

Do R7

Senador do PSDB reproduziu suposta crítica de blogueira cubanaReprodução/Facebook

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) usou sua página no Facebook para criticar o programa Mais Médicos  utilizando uma suposta mensagem da blogueira cubana Yoani Sanchez onde ela critica o sistema de saúde do seu país, dizendo:

“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo. A maioria dos seus profissionais se formam sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom,  sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”.

É bem provável que Yoani, que tem travado uma bela caminhada contra a ditadura cubana dentro e fora da ilha, tenha, de fato, dado a declaração e que seu conteúdo seja relativamente correto.

Como se extrai da declaração, no entanto, é que Yoani se refere ao fato dos estudantes de medicina em Cuba não terem acesso fácil a aparelhos de ultrassom, stents coronarianos e outros avanços tecnológicos largamente utilizados nas medicinas dos países mais avançados do ocidente.

A questão, então, é a que medicina Yoani está se referindo? Aparentemente a cubana gostaria que seu país formasse médicos como formamos no Brasil, especialistas para todas as áreas da medicina. O problema do nosso ensino médico é que ele não forma profissionais para a saúde básica na quantidade que o país precisa, o antigo clínico geral, figura em extinção no Brasil, cada vez mais rara e mais desejada pelo SUS.

Assim, o que Yoani disse foi que Cuba não forma especialistas e revela não saber que o Brasil não forma clínicos gerais na profusão que o seu país forma.

O problema é que o Senador Álvaro Dias sabe disso.

A questão, então, é: para formar um médico é preciso dispor de ultrasson e stents coronarianos? Não. Qualquer neófito sabe disso. É possível formar um clínico geral no Brasil, em Cuba e em qualquer lugar do mundo sem que ele nunca tenha visto um ultrasson, stents e outras maravilhas da tecnologia da medicina. A desvantagem que terá é que não logrará os ganhos salariais dos especialistas, não será dono de aparelhos e não receberá as mordomias (viagens, hospedagens em resorts, premiações, comissões …) da indústria tecnológica e dos fármacos.

O problema é que Álvaro Dias sabe disso.

E, descendo ao mundo do programa Mais Médicos, os profissionais que nele atuam vão ter que manusear aparelho de ultrassom, operar pacientes para introduzir stents e utilizar os avanços tecnológicos existentes nos hospitais dos grandes e médios centros de medicina no Brasil? Não! O programa mais médicos está contratando profissionais para a saúde primária, básica, que não necessitará utilizar aparelhos de ultrassom, não introduzirá stents nos pacientes, etc, etc, etc … A área da atuação do médico da família não será dentro das estruturas hospitalares e quando necessitar delas encaminhará seus pacientes como fazem todos os médicos que atuam nas nossas unidades básicas de saúde.

O Senador Álvaro Dias sabe disso.

 

Mas se o Senador Álvaro Dias sabe de tudo isso, qual a razão de utilizar um recurso de argumento tão grosseiro e reacionário no debate sobre o programa Mais Médicos?

A resposta eu deixo para o leitor, mas testemunho que em outros tempos o Senador Álvaro Dias tinha posturas muito mais progressistas e a favor da população mais pobre do Brasil, isso nos tempos em que mantinha boas relações com o MR8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro).

O fato é que, lamentavelmente, o bom Senador Álvaro Dias cai na geléia geral da crítica reacionária que se opõe ao programa sem uma reflexão sobre o problema fundamental.

A crítica reacionária de que o importante é o registro formal desses médicos no Brasil, o importante é que não falam português, o importante é que  quem receberá os seus salários é o governo cubano e assim estaremos ajudando a ditadura, o importante é saber do contrato do governo brasileiro com a OPAS, o importante é que o programa Mais Médicos dará ganhos eleitorais a Dilma, o importante é que a falta de médicos é culpa do governo do PT que está  a 10 anos no poder  e não resolveu o problema e agora tem que assumir a culpa, o importante é que o ministro da saúde enganou a mídia ao dizer que o governo havia desistido dos cubanos e que se alguns deles pedirem asilo o Brasil não concederá, etc, etc, etc …

Tudo isso parece ser importante e até razoável em alguns aspectos, mas o problema é que essa linha de argumentação transforma o interesse público em algo menor.

É como se o problema da falta de médico para os pobres não existisse, não fosse urgente, pois, afinal, já que o povo agüentou até agora que agüente mais um pouco até o governo fazer um plano de carreira para os profissionais de saúde, arrumar recursos para pagar salários de 15 a 25 mil reais a eles e fazer concurso público para contratar médicos.

Mas o interesse público não é a finalidade de prover a população mais pobre de médicos? Não é isso o importante e fundamental?

Jessé de Souza diz que a Má-fé Institucional do Estado e das elites da sociedade brasileira (aqui me refiro com realçe às entidades médicas) está em ignorar a existência da Ralé Brasileira como classe e a resistência ao programa Mais Médicos é um exemplo eloqüente disso.

O embate da oposição com o governo deveria ter como limite ético o interesse público, que é o que acontece em democracias onde os políticos são civilizados e capazes de formar consensos a favor do povo.

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Sobre o perfil dos cubanos a Organização Pan-Americana de Saúde divulgou mais informações sobre os primeiros profissionais médicos oriundos de Cuba que chegaram ao Brasil para participar do Programa Mais Médicos e também sobre o acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde do Brasil e a OPAS, que é uma representação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, través do qual se estabeleceu que 4 mil profissionais de Cuba virão ao país atuar no Programa Mais Médicos.

A divisão informada pela OPAS dos 400 médicos cubanos que chegam ao Brasil na primeira etapa do termo de cooperação, 89% têm mais de 35 anos, sendo 65% do total na faixa etária de 41 a 50 anos, 60% mulheres e 40% homens, sendo que 84% deles têm mais de 16 anos de experiência em medicina e todos já cumpriram missões em outros países, incluindo participação em missões em países de língua portuguesa, 20% com mestrado em saúde e todos com especialização em Medicina da Família e da Comunidade, exatamente o perfil de médico exigido no programa Mais Médicos do Brasil.

Joaquín Molina (OPAS) informou que a idéia foi obter o perfil de profissional direcionado às necessidades do programa Mais Médicos “São médicos experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família. Com certeza, estamos trazendo um grupo muito preparado ao Brasil”.

Além do conhecimento e experiência que possuem os médicos cubanos participarão de treinamento e avaliação para adaptação do idioma de língua portuguesa e saúde pública brasileira de 26 de agosto a 13 de setembro, totalizando 120 horas, sendo que os aprovados nessa etapa serão deslocados aos municípios onde atuarão para iniciarem o atendimento à população, na segunda quinzena de setembro.

Os médicos que irão receber capacitação especial para atuar em municípios com população indígena serão concentrados em Brasília e a segunda etapa de capacitação do Programa Mais Médicos está prevista para ocorrer no mês de setembro.

A competência dos médicos de saúde básica (atenção, não alta e médica complexidade!) cubanos é reconhecida em todo o mundo é reconhecida no mundo tudo, são cerca de 40 mil profissionais espalhados por mais de 100 países e que travam com o governo americano uma dura batalha mundo afora.

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Sistema de Saúde cubano é elogiado no The New England Journal

Um Modelo Diferente – Atenção Médica em Cuba

Edward W. Campion, M.D., and Stephen Morrissey, Ph.D.

The New England Journal of Medicine, January 24, 2013.

Para um visitante dos Estados Unidos, Cuba desorienta. Automóveis norte-americanos estão em todo lugar, mas todos datam dos anos 50. Nossos cartões bancários, cartões de crédito e telefones inteligentes não funcionam. O acesso à internet é praticamente inexistente. E o sistema de saúde também parece irreal. Há médicos demais.

Todo mundo tem um médico da família. Tudo é de graça, totalmente de graça — e não precisa de aprovação prévia ou de algum tipo de pagamento. Todo o sistema parece de cabeça para baixo. É tudo muito organizado e a prioridade absoluta é a prevenção. Embora Cuba tenha recursos econômicos limitados, seu sistema de saúde resolveu alguns problemas que o nosso [dos Estados Unidos] ainda nem enfrentou.

Médicos de família, junto com enfermeiras e outros profissionais de saúde, são os responsáveis por dar atendimento primário e serviços preventivos para seu grupo de pacientes — cerca de mil pacientes por médico em áreas urbanas.

Todo o cuidado é organizado no plano local e os pacientes e seus profissionais de saúde geralmente vivem na mesma comunidade. Os dados médicos em fichas de papel são simples e escritos à mão, parecidos com os que eram usados nos Estados Unidos 50 anos atrás. Mas o sistema é surpreendentemente rico em informação e focado na saúde da população.

Todos os pacientes são categorizados de acordo com o nível de risco de saúde, de I a IV. Fumantes, por exemplo, estão na categoria de risco II, e pacientes com doença pulmonar crônica, mas estável, ficam na categoria III.

As clínicas comunitárias informam regularmente ao distrito sobre quantos pacientes tem em cada categoria de risco e sobre o número de pacientes com doenças como a hipertensão (bem controlada ou não), diabetes, asma, assim como sobre o status de imunização, data do último teste de Papanicolau e casos de gravidez/cuidado pré-natal.

Todo paciente é visitado em casa uma vez por ano e aqueles com doenças crônicas recebem visitas mais frequentes. Quando necessário, os pacientes podem ser direcionados a policlínicas distritais para avaliação de especialistas, mas eles retornam para as equipes comunitárias para acompanhamento. Por exemplo, a equipe local é responsável por garantir que o paciente com tuberculose siga as recomendações sobre o regime antimicrobial e que faça os exames.

Visitas em casa e conversas com familiares são táticas comuns para fazer com que os pacientes sigam as recomendações médicas, não abandonem o tratamento e mesmo para evitar gravidez indesejada. Numa tentativa de evitar infecções como a dengue, a equipe de saúde local visita as casas para fazer inspeções e ensinar as pessoas sobre como se livrar da água parada.

Este sistema altamente estruturado, orientado para a prevenção, produziu resultados positivos. As taxas de vacinação de Cuba estão entre as mais altas do mundo.

A expectativa de vida de 78 anos de idade é virtualmente idêntica à dos Estados Unidos. A taxa de mortalidade infantil em Cuba caiu de 80 por mil nos anos 50 para menos de 5 por mil — menor que nos Estados Unidos, embora a taxa de mortalidade materna esteja bem acima daquela dos países desenvolvidos e na média para os países do Caribe.

Sem dúvida, os resultados são consequência de melhorias em nutrição e educação, determinantes sociais básicos para a saúde pública. A taxa de alfabetização de Cuba é de 99% e o ensino sobre saúde é parte do currículo obrigatório das escolas. Um recente programa nacional para promover a aceitação de homens que fazem sexo com homens foi desenhado para reduzir as taxas de doenças sexualmente transmissíveis e aumentar a aceitação e adesão aos tratamentos.

Os cigarros já não são oferecidos na cesta básica mensal e o número de fumantes decresceu, embora as equipes médicas locais digam que continua difícil convencer fumantes a deixar o vício. Os contraceptivos são gratuitos e fortemente encorajados. O aborto é legal, mas considerado um fracasso do trabalho de prevenção.

Não se deve romantizar o sistema de saúde cubano. O sistema não é desenhado para escolha do consumidor ou iniciativas individuais. Não existe sistema de saúde privado pago como alternativa. Os médicos recebem benefícios do governo como moradia e alimentação, mas o salário é de apenas 20 dólares por mês. A educação é gratuita e eles são respeitados, mas é improvável que obtenham riqueza pessoal.

Cuba é um país em que 80% dos cidadãos trabalham para o governo e o governo é quem gerencia orçamentos. Nas clínicas de saúde comunitárias, placas informam aos pacientes quanto o sistema custa ao Estado, mas não há forças de mercado para promover eficiência.

Os recursos são limitados, como descobrimos ao ter contato com médicos e profissionais de saúde cubanos como parte de um grupo de editores-visitantes dos Estados Unidos. Um nefrologista de Cienfuegos, a 240 quilômetros de Havana, tem uma lista de 77 pacientes em diálise na província, o que em termos de população dá 40% da taxa dos Estados Unidos — similar ao que era nos Estados Unidos em 1985.

Um neurologista nos informou que seu hospital só recebeu um CT scanner doze anos atrás. Estudantes norte-americanos de universidades médicas cubanas dizem que o trabalho nas salas de cirurgia é rápido e eficiente, mas com pouca tecnologia. Acesso à informação via internet é mínimo. Um estudante informou que tem 30 minutos por semana de acesso discado.

Esta limitação, como muitas outras dificuldades de recursos que afetam o progresso, é atribuída ao embargo econômico dos Estados Unidos [imposto em 1960], mas podem existir outras forças no governo central trabalhando contra a comunicação fácil e rápida entre cubanos e os Estados Unidos.

Como resultado do estrito embargo econômico, Cuba desenvolveu sua própria indústria farmacêutica e agora fabrica a maior parte das drogas de sua farmacopeia básica, mas também alimenta uma indústria de exportação. Recursos foram investidos no desenvolvimento de expertise em biotecnologia, em busca de tornar Cuba competitiva no setor com os países avançados.

Existem jornais médicos acadêmicos em todas as especialidades e a liderança médica encoraja fortemente a pesquisa, a publicação e o fortalecimento de relações com outros países latino-americanos. As universidades médicas de Cuba, agora 22, continuam focadas em atendimento primário, com medicina familiar exigida como primeira residência de todos os formandos, embora Cuba já tenha hoje o dobro dos médicos per capita que os Estados Unidos.

Muitos dos médicos cubanos trabalham fora do país, como voluntários num programa de dois anos ou mais, pelo qual recebem compensação especial. Em 2008, havia 37 mil profissionais de saúde cubanos trabalhando em 70 paises do mundo. A maioria trabalha em áreas carentes, como parte da ajuda externa de Cuba, mas alguns estão em áreas mais desenvolvidas e seu trabalho traz benefício financeiro para o governo cubano (por exemplo, subsídios de petróleo da Venezuela).

Todo visitante pode ver que Cuba continua distante de ser um país desenvolvido em infraestrutura básica, como estradas, moradias e saneamento. Ainda assim, os cubanos começam a enfrentar os mesmos problemas de saúde de países desenvolvidos, com taxas crescentes de doenças coronárias, obesidade e uma população que envelhece (11,7% dos cubanos tem 65 anos de idade ou mais).

O seu incomum sistema de saúde enfrenta estes problemas com estratégias que evoluiram da peculiar história política e econômica de Cuba, um sistema que — com médicos para todos, foco em prevenção e atenção à saúde comunitária — pode informar progresso também para outros países.