O COMUM ENTRE GEORGE W. BUSH, DILMA, O CFM, A AMB, OS POBRES DO BRASIL E OS MÉDICOS CUBANOS: “Nós somos médicos por vocação, não por dinheiro”

Meus amigos. A participação nesse debate tem sido boa e muitos interagiram com o texto que postei. Diante de várias das manifestações, sou compelido a esclarecer algumas questões que emergem como preliminares no texto.

Afinal, o que deveria nos causar mais revolta, mais indignação e mais vergonha? O fato do país ter um contingente absurdo de brasileiros sem acesso a médico ou o fato do país estar importando médicos para atendê-los? O fato de estarmos importando médicos ou o fato dos médicos que temos não se inscreveram no programa do governo para atender aquela gente pobre? O que é mais urgente, levar médico a essas populações pobres ou dar um plano de carreira e salários de 15 a 25 mil reais para os médicos, como os que tem os juízes e promotores (que é o que estão pedindo)? Vai prevalecer a lógica histórica de que povo pobre tem que esperar, já que esperou até agora, até que o Estado construa consultórios com estrutura nos grotões, até que venha um plano de carreiras para os médicos com os salários que querem, até que se faça concurso público para contrata-los? Primeiro vamos atender os médicos para depois atender o povo? A questão não é se torço para o Flamengo ou o PSDB, Santos ou PT, se sou Dilma, Lula, Serra ou Aécio, se torço para o capitalismo ou o comunismo, se é melhor ser católico ou evangélico, se amo ou odeio o ditador Fidel Castro (se amei ou odiei Medice, Geisel e Figueiredo), se sou de esquerda ou de direita e se tampouco as formas estão bem atendidas. O importante é que a população pobre efetivamente tenha acesso a um direito fundamental historicamente negado: a saúde. A questão é HUMANITÁRIA! Então, penso que o importante é o principal e o acessório que aguarde! Isso não é uma querela partidária. Não é um concurso do programa do Silvio Santos. Trata-se de cuidar de gente. O resto é bobagem partidária e corporativa. É permanecer de costas para os pobres como sempre estiveram as elites e o Estado Brasileiro. Esse é o conteúdo do artigo que postei. Recomendo a sua leitura sob essa ótica. Aliás, recomendo a leitura da Medida Provisória do programa Mais Médicos, eis que tem gente falando do assunto sem tomar essa providência elementar. Como opinar se não se sabe e não se conhece o objeto sobre o qual se está opinando?

Vamos a ele:

“Quero dizer a vocês que conheço a realidade brasileira. Já estive no Pará, no Amapá, em Tocantins. Viemos para ajudar os médicos brasileiros, não para concorrer com eles”. 

Rodolfo Garcia, médico cubano formado há 26 anos, que também já atuou na África, em Burkina Fasso.

 

A resistência das entidades médicas ao programa Mais Médicos retrata com fidelidade ímpar a conhecida desvalorização moral, social e política dos brasileiros pobres que mais utilizam o SUS e também dos que sequer têm acesso a um médico, e que decorre da total falta de reconhecimento de sua cidadania, que está implícita no tratamento desigual recebido pelas pessoas de outras classes, especialmente daquelas mais afortunadas, dentre elas indiscutivelmente a classe médica.

Ninguém desconhece que falta médico para as populações mais pobres do Brasil, onde, não raro, é possível encontrar crianças que se estiveram com médico quando nasceram e idosos que ficam ser estar com um por 5 ou 10 anos, tudo isso perto e longe dos grandes centros. Quando algum veículo de comunicação produz alguma reportagem revelando tal flagelo é possível ouvir aqui e ali a expressão: “Isso existe”.

É como se essa gente não existisse e exatamente nesse sentido o programa Mais Médicos já tem um mérito inquestionável ao fazer com que toda as elites passem a, forçosamente, olhar para o problema, especialmente a elite médica que agora se vê compelida a falar sobre o assunto

O programa Mais Médicos é uma boa idéia para começar (começar no seu sentido mais literal) a revelar e resolver essa vergonhosa chaga que desde décadas e décadas castiga o cotidiano do pobre brasileiro.

A idéia é boa porque desvenda que não temos médicos no Brasil em quantidade suficiente,   com desejo de trabalhar no SUS, para dar conta do problema e propõe uma solução: contratar mais médicos.

O programa busca preferencialmente médicos brasileiros e abriu a chamada para esse fim, com uma remuneração de 10 mil reais por mês, mais ajuda de custo (moradia, locomoção, alimentação e outras mordomias que os prefeitos estão dispostos a conceder para ter um médico). O resultado foi pífio. A quantidade de médicos brasileiros inscritos deixou claro que eles não estão dispostos a aderir ao programa e, então, o governo partiu em busca de médicos estrangeiros. Até aqui, simples a história.

Eis então que as entidades médicas resolvem se colocar na discussão e, inicialmente, com os seguintes argumentos: o Brasil não precisa de mais médicos e sim de dotar os locais onde eles não existem de “estrutura, condições” para que eles possam ir; a classe médica precisa de um “plano de carreira”, como tem os juízes e os promotores (vitaliciedade, inamovibilidade, salários bruto de 15 a 25 mil reais mês, aposentadoria com vencimentos integrais …), pois não podem ser submetidos à insegurança política que marca a vida de pequenos municípios; os médicos estrangeiros não falam a língua portuguesa; os estrangeiros devem se submeter a um processo de revalidação de seus diplomas para atuar no Brasil e ter o registro profissional que só é emitido pelos conselhos de medicina, etc, etc, etc…

Como não se trata de uma questão urgente, afinal desde sempre essa gente não tem médico mesmo e não fará mal algum que fiquem assim por mais algum tempo, só depois de criadas as condições físicas adequadas, atendidas as condições jurídicas com a criação do plano de carreiras e estabelecidos os salários que a classe médica merece, é que será possível atender à proposta do governo de levar médicos para as regiões mais pobres.

O Governo Federal não recuou e fez avançar o programa e agora os médicos estrangeiros estão chegando, dentre eles os cubanos.

A classe médica reagiu e a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram, nesta sexta-feira (23/8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender o programa “Mais Médicos” do governo federal.

As entidades alegam que seria ilegal a prática médica de profissionais formados em outros países, sem que se submetam ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). O relator da ADI no tribunal é o ministro Marco Aurélio. Durante o recesso do Poder Judiciário em julho, o Mandado de Segurança (MS 32.238), impetrado também com pedido de liminar pela AMB contra o Mais Médicos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF. Vamos ver o que vem do Judiciário.

Mas já está mais que claro que é uma briga que alça os interesses coorporativos ao extremo, até mesmo sobre o interesse público, e quem perde é o povo mais pobre, pois se lhe retira covardemente a possibilidade de vir a ter acesso a um médico, um direito fundamental em direção ao qual toda a sociedade brasileira, sem exceção, deveria estar caminhando com a mais absoluta prioridade.

Mas é a vinda dos médicos cubanos que deu ao debate realçe especial, dada a ideologização que que a chegada deles permite sublinhar.

Aos argumentos antes utilizados são agora acrescentados os argumentos de que os cubanos não são bem formados, que receberão seus salários através da ditadura cubana e que, portanto, trata-se de contratação de mão-de-obra escrava para “enriquecer a ditadura comunista de Cuba”, uma argumentação que, além de reproduzir um anti-comunismo grosseiro, pouco inteligente, que desconhece totalmente a formação dos médicos cubanos, prioritariamente voltada para saúde básica – que é do que mais se ressente nossa medicina hoje – e como se organiza o programa estatal através do qual o regime de Cuba espalha médicos pelo mundo todo.

Mas o mais impressionante é que o embate das entidade médicas contra o programa Mais Médicos insiste em desconhecer  a existência do problema fundamental, ou seja, de uma massa de pessoas que diariamente precisam e não tem acesso a médicos, ou seja, desconhecendo o problema fundamental da falta de médicos nos locais mais pobres do Brasil.

Como se o problema não fosse essa falta absurda e covarde de médicos para as populações mais pobres, mas somente a questão formal do programa ameaçar a prerrogativa dos conselhos de medicina de dizer se um médico estrangeiro pode ou não exercer medicina no Brasil, se o estrangeiro consegue ou não entender o português, da forma de contratação de tais profissionais, a falta de estrutura, etc, etc, etc …

Vamos ignorar os argumentos que trazem o preconceito ideológico para a discussão, pois isso é inaceitável. Vamos ignorar o argumento de que o programa é eleitoreiro, pois também é inaceitável. Ainda que os médicos cubanos fossem todos comunistas e o programa fosse eleitoreiro, tais argumentos esbarraria na verdade crua e nua: há milhares brasileiros padecendo por falta de médicos desde décadas e as elites ignoram tal fato de modo absurdo.

Aliás, essa argumentação faz parecer que para as entidades médicas o fato da falta de médico para as populações mais pobres do SUS parece ser um detalhe cuja a solução não é urgente.

Vamos enfrentar o argumento que os ventrílocos do ódio contra a ilha e seu povo, seus médicos e profissionais de saúde, de que a medicina lá é ruim, é atrasada, é uma merda.

O argumento revela que a ignorância sobre a medicina da ilha abunda entre nós. De que medicina estamos falando? Saúde básica, medicina de baixa, média ou alta complexidade? Dizer que a medicina em Cuba é atrasada sem esclarecer o campo de argumentação é correr o risco de incidir em desonestidade intelectual.

É como dizer que o Brasil é atrasado em música porque não tem ópera. Não relativizar o tema só tem duas matizes: ignorância ou desonestidade intelectual e ideológica. A direita inteligente não faz mais isso.

Me ocorre aqui o discurso de Boaventura de Souza Santos sobre o fato do modelo de racionalidade científica da ciência moderna ter mergulhado em profunda crise em razão da revolução científica que a humanidade passou a experimentar a partir de Einstein e da mecânica quântica, cujo final, segundo o autor no seu texto, ainda não é possível antever. Com a relativização do rigor das leis de Newton no domínio da microfísica, as leis da física são agora só probabilidades, de tal modo que mesmo seguindo à risca as regras da lógica matemática é possível formular proposições indecidíveis. Em vez da eternidade, a história; em vez do determinismo, a imprevisibilidade; em vez do mecanicismo, a interpenetração, a espontaneidade e a auto-organização; em vez da reversibilidade, a reversibilidade e a evolução; em vez da ordem, a desordem; em vez da necessidade, a criatividade e o acidente. Ou seja, retornamos a muitos dos conceitos aristotélicos e medievais pré-século XVI, mas não para retroceder e sim para avançar/voltar em direção ao conhecimento do senso comum (popular, rudimentar, prático), em direção ao humanismo.

Para Boaventura a ciência moderna produziu o “ignorante especializado”.

Guardadas as proporções, a lição se aplica bem aqui. De qual medicina estamos falando? Da saúde básica, da medicina de baixa, média ou alta complexidade?

No Brasil (não em todas regiões e esse é o problema) e nos países mais desenvolvidos a medicina foi sendo dotada de alto grau de desenvolvimento tecnológico e arrastou a profissão para uma absurda dependência e veneração da máquina. As faculdades só formam especialistas. Muitos ignorantes especialistas. Conhecem bem o que a máquina pode fazer, mas não sabem nada de humanismo. O negócio do médico é curar a doença, o paciente é apenas um detalhe. Pobre é número nessa equação, apenas número.

Nesse contexto a figura do clínico geral, objeto de eterno preconceito na classe médica dos ignorantes especializados (obviamente não coloco a questão de modo generalizado, eis que seria uma burrice)  foi condenado ao desaparecimento. Lembro aqui uma história contada pelo maior reacionário que o Brasil teve, Nelson Rodrigues  – era reacionário maravilhoso porque dotado de inteligência, coisa incomum em reacionário -, sobre um goleiro do Fluminense, time pelo qual seria capaz de morrer. Dizia ele que um certo torcedor não gostava do goleiro do time e em todo jogo o dito torcedor se postava atrás do gol e dirigia-se ao jogador xingando-o de “médico, médico, médico!!!”. Um belo dia de domingo, em mais um jogo, o goleiro tomou um frango maravilhoso. O torcedor que se dirigia ao goleiro chamando-o de “médico, médico, médico!!!” passou a gritar desesperadamente: “clínico, clínico, clínico!!!”.

Pois bem, é fato que as nossas faculdades da ciência moderna pararam de formar clínicos. Só formam especialistas. O clínico é o primo pobre da medicina brasileira. É fato. O que falta é clínico. Cuba, ao contrário, forma clínicos em quantidade para fornecer para o mundo. É uma política de governo, um programa governamental imenso. Ninguém é obrigado a gostar, mas odiar sem saber o que é já é burrice, ignorância. Saber o que é e criticar sem esclarecer é desonestidade intelectual, que não se perdoa nem em reacionário.

Submeter os médicos cubanos e de outros países que possuem uma formação médica mais humanista e menos tecnológica que a nossa aos mesmos processos de avaliação, que é o que fazem os burocratas do Ministério da Saúde e dos conselhos de medicina – a serviço da corporação médica brasileira -, é condena-los à reprovação sempre.

Mas o governo americano tem um programa para atrair médicos cubanos via pedido de asilo e lá são recebidos para exercer a saúde básica porque os EUA sabem da excelência deles nesse ramo da medicina.

Se o Brasil fosse a Cuba para trazer cirurgiões eu diria que o governo estaria errando. Temos todos e de todos os tipos aqui e em boa quantidade. Nessa seara precisamos sim de melhorar a infra-estrutura dos nossos hospitais para que eles possam trabalhar. Aliás, sobre isso lembro que quando algum político ou empresário, ou familiar,  do nordeste, norte ou de lugares mais distantes do sudeste e ou do sul, fica doente a providência é correr para as cidades de São Paulo, Brasília, Rio ou Curitiba, o sul maravilha. Agora assistimos os médicos dessas regiões discriminarem os médicos cubanos. É o discriminado discriminando. O roto falando do esfarrapado. Não deixa de ser engraçado, embora trágico. Aliás, nunca ouvi que algum dirigente da elite do partido ou do estado cubano tenha saído da ilha para tratar-se nos EUA ou na Europa.

Então, dizer que a medicina cubana não é boa sem esclarecer o campo de argumentação é circunstância que, de plano, desqualifica o debate. É burrice ou desonestidade. Mas o bom senso cura tudo isso, até em reacionário.

Então, todos os argumentos contra o programa do governo tentam fazer parecer que o fundamental não é fundamental, apenas acessório. O povo que esperou por médico até agora que se arrebente por mais um tempo, não se sabe quanto, até que o governo – que é sempre o culpado de plantão – faça um plano de carreira para os médicos passarem a ganhar o salário e ter a segurança dos juízes e promotores e que todas as unidades de saúde do país estejam equipadas para esses príncipes poderem exercer o seu mister divido lá onde os miseráveis clamam por socorro.

É bom preparar os ouvidos porque o debate vai se aprofundar, pois os médicos cubanos estão chegando e vão atender essas populações mais pobres mesmo sendo ameaçados de que os brasileiros não vão socorrer os “erros” dos estrangeiros, como teria declarado alguém de uma entidade médica. É provável que não possam mesmo socorrer o erro dos estrangeiros porque simplesmente não estão onde os estrangeiros estarão trabalhando.

Para ajudar no debate, na primeira leva de cubanos que chegou ao Brasil, um deles declarou: “Nós somos médicos por vocação, não por dinheiro, não nos interessa o salário, fazemos o trabalho por amor.” A afirmação é do médico cubano Nelson Rodriguez, 45 anos, que acaba de desembarcar no Brasil neste sábado (24), no Recife, juntamente com um grupo de 206 médicos cubanos, e que logo foi questionado por jornalistas sobre o salário que receberá pela atuação no Brasil através do programa Mais Médicos. Perguntado sobre quanto ganha em Cuba, Rodriguez não informou valor, apenas afirmou que era “suficiente”. Era tudo o que o debate precisava para piorar.

Médicos cubanos chegam ao Brasil para participar do programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, 206 profissionais fizeram escala em Recife e devem desembarcar em Brasília no início da noite

 

O sistema de pagamento dos médicos cubanos será diferente dos profissionais brasileiros e estrangeiros que se inscreveram de forma avulsa no programa Mais Médicos e que receberão o salário diretamente do governo brasileiro.

Além do salário, também serão fornecidos aos cubanos os demais benefícios oferecidos a aprovados no Mais Médicos (auxílio-moradia e alimentação), pagos pelas prefeituras que os receberão.

Os médicos estrangeiros vão exercer as suas atividade na àrea de saúde básica, preferencialmente nas chamadas equipes de Médicos da Família, outro programa do governo federal que tem como objetivo levar assistência à saúde às regiões mais pobres do Brasil.

 

Os estrangeiros terão aulas na Universidade de Brasília (UnB) em curso de treinamento durará três semanas e inclui legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque na atenção básica, bem como aulas de português, com avaliação das habilidades linguísticas dos estrangeiros.

Para compreender bem a vinda de médicos cubanos para o Brasil e a inúmeros outros países é preciso buscar informações boas e fugir do senso comum, da ignorância e da má-fé ideologica.

O programa do Governo Cubano para envio de médicos a outros países teve início em 1963, como parte de uma política externa de apoio a lutas anti-coloniais, quando uma pequena brigada médica chegou a Argélia que se ressentia de uma retirada em massa de médicos franceses em razão da guerra pela independência. Paradoxalmente, Cuba fez isso em um momento em que metade dos seus 6000 médicos haviam deixado o país em razão da reveolução Cubana de 1959 (Wikipedia).

A partir daí, entre 1966 e 1974, os médicos cubanos trabalharam na Guiné-Bissau, Angola, Nicarágua e em 2007 Cuba já tinha 42 mil trabalhadores em programas de cooperação internacional em 103 países, dos quais mais de 30.000 são profissionais de saúde, incluindo nada menos que 19 mil médicos.

Cuba, sozinha, fornece mais médicos para o mundo em desenvolvimento do que todo o contingente dos paízes do G8.

As missões cubanas tiveram impacto positivo significativo sobre as populações atendidas e essas missões de profissionais de saúde no exterior são destinadas a fornecer serviços a baixo custo para o país anfitrião. “Os pacientes não são cobrados por serviços, e os países beneficiários devem cobrir apenas o custo da habitação coletiva, passagem aérea e alimentação limitada e suprimentos não superior a US $ 200 por mês. Enquanto os médicos cubanos estão no exterior, eles continuam a receber seus salários como bem como uma remuneração em moeda estrangeira” (Wikipedia).

Os médicos cubanos que vão ao exterior acabam recebendo uma remuneração melhor que a que recebem no seu país (US $ 23 por mês, valor considerado baixo para os padrões internacionais de $ 183 por mês), circunstância que não tem sido impecilho para o desenvolvimento do programa ao longo dos anos na medida em que o ideal socialista de desenvolvimento e preservação da ajuda humanitária internacionalista que define a causa (Wikipedia).

Mas a partir de agosto de 2006, sob a administração de George W. Bush, os EUA passou a atacar duramente o programa através da criação de um programa denominado Cuban Medical Professional Parole, cujo objetivo é  incentivar os médicos cubanos no exterior a desertar e ir para os EWUA onde sua entrada e o exercício profissional são facilitados, pois gozam de bom conceito no mercado americano pela sua excelência em saúde básica. O programa de Bush produziu resultados limitados até agora e de um número estimado de 40.000 profissionais cubanos no exterior logrou éxito em cooptar apenas cerca de 1.000 até outubro de 2007, de acordo com o chefe de gabinete do EUA Rep. Lincoln Diaz-Balart .

A ação do governo norte-americano tem sido fortemente denunciada por entidades e publicações internacionais. Leia o artigo que segue:

– Revista Sul

Um escândalo moral bem conhecido pela grande mídia, mas não declarada em tudo que é ligado ao chamado Cuban Medical Professional Parole. Um programa do Departamento de Estado dos EUA, promovendo a deserção e recrutamento de profissionais médicos que fazem parte das brigadas de solidariedade cubanos no exterior.

Abordar esta questão implicaria citar estatísticas sobre a enorme tarefa empreendida por Cuba no campo da medicina. Só para dar uma idéia, existem mais de 37 000 profissionais de saúde que trabalham em 77 países do mundo e isso inclui programas de cooperação Sul-Sul, a iniciativa olho-cirurgia gratuita que beneficiou 1,5 milhões de pessoas pobres, a luta contra a cólera no Haiti, e a concessão de bolsas de estudo para cerca de 4.000 estudantes de 23 países, incluindo os Estados Unidos.

The Cuban Medical Professional Parole é uma iniciativa coordenada pelo Departamento de Estado dos EUA e do Departamento de Segurança Interna desde 2006. Como você pode ler no Departamento de Estado webpage, a iniciativa oferece um tratamento especial às embaixadas dos EUA em qualquer parte do mundo e uma entrada de fast track para os Estados Unidos para os profissionais de saúde em diversas especialidades,” que são enviados pelo regime de Castro trabalhar ou estudar nos países terceiros. ”

Um comunicado da embaixada dos EUA em Caracas, publicado pela Wikileaks, oferece mais detalhes, como que as missões diplomáticas fornecem transporte aéreo especial para Miami para aqueles que aderirem ao programa.

O Wall Street Journal publicou um relatório em Janeiro de 2011 assegurando que 1 574 profissionais de saúde cubanos aderiram ao programa dos EUA em 65 países diferentes, desde que foi lançado quatro anos e meio atrás . Os números parecem bastante grande, mas vamos fazer alguns cálculos para ver o impacto real pela iniciativa dos EUA. Se considerarmos, como diz que a publicação apenas em 2010, havia mais de 37 000 profissionais de saúde cubanos no exterior e que tal missão período-flutuante, de acordo com a tarefa específica, geralmente leva dois anos, no período em que o artigo se refere Cuba teria enviado pelo menos 83 000 médicos. Assim, os profissionais recrutados 1 574 seria de 1,89 por cento do total. Estes resultados revelam uma falha clara se tivermos em mente que a iniciativa dos EUA trabalha em um orçamento federal e utiliza centenas de funcionários, como é impulsionado por todas as embaixadas dos EUA em todo o mundo e é apoiado por poderosos aliados políticos e meios de comunicação em vários países.

Por outro lado, não é por acaso que o grande número de profissionais cubanos que aderiram ao programa “parole” foram trabalhar na Venezuela. O maior número de trabalhadores da saúde cubanos está a cooperar com este país e eles estão ajudando comunidades carentes, como parte da missão Adentro saúde Barrio. É óbvio que, neste caso, a iniciativa dos EUA tem um objetivo específico: a minar este programa social, que é, provavelmente, a tarefa mais bem-sucedido realizado pelo governo de Hugo Chávez com assistência médica cubana como seu pilar principal.

Esta iniciativa do governo dos EUA insiste em manipular a emigração cubana com fins de desestabilização social e política. Não esquecer que, desde 1966, a Lei de Ajuste Cubano concede a todos os cubanos migrarem ilegalmente para o território dos EUA os privilégios de residência e outras vantagens trabalhistas e sociais, que são negadas a outros emigrantes latino-americanos, que estão sujeitos a uma política de repatriamento sistemática.

O programa de recrutamento dos EUA para médicos cubanos está direta ou indiretamente apoiado por outros fatores, como os meios de comunicação corporativos. Os meios de comunicação privados baseados nos países onde a assistência médica cubana tem um impacto forte, como Venezuela, Nicarágua, Bolívia, silenciam esse impacto, enquanto montam toda uma cobertura especial se apenas um dos médicos cubanos decide desertar.

Em Miami, existem outras “organizações não governamentais” também voltadas a este programa de recrutamento dos EUA. Este é o caso de “sin Fronteras Solidaridad”, que nomeou “Barrio Afuera” suas principais ações de cooperação com o governo dos EUA. Em sua página na Internet, esta organização ainda lança os formulários a serem preenchidos pelos médicos cubanos e os endereços dos EUA consulados e embaixadas, onde podem recorrer.

Esta organização (Solidariedade sem Fronteiras) apoiou a ação movida por vários médicos cubanos que desertaram das suas missões, com o Tribunal Federal de Miami contra empresa de petróleo da Venezuela PDVSA. Alegaram 450 milhões de dólares em termos de compensação para o que eles descreveram como “trabalho forçado” ou “moderno trabalho escravo” para se referir à assistência médica ofereceram em bairros e comunidades rurais na Venezuela, onde eles nunca foram forçados a ir.

É importante lembrar que a cooperação médica cubana em Venezuela tem características especiais se comparado a outros programas de assistência à saúde cubanos. Neste caso, o programa faz parte de um acordo bilateral por meio do qual Cuba fornece milhares de profissionais nas áreas de saúde, educação, esportes, agricultura e, em troca, a ilha é fornecido com o petróleo em condições preferenciais.

Apesar do silêncio da mídia, Cuba ganhou o reconhecimento da população e os governos do Terceiro Mundo, devido à sua assistência e solidariedade. Os meios de comunicação continuam a silenciar tudo isso e esquecer seu compromisso social informando sobre exemplo esta pequena ilha do país agora sob o ataque dos EUA, de uma das mais sujas iniciativas diplomáticas sempre: um escândalo que tem sido silenciado (Revista Sul).

 

Leia agora a reação das entidades médicas brasileira à vinda dos médicos cubanos para o Brasil.

 

FENAM ressalta que contratos de médicos cubanos possuem características de trabalho escravo

Presidente da entidade lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano

Diante de confirmação da vinda de médicos cubanos ao Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, como Venezuela e Bolívia, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano. Dentre outros pontos, a sua afirmação é baseada no montante em que o país recebe por cada médico, em torno de 10 mil dólares, e o que na verdade repassa para o profissional, apenas 300 dólares.

“De acordo com depoimentos de autoridades médicas da Bolívia e Venezuela, foi mostrada uma qualidade extremamente duvidosa dos médicos e um sistema de atuação muito próximo de uma brigada militar, ao invés de profissionais de saúde”, explicou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (21) que o pagamento de 10 mil reais será feito ao regime cubano e o governo brasileiro desconhece o valor que o médico receberá. Para Ferreira, isso mostra que os contratos no Brasil provavelmente guardarão as mesmas características irregulares.

Além da remuneração, existe a questão da ausência de direitos trabalhistas do programa e a falta de liberdade no país de destino, já que os profissionais continuam submetidos às regras cubanas. Caso essa relação de trabalho vier a se comprovar em território brasileiro, o líder que fala em nome de todos os sindicatos médicos do país, promete recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde essa situação se enquadra em convenção como trabalho escravo ou forçado.

A FENAM não abre mão da luta para que esses médicos estrangeiros se submetam ao Revalida e a um exame de proficiência na língua portuguesa. A entidade entende que a melhor maneira para levar o profissional onde ele não está, é com concurso público, com contratação pelo governo e o melhor financiamento da saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, haverá a distribuição de médicos para todos os municípios.

“Somente assim, se ofertará à população um serviço de qualidade e se garantirá tanto a sua segurança como a do trabalhador médico”, concluiu Geraldo Ferreira (Fonte: Fenam).

– AMB

A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram, nesta sexta-feira (23/8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar suspender o programa “Mais Médicos” do governo federal. As entidades alegam que seria ilegal a prática médica de profissionais formados em outros países, sem que se submetam ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).

“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, diz trecho da petição.

As entidades alegam também que o conjunto de medidas adotadas pelo governo no programa “Mais Médicos” não garante a melhora das políticas públicas além de dar margem para o exercício ilegal da Medicina. O relator da ADI no tribunal é o ministro Marco Aurélio.

Durante o recesso do Poder Judiciário em julho, o Mandado de Segurança (MS 32.238), impetrado também com pedido de liminar pela AMB contra o Mais Médicos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF.

AMB entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade para proteger a população de falsos médicos

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, ajuizada nesta sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal é uma das respostas da Associação Médica Brasileira à decisão do governo brasileiro de importar médicos sem revalidação de diploma.

A ação tem o Conselho Federal de Medicina na qualidade de “amicus curiae” e busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais. Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, os pontos contestados na ADI são os seguintes:

 

MP oportunista – A AMB entende que a Medida Provisória não apresenta urgência, visto que, entre outras propostas, inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. Trata-se de nítida manobra político-eleitoral, uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais problemas do sistema público de saúde.

 

Ausência de Revalidação – A dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior coloca a população em risco. No lugar da revalidação, a MP 621/13 criou uma “declaração de participação” para os inscritos, retirando dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a qualidade do médico intercambista.

 

Língua portuguesa – A MP 621 falha em garantir que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua portuguesa e não especifica a habilitação no conhecimento do idioma, afastando a obrigatoriedade de realização do exame Celp-Bras para comprovação de proficiência na língua portuguesa, como previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina.

 

Duas medicinas – A edição da MP 621 cria dois tipos de medicina: a primeira formada pelos que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda composta pelos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos, que terão seu direito ao exercício profissional limitado a determinada região, com qualidade duvidosa para atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), já que não terão seus conhecimentos avaliados. A MP 621 estabelece uma burla à legislação trabalhista, promovendo um regime de escravidão moderno.

 

A Associação Médica Brasileira não se furtará à luta por uma medicina digna e de qualidade para todos os brasileiros. Além das ações jurídicas e políticas, a AMB promove neste ano o Censo Médico (www.amb.org.br/censo), que visa aprofundar o conhecimento do perfil dos médicos brasileiros, para a formulação de políticas consistentes para a assistência da saúde no Brasil.

 

CRMs afirmam que negarão registro a médicos estrangeiros

Ontem, médicos portugueses, espanhóis e argentinos, entre outras nacionalidades, começaram a desembarcar no país. Os profissionais cubanos devem chegar a partir de hoje (24)

Em tom de ameaça, representantes regionais da classe médica rotularam ontem de “ilegal” a atuação de profissionais cubanos no Brasil por meio do programa Mais Médicos e prometeram acionar a polícia quando eles começarem a trabalhar no país.

Presidentes de CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) também chamaram o programa de “afronta” e disseram que eventuais erros cometidos por cubanos não serão corrigidos por brasileiros.

A chegada de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior está prevista para vagas não preenchidas por brasileiros – a primeira etapa de seleção atendeu só 10,5% das vagas.

Ontem, médicos portugueses, espanhóis e argentinos, entre outras nacionalidades, começaram a desembarcar no país. Os profissionais cubanos devem chegar a partir de hoje.

A principal crítica da classe médica é a dispensa aos estrangeiros do Revalida, exame de revalidação dos diplomas obtidos no exterior. No Mais Médicos, o governo instituiu uma avaliação de três semanas, a ser feita no país.

“Não vamos dar registro para médico estrangeiro só porque a Dilma, o [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha e o [da Educação, Aloizio] Mercadante, a tríade do mal no Brasil, estão mandando”, diz o presidente CRM do Maranhão, Abdon Murad Neto.

“É lei [o Revalida]. Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão, e isso é caso de polícia”, afirma o presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley.

“Não vamos dar o registro, e eles, se quiserem, que vão à Justiça”, diz o presidente da seção paulista, Renato Azevedo Júnior.

Segundo o Ministério da Saúde, os conselhos não podem se negar a conceder o registro provisório aos estrangeiros, previsto na MP do Mais Médicos, a não ser que a Justiça dê uma liminar.

Até agora, segundo a pasta, todas as ações tiveram resultado favorável ao governo.

Ao acionarem a PF ou a Polícia Civil, os CRMs buscam registros oficiais da atuação de estrangeiros para que possam usá-los na abertura de uma ação na Justiça.

Até a decisão final, que poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), os médicos estrangeiros poderão trabalhar normalmente no Brasil, mesmo sem o Revalida.

O Conselho Federal de Medicina disse que não deu orientação para que as seções regionais chamem a polícia.

A importação de 4.000 cubanos é questionada pelo Ministério Público do Trabalho – por questões trabalhistas.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros – a bolsa de R$ 10 mil mensais não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição.

AÇÃO

A AMB (Associação Médica Brasileira) ingressou no STF com nova ação para tentar suspender a medida provisória do Mais Médicos.

Há um mês a entidade havia feito pedido semelhante ao Supremo – que negou alegando que o tipo de ação (mandado de segurança) não era juridicamente correto.

Por isso, desta vez a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Fonte: Folha de S. Paulo).

 

CFM denuncia Governo Federal por restrição de liberdade e financiamento à ditadura cubana

 

Médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semi-escravidão. É o que mostra o Regulamento Disciplinar aplicado à missão de 2006 aos cubanos que foram para a Bolívia trabalhar de forma similar à anunciada pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (21). “Tais regras ferem a legislação brasileira e não podemos concordar com tratamento desumano em nosso país”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila.

O CFM denuncia, desde maio deste ano, a existência de acordo do governo da presidente Dilma Roussef com a ditadura cubana, tendo inclusive feito representação na Procuradoria Geral da República. O Conselho argumenta não ser cabível que o Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados internacionais para a tutela dos Direitos Humanos, incluindo a erradicação do trabalho escravo, “admita a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias, inclusive com retenção de parte dos recursos percebidos para remessa a Cuba.”

O regulamento distribuído na missão de Cuba na Bolívia proíbe, por exemplo, que cubanos se casem com nativas. Em caso de deserção, os médicos da missão ficariam impedidos de manter contato com desertores. Procurado pelo CFM, o vice-presidente da Confemel para a região Andina (órgão similar ao CFM na Bolívia), Aníbal Atonio Cruz Senzano, informou que os cubanos aproveitaram a missão para fazer do país rota de fuga para os Estados Unidos.

Gasto público

Pela parceria firmada, o Ministério da Saúde repassará R$ 511 milhões para o governo cubano. Em entrevista, Alexandre Padilha afirmou que o valor pago aos quatro mil médicos será definido por Cuba e que habitualmente fica entre 25% e 40% do valor. O que significa que, dos R$511 milhões entregues pelo Brasil com verba da Saúde oriunda de impostos pagos pelos brasileiros, a ditadura cubana reterá de R$306 a R$383 milhões.

Diante da situação exposta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que irá interferir e abrir inquérito. O procurador José de Lima Ramos Pereira, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, disse à imprensa que a forma de contratação é “totalmente irregular” e que “não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto, havendo a obrigatoriedade de concurso público.

Ilegalidades

“A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista”, concluiu o procurador Ramos Pereira.

O Ministério da Saúde pagará aos demais estrangeiros e aos brasileiros uma bolsa de R$10 mil, enquanto os cubanos receberão entre R$2,5 mil e R$4 mil, segundo informado pelo ministro Alexandre Padilha. Os presidentes da Confemel na Venezuela e na Bolívia, Douglas Natera e Aníbal Senzano, informaram ao presidente do CFM que cada médico cubano em missão recebe nesses países o equivalente a R$1,5 mil.

A lei brasileira determina ainda que médicos formados no exterior que quiserem trabalhar no Brasil devem revalidar seus diplomas. Diante das ações do governo federal, os médicos que trabalharem no programa Mais Médicos ou os quatro mil cubanos vindos em missão não precisam de revalidação. “Quando é do interesse do governo, o governo faz coisas que contrariam a lei”, afirma Emmanuel Fortes, vice-presidente do CFM (Fonte: CFM).