PARA ENTENDER O OBAMACARE

 

Folha SP

19/08/2013 – 17h48

Uma reforma, indivisível

Reportagens políticas recentes deram a entender que os líderes republicanos estão sofrendo forte ansiedade, aprisionados entre uma base furiosa que ainda continua a ver o Obamacare (o plano Obama de reforma da saúde) como equivalente moral da escravatura e a realidade de que a reforma da saúde se tornou lei e será implementada.

Mas esses líderes não merecem qualquer simpatia. Para começar, a base irracional é um monstro de Frankenstein que eles mesmos criaram., Além disso, tudo que vi indica que os membros da elite republicana continuam a não compreender a base da reforma da saúde, e que essa incompreensão está a caminho de se tornar um pesado ônus político para eles.

Quanto à impossibilidade de reverter o Obamacare: temos um sistema sob o qual o Congresso aprova leis, o presidente as assina e em seguida elas entram em vigor. A Lei de Acesso à Saúde passou por esse processo, e não existe maneira legítima de bloqueá-la, para os republicanos.

Existe maneira ilegítima? Bem, o Partido Republicano pode tentar chantagem, quer ameaçando interromper as atividades do governo, quer –uma tática ainda mais extrema– ameaçando não elevar o limite da dívida federal, o que causaria uma moratória do governo e risco de caos financeiro. E os republicanos conseguiram algum sucesso ao chantagear o presidente Obama em 2011.

Mas isso ficou no passado. Eles estavam enfrentando um presidente abalado por uma dolorosa derrota nas eleições legislativas de 2010, e não um presidente triunfantemente reeleito. Além disso, mesmo em 2011, Obama se recusou a ceder quanto aos pontos fundamentais da reforma da saúde, a maior realização de sua presidência. Não há o que possa levá-lo a solapar essa reforma a esta altura.

Os líderes republicanos parecem compreender o fato, mesmo que a base não o faça. O que não parecem compreender, porém, é a natureza integral da reforma. Por isso, permitam-me ajudar explicando, uma vez mais, porque o Obamacare é como é.

Vamos começar pela meta de que quase todos ao menos fingem apoiar a ideia de que os norte-americanos com problemas de saúde pré-existentes devem ter acesso a planos de saúde por preços que possam pagar. Os governos podem, se assim optarem, exigir que as operadoras de planos de saúde inscrevam indivíduos desconsiderando suas fichas médicas, e que lhes ofereçam tarifas baseadas no preço médio vigente em suas comunidades; e em alguns Estados, como Nova York, já fizeram exatamente isso. Mas sabemos o que acontece em seguida: muitas pessoas saudáveis não têm planos de saúde, o que gera um universo de riscos desfavoráveis para as seguradoras, e isso resulta em aumento das mensalidades e em saída de número ainda maior de pessoas com boa situação financeira.

Para evitar essa espiral de queda, é preciso induzir os norte-americanos saudáveis a optar por planos de saúde; o que explica a norma de participação compulsória em um plano, com penalidades para quem não o faça. Por fim, adquirir um plano de saúde pode ser complicado para os norte-americanos de renda mais baixa. O que torna necessários subsídios para que todos tenham acesso a planos de saúde.

E eis o conjunto completo: a reforma da saúde é um tripé que repousa sobre a mensalidade pelo valor médio da comunidade em que o segurado viva, a participação compulsória e o subsídio. Para funcionar, ela precisa dos três pés.

Mas espere –o governo não postergou a oferta compulsória de planos de saúde patronais, que exige que as grandes empresas ofereçam planos de saúde aos seus funcionários? Sim, e os republicanos estão tentando comparar a participação compulsória de empresas à participação compulsória de indivíduos. Alguns deles parecem até convencidos de que conseguirão intimidar Obama a postergar também a adesão individual compulsória. Mas a participação individual compulsória é parte essencial da reforma, e não pode ser e nem será alvo de barganha política, enquanto a participação compulsória dos empregadores é um aspecto menor adicionado posteriormente, que possivelmente talvez nem devesse constar da lei.

Imagino que, depois de anos de difamação, era previsível que os líderes republicanos se provassem ainda incapazes de compreender os princípios que embasam a reforma da saúde, e que isso prejudique sua capacidade de produzir uma resposta política efetiva, à medida que se aproxima a data de efetivação da reforma. Mas o maior choque que eles sofrerão ainda não surgiu. Porque a reforma não será o “desastre” tantas vezes previsto. Pelo contrário: vai funcionar.

Com certeza haverá problemas, especialmente nos Estados em que governadores e legisladores republicanos estão fazendo tudo que podem para sabotar a implementação. Mas o esquema básico do Obamacare é, como descrevi, coerente e até bem simples. Além disso, as indicações iniciais são de que a lei de fato oferecerá a milhões de norte-americanos hoje desprovidos de cobertura de saúde o acesso de que necessitam, e propiciará a milhões de outros uma substancial economia em suas despesas com saúde. E porque muita gente verá os benefícios claros do plano, a reforma da saúde se provará irreversível.

Essa realização representará uma grande derrota para a agenda conservadora de enfraquecer a rede de segurança social dos norte-americanos. E os republicanos que iludiram seus partidários e os levaram a acreditar que nada disso aconteceria pagarão um alto preço pessoal. Mas, como eu disse, só poderão culpar a si mesmos por isso.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Paul Krugman é prêmio Nobel de Economia (2008), colunista do jornal “The New York Times” e professor na Universidade Princeton (EUA). Um dos mais renomados economistas da atualidade, é autor ou editor de 20 livros e tem mais de 200 artigos científicos publicados.