SANEPAR EXPÕE NOVO COMBATE ENTRE BETO RICHA E REQUIÃO

A briga entre Requião e Beto Richa em relação as recém anunciadas alterações na Sanepar prometem um futuro turbulento. Não há consenso sobre o tema e no Governo Requião o assunto da dívida dos sócios privados com a Sanepar era questão de honra. O objetivo era aumentar a participação do Estado por meio da conversão da dívida dos sócios privados em aumento de capital repercutindo sobre as ações ordinárias.

No governo Beto Richa, aparentemente, a briga está sendo resolvida de modo a não alterar a participação sócios privados nas ações ordinárias.

Site Requião:

RICHA ENTREGA COMANDO DA SANEPAR A SÓCIOS PRIVADOS E MINORITÁRIOS

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“Como o povo pode conhecer a verdade se não existe oposição ao Governo do Paraná?”. Requião citou a situação de insolvência em que se encontra a Copel Distribuição e a renovação do acordo de acionistas da Sanepar, que entrega aos sócios privados e minoritários o comando da empresa.

“O governador assinou por mais oito anos um pacto de acionistas com o grupo minoritário da Sanepar. A Sanepar passa a ser gerida pelo tal consórcio Dominó que tem qualquer coisa como 19% das ações. E esse grupo é um grupo econômico privado que quer ganhar dinheiro aumentando tarifa e diminuindo investimento”, protestou Requião.

Este acordo de acionistas já existia em 2003, quando Requião assumiu o Governo do Paraná pela segunda vez. No entanto, ele não cumpriu o acordo e determinou como prioridade da Sanepar a implantação de programas sociais como a Tarifa Social e investimentos para ampliação da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Além disso, as tarifas ficaram congeladas.

“É por isso que eu me revolto. É por isso que minha indignação é tão grande. O Paraná está sem oposição, sem transparência, sem informação. Tarifas altas, ‘tarifaço’ do Detran, aumento da despesa de custeio, terceirização, privatização. Precisamos organizar primeiro a transparência. Depois, a oposição e então a reconstrução do nosso Estado depois das próximas eleições”, finalizou.

O novo acordo do Estado do Paraná com os acionistas privados concede pelo prazo de 15 anos a diretoria financeira da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para o grupo francês Dominó.

“É uma privatização. Se o PMDB ganhar as eleições nós vamos encampar essas ações do grupo privado francês e a Sanepar volta a ser pública”, avisou Requião.

O peemedebista relembra que na gestão Lerner/Taniguchi “doaram” 37% das ações para o grupo francês comandado no Brasil pelo banqueiro Daniel Dantas. Esse pacto, que vence no próximo dia 4 de setembro, nunca foi respeitado por Requião.

Requião conta que quando governava o Paraná fez a Copel (Companhia Paranaense de Energia) comprar 45% das ações visando manter o controle público da empresa de água e esgoto.

Versão no Site do Estado:

 

O governador Beto Richa confirmou nesta quinta-feira (29), o pagamento da incorporação de 0,6%, ainda no mês de setembro, no salário dos professores da rede estadual do Paraná. Salgado Filho, 29/08/2013. Foto: Antonio Costa/ANPr

 

PARANÁ AMPLIA PARTICIPAÇÃO NA SANEPAR, DIZ BETO RICHA

O novo acordo de acionistas assinado nesta semana amplia o controle do Governo do Paraná na gestão Sanepar. O grupo Dominó, sócio privado da estatal desde 1998, terá sua participação na administração reduzida.

Com as alterações, o Dominó vai indicar apenas dois diretores da Sanepar e não quatro, como anteriormente. A Copel, que detém 45% das ações do Dominó, vai indicar um diretor e o Governo do Estado indicará, além do diretor-presidente, cinco integrantes da direção da estatal de saneamento.

Para compor a diretoria, os nomes indicados passarão obrigatoriamente pela análise e votação no Conselho de Administração (Cad) da companhia, que é formado por nove integrantes. A escolha deve levar em conta critérios técnicos e profissionais.

A partir de agora, o plano de negócios da Sanepar, por exemplo, deve ser aprovado agora em Assembleia Geral Ordinária (AGO). Antes, tais planos recebiam aval somente do diretor Financeiro, diretor de Operações e do diretor Administrativo.

INTERESSE PÚBLICO – Seguindo determinação do governador Beto Richa, o novo acordo também assegura que a Sanepar deve operar de acordo com o interesse público e na busca universalização dos serviços de saneamento no Estado. Por isso, foi retirado do contrato o item que dizia que os recursos da companhia deveriam assegurar o maior retorno possível para seus acionistas.

Também foi regularizado um débito pendente no balanço da Sanepar desde 2003, proporcionando maior segurança financeira e jurídica para a companhia. Além disso, todas as ações judiciais decorrentes de questionamentos em relação ao acordo de acionistas anterior serão retiradas, sem qualquer prejuízo para o Estado.

PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – Outra questão resolvida foi a dívida de R$ 1,064 bilhão que a Sanepar tem com o Estado, decorrentes do Projeto Paranasan, financiado pela Japan International Cooperation Agency (Jica). O débito será quitado com a emissão de R$ 781,1 milhões em ações preferenciais (sem direito a voto) em favor do governo. Outros R$ 283,4 milhões serão pagos à vista.

Com o novo lote de ações, o Estado aumentará sua participação em ações preferencias de 34,99% para 56,46%. O grupo Dominó terá reduzida sua participação de 23,16% para 15,1%. A medida aumenta a participação acionária do Estado na Sanepar e proporciona o recebimento de mais dividendos por parte do Tesouro estadual.

Em relação às ações ordinárias (com direito a voto), nada há alteração. O Estado do Paraná continua com o controle da empresa, com 60% das ações com direito a voto, e o grupo Dominó mantém 39,71%. Outros 0,29% estão distribuídos entre outros sócios, entre eles prefeituras do Paraná.

O QUE PRECISA SER ESCLARECIDO

É verdade que a Copel detém 45% da participação dos sócios privados e bem por isso é minoritária. Então, se é minoritária, qual a vantagem de alterar a participação do Estado apenas nas ações preferenciais sem direito a voto e manter intocada a relação nas ações ordinárias? O que a Copel ganha? O que o Estado do Paraná ganha?