SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E TRATAMENTO: EUA FARÁ COMO BRASIL NO TRATO DE USUÁRIO DE DROGAS

O governo americano, por meio do secretário da Justiça dos EUA, Eric Holder, determinará aos promotores federais, cuja função é dar início a processos e postular as respectivas penas, que passem a dar tratamento diferenciado aos usuários presos pelo porte de pequenas quantidades de droga.

Ao invés das penas de prisão obrigatória mínima, os Usuários de drogas que não estejam envolvidos com atos violentos ou quadrilhas poderão ser apenados, por exemplo, com serviços comunitários  e programas de reabilitação, tal como já ocorre no Brasil, pois para Holder a posição do governo americano decorre da conclusão de que a prisão dos usuários “É contraproducente”.

De fato, desde muito tempo amplos setores dos meios acadêmicos vêm alertando que a política de combate às drogas nos EUA é um fracasso e muito dispendiosa para os cofres públicos e que a prisão de milhares de usuários afeta diretamente as populações mais mais pobres das grandes cidades e apenas atrapalha ao invés de de ajudar na sua reabilitação.

“O presidente Obama e eu discutimos muito e chegamos à conclusão o fim da penas obrigatórias mínimas será positivo especialmente entre nossas minorias, que acabam tendo penas maiores pelos mesmos crimes cometidos por brancos. Usuários com pequenas violações da lei acabam pagando um preço alto demais ao serem colocados no nosso sistema prisional”, disse.

Os números continuam eloqüentes: De 1980 até agora a população americana cresceu 1/3 enquanto o crescimento da população de presos foi de 800%.  Algumas prisões estão superlotadas e funcionamento com 40% mais presos que sua capacidade, sendo que mais de 40% das prisões estão relacionadas com o ao uso de drogas.

Os mesmos números dão conta que se a maconha fosse legalizada nos EUA haveria uma economia de US$ 13,7 bilhões por ano. Cerca de 300 economistas, incluindo três que ganharam o Prêmio Nobel, assinaram um documento solicitando atenção para um estudo da Universidade de Harvard, o qual sugere que a legalização da maconha, de imediato, traria uma economia de US$ 7,7 bilhões com o fim da repressão. Se taxada como álcool e cigarro, geraria mais US$ 6 bilhões em impostos.

Os economistas não pedem claramente a legalização da maconha no país, afirma o Huffington Post, porém, pedem um debate “claro e honesto” sobre os benefícios da legalização, principalmente num momento em que o país possui um déficit de US$ 1,5 trilhões, registrado no ano passado.

“No mínimo, este debate forçará os defensores da atual política a mostrar que a proibição traz benefícios suficientes para justificar o custo dos impostos e as inúmeras outras consequências que resultam da proibição da maconha”, dizem os economistas em documento.

Agora, o próprio Holden revelou que boa parte da legislação de tolerância zero às drogas foi responsável pela superpopulação carcerária americana, aprovada nos anos 80 e início dos anos 90, no auge da epidemia de crack no país.

Por outro lado, os números também revelam que a criminalidade americana despencou em quase todas as cidades e Estados do país (ano passado teve o menor número de homicídios em 22 anos) e vários Estados, inclusive os conservadores do sul do país, que começaram a rever suas políticas de repressão ao uso e encarceramento dos usuários.

As novas diretrizes do governo americano se aplicará aos usuários que não cometeram ato violento, uso de drogas com menores ou venda a eles, não lideram uma organização criminosa ou fazem parte de cartel, e que também não têm antecedentes criminais.

A ação do governo americano está alinhada aos estudos desenvolvidos pela ONU e que vem preconizando modalidades de políticas mais brandas aos usuários de drogas e que está redundando na legalização da maconha como Uruguai e Portugal.

Inicialmente o governo americano evitou o Congresso na sua nova estratégia, pois a Câmara é dominada pela oposição republicana que dificilmente aprovaria tais medidas, eis que defensora do modelo de repressão mais duro, e em razão disso passa a determinar aos promotores federais que não apliquem a política mais repressiva e passem a utilizar critérios mais brandos com os usuários.

 

Leia tudo o que o Blog já postou sobre o tema e que permite uma boa reflexão:

VEJA COMO URUGUAI CAMINHA PARA ESTATIZAR PRODUÇÃO E COMÉRCIO DA MACONHA

 

 

Depois de muita polêmica e mais de 11 horas de debates na Câmara dos Deputados do Uruguai, foi aprovado 0 projeto do Governo sobre controle e regulamentação da importação, produção, aquisição, do armazenamento, da comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

Se a proposta for aprovada no Senado o Uruguai passará a ser o primeiro país no qual a produção e a venda da maconha será controlada pelo Estado.

O Presidente José Pepe Mujica tem declarado que o objetivo da iniciativa é “tirar clientes do narcotráfico, uma atividade que considera pior que a droga” e criar o Instituto de Regulação e Controle da Maconha para submeter a atividade ao controle estatal.

A partir daí o consumidor poderá obter um registro voluntário emitido pelo órgão estatal e adquirir até 40 gramas de maconha por mês para consumo próprio, e também será permitido o cultivo particular para consumo próprio com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita.

A iniciativa de legalizar o consumo da maconha é uma alternativa que vem sendo estudada em vários países e por organismos da própria ONU, a partir da conclusão que o combate ao tráfico tem sido uma batalha caríssima para os cofres públicos e absolutamente ineficiente. Uma batalha perdida.

Veja o que já foi postado no Blog sobre o tema:

29.05.2013

DROGAS: BRASIL SEGUE ENXUGANDO GELO

No ano passado o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, anunciou que nenhum usuário de maconha iria mais passar a noite na delegacia, como acontecia. “Será registrado, como uma infração no trânsito.” “Nossos policiais poderão ser remanejados para atividades mais prioritárias”, afirmou.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, também havia anunciado em seu discurso anual sobre o Estado que iria apresentar projeto para legalizar a maconha.

Não se ouviu nenhum protesto contra tais manifestações, ao contrário do que historicamente sempre aconteceu nos EUA quando alguma autoridade falava em liberar o uso de drogas.

São os novos tempos, resultado da conclusão que a repressão é um fracasso e cara.

O instituto Gallup apurou no ano passado que 49% dos americanos aprovam a legalização da maconha, quase o dobro do que em 1995 (25%).

Em novembro de 2012, os eleitores do Colorado e de Washington aprovaram em plebiscito o uso da maconha em caráter “recreativo”.

O presidente Barack Obama entrou no debate e falou à TV em dezembro do ano passado que não era “prioridade” perseguir usuários de maconha nos dois Estados.

No final do ano, em 18 Estados e no Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, a maconha para uso medicinal já é legalmente liberada.

Até então, só a DEA, a agência de combate às drogas, resistia e chegou a pedir ao secretário de Justiça e procurador-geral, Eric Holder, para que não deixasse de cumprir as leis federais em confronto com as estaduais recém-aprovadas.

Em Denver, capital do Colorado, foi inaugurado o primeiro clube para degustadores da erva, o Club 64, que usa o número da emenda 64, a da legalização, e pode ser frequentado por maiores de 21 anos. O setor turístico do Estado, que abriga a famosa estação de esqui de Aspen, já imagina um “maconha-tour” de simpatizantes ao Colorado. Uma associação local começou um curso prático de plantio de maconha na União dos Estudantes de Tivoli, na mesma cidade.

Também há um componente econômico na virada de um grande opositor à erva. O líder republicano no Senado, o senador Mitch McConnell, do Kentucky, juntou-se a dois senadores democratas e a outro republicano para apresentar uma emenda que legaliza o plantio de maconha. McConnell dizia que a “maconha pode matar”. Mudou e passou a afirmar que ”os agricultores do Kentucky podem se beneficiar enormemente das possibilidades da produção de canabis.”

No Oregon, uma lei estadual já permite plantações que servirão para a demanda do vizinho Estado de Washington, onde o consumo foi liberado.

No Brasil, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regra que acentua ainda mais a opção pela repressão como solução para o problema das drogas no Brasil, política que já fracassou mundo afora e vem sendo objeto de revisão, inclusive por orientação da ONU.

28/05/2013 – 22h12

Câmara aprova projeto de combate às drogas; texto segue para o Senado

Proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária. Votação da PL 7663/2010
Deputados concluíram nesta terça-feira a votação de emendas ao projeto.

O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado é osubstitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que será enviado ao Senado.

De acordo com o texto do relator, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos.

Para Osmar Terra, o aumento da pena é fundamental para coibir a distribuição da droga. “Senão haverá cada vez mais gente doente. Um único traficante precisa viciar 20 jovens para se manter, e a maior parte dos consumidores de crack morre em cinco anos”, afirmou.

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Votação da PL 7663/2010. Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Givaldo Carimbão elaborou o texto que será encaminhado ao Senado.

Usuários que possuam comprometimentos de saúde ou psicológicos de natureza grave não poderão ficar nessas comunidades. O ingresso nelas dependerá sempre de avaliação médica, a ser realizada com prioridade na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

11.05.13

CARTA CAPITAL REGISTRA QUE LIBERAÇÃO DA MACONHA ESTÁ NA PAUTA

 

A revista Carta Capital desta semana aborda a questão relacionada com a chamada legalização da maconha.
A bela matéria sobre o tema parte da seguinte premissa: “Diante da falência da guerra às drogas – o planeta não reduziu o número de dependentes ou consumo de entorpecentes, ao contrário -, qual política seria capaz de amenizar os efeitos deletérios, entre eles a violência e a corrupção?”.
O Blog do Jogo do Poder vem acompanhando o debate mundial que está em curso sobre o tema e reiteradas vezes fez ecoar aqui aspectos importantes e também em várias entrevistas no próprio programa do Jogo do Poder (Veja postagens com os temas: 1 MILHÃO DE USUÁRIOS DE MACONHA (18.07.2012); A MACONHA E O STF (28.12.2011); DELAZARI NÃO CRÊ EM LIBERAÇÃO AGORA (25.06.2011); REFLEXÕES DE FHC SOBRE MACONHA (19.04.2011).
Pode-se dizer que a Carta Capital está entrando com atraso no tema, pois outros veículos (Como a Folha de SP, por exemplo) já estão nele a mais tempo, mas tem o mérito de retomar o debate sobre o tema e em boa hora em razão dos desdobramentos que estão em curso no território americano.

EUA

No ano passado, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, anunciou que nenhum usuário de maconha iria passar a noite na delegacia, como acontecia. “Será registrado, como uma infração no trânsito.” “Nossos policiais poderão ser remanejados para atividades mais prioritárias”, afirmou.
Pouco antes, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, também havia anunciado, em seu discurso anual sobre o Estado, que apresentaria projeto para legalizar a maconha.
Ambos anúncios foram acompanhados de polêmica quase zero, sem protestos, como tem acontecido nos últimos tempos nos cantos mais liberais dos Estados Unidos.
Segundo o instituto Gallup, no ano passado, 49% dos americanos aprovavam a legalização da maconha, quase o dobro do que em 1995 (25%).
Em novembro, os eleitores do Colorado e de Washington aprovaram em plebiscito o uso da maconha em caráter “recreativo”. Os governos estaduais têm até o final deste ano para regulamentar o cultivo, a produção, a venda e a distribuição da erva.
Apesar da lei federal americana considerar a maconha ilegal, o presidente Barack Obama falou à TV em dezembro que não era “prioridade” perseguir usuários de maconha nos dois Estados.
Em 18 Estados e no Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, a maconha para uso medicinal já é legalmente liberada.
Por enquanto, só a DEA, a agência de combate às drogas, já no ano passado, pediu ao secretário de Justiça e procurador-geral, Eric Holder, para que não deixe de cumprir as leis federais por cima das estaduais recém-aprovadas.

APOIO REPUBLICANO

No ano passado, já havia quem pense em faturar com o novo momento da maconha no país. Denver, capital do Colorado, ganhou seu primeiro clube para degustadores da erva, o Club 64, que usa o número da emenda 64, a da legalização, e pode ser frequentado por maiores de 21 anos.
O setor turístico do Estado, que abriga a famosa estação de esqui de Aspen, já imagina um “maconha-tour” de simpatizantes ao Colorado.
Uma associação local começou um curso prático de plantio de maconha na União dos Estudantes de Tivoli, na mesma cidade.
Também há um componente econômico na virada de um grande opositor à erva. O líder republicano no Senado, o senador Mitch McConnell, do Kentucky, juntou-se a dois senadores democratas e a outro republicano para apresentar uma emenda que legaliza o plantio de maconha.
Até recentemente, McConnell dizia que a “maconha pode matar”.
Na semana retrasada, ao apresentar sua proposta, disse que “os agricultores do Kentucky podem se beneficiar enormemente das possibilidades da produção de canabis.”
Em Oregon, uma lei estadual já permite plantações que servirão para a demanda do vizinho Estado de Washington, onde o consumo foi liberado.

AJUDA POP

Também como no casamento gay, a cultura pop teve seu papel em ampliar a aceitação.
Depois do sucesso do seriado “Weeds”, onde uma dona de casa vendia a erva, em um dos filmes de maior bilheteria do ano passado no país, “Ted”, o protagonista e seu amigo ursinho de pelúcia passavam fumando maconha em boa parte da história, chapados, sem julgamento. Sinal de prestígio, o diretor, Seth McFarlane, foi o apresentador do último Oscar.
“Estamos vivendo enorme mudança de costumes e muita gente que jamais fumou maconha acha injusto prender milhares de pessoas que fumavam um baseado. Acabaremos tratando como álcool: taxando, regulando e impedindo o acesso a menores”, diz Ethan Nadelmann, diretor-executivo da Aliança para Políticas de Drogas (Folha).

 

26.06.12

PROJETO DE ESTATIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI PREOCUPA BRASILEIROS

 

Compondo o pacote de 16 ações de segurança pública, proposta pelo governo de José Mujica, está a proposta de estatizar a venda de maconha no Uruguai. A proposta, que ainda depende da aprovação do parlamento uruguaio, já preocupa autoridades do lado brasileiro da fronteira. Pois cidades como Chuí, Santana do Livramento e Quaraí, no Rio Grande do Sul, são separadas por apenas uma rua das cidades uruguaias Chuy, Rivera e Artigas. A venda seria limitada a 40 cigarros por mês e exclusiva para uruguaios, no entanto, do lado brasileiro existem muitas pessoas com dupla cidadania. O delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes, explica que “em tese, um comprador regularizado pode revender parte de seus cigarros a terceiros. Mas tudo depende de como o Uruguai vai operacionalizar a produção, o comércio e o controle, algo que ainda não sabemos.”

 

18.07.12

1 milhão de usuários de maconha

O tema relacionado com a legalização da maconha tem gerado muita polêmica e promete ainda mais. Cada vez que surgem estudos sobre o aumento da criminalidade o tema vem à baila.
As estatísticas denunciam a evolução dos assassinatos no Brasil a partir de 1980 e revelam um absurdo crescimento da estatística entre os jovens. Embora a estatística na área criminal no Brasil padeça de cientificidade em razão da falta de estrutura estatal, de um índice nacional e da manipulação dos dados pelos governos estaduais, o estudo é válido e provoca reflexão.
É certo também que os assassinatos entre os mais jovens tem íntima relação com as drogas e é a partir desse elemento que já há movimentos pelo mundo afora propondo a legalização do uso de algumas drogas e o Estadão e a Gazeta do Povo publicaram matéria sobre o tema recentemente.
Agora um Tribunal Argentino proferiu decisão descriminalizando o uso da maconha, ato que vai a favor do vento de diminuir a repressão contra os usuários dessa droga no mundo inteiro.
O tribunal argentino declarou inconstitucional uma norma que pune o cultivo de maconha para uso pessoal e inocentou um casal que tinha várias plantas e sementes em um viveiro, anunciou o Centro de Informação Judicial (CIJ).
A decisão da II Sala da Câmara Federal de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires) declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma lei “que castiga quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal”, destacou o CIJ, órgão de imprensa da Corte.
Os integrantes da II Sala consideraram que o cultivo de maconha “se enquadra no âmbito das ações privadas protegidas pela Constituição”.
Com a decisão, o tribunal inocentou um casal de professores que tinha nove plantas de maconha em sua residência de Ensenada (sul).
Em 2009, a Suprema Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por maiores de idade, em um país onde o consumo pessoal de maconha ainda é punido penalmente.

DROGAS

1,3 milhão fuma maconha todos os dias no Brasil, diz pesquisa

Pesquisa do Instituto Nacional de Política de Drogas e Álcool e a Universidade Federal de São Paulo indica que 37% dos usuários são dependentes

01/08/2012 | 15:45 | FOLHAPRESS

A pesquisa foi feita com 4.607 entrevistados em 149 cidades de todos os Estados brasileiros. A coleta dos dados durou dois meses.

Pelo levantamento, a projeção seria de 3,4 milhões de usuários, e 37% seriam dependentes. Para se chegar a esse número, os pesquisadores analisaram alguns dados que, conforme eles, levam à dependência como ansiedade e preocupação do usuário por não ter a droga, sensação de perda de controle sobre o uso, preocupação com o próprio uso, tentativas de parar e a dificuldade em ficar sem consumir a maconha.

O diretor do instituto que produziu o levantamento, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, diz que se surpreendeu com o número de dependentes da droga.

“Se tivesse que chutar um número, pela minha experiência na área, diria que o número de dependentes era de 20%. Esses 37% nos chamaram a atenção e mostram quais políticas públicas deveremos adotar para controlar o problema”, afirmou.

Legalização

A pesquisa também abordou o nível de aprovação dos brasileiros à legalização da maconha. De acordo com os dados, 75% da população brasileira é contra a legalização da droga, 11% se declararam a favor e os demais ou não souberam responderam ou não quiseram. “A maioria não quer a legalização. Nós vamos ser direcionados por uma minoria que quer?”, questionou o psiquiatra.

18/07/2012 – 06h00

Estudo mapeia mortes de jovens no Brasil

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AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Era 26 de março de 2010 quando o jovem Rafael Souza de Abreu, 16, virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.

Nessa data, ele foi morto com oito tiros perto da casa de um amigo em Santos (SP).

Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de uma loja de roupas e foi morto em represália a um furto que não praticou.

Assim, ele passou a ser um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados naquele ano e engrossou a lista que, desde 1980, aumentou 376%. No mesmo período, entre 1980 e 2010, os homicídios como um todo cresceram 259%.

Os dados são do “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, pesquisa que será lançada hoje.

O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade.

O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.

Editoria de Arte/Folhapress

 

Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.

“Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos”, disse.

Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).

Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.

“Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança”, disse.

Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).

Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com “cuidado”, já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como “outras violências” nos dados oficiais passaram a ser homicídios.

“É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo”, afirmou Zaluar.

Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.

Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.

Maconha legalizada faria EUA economizarem US$ 13,7 bilhões

Se a maconha fosse legalizada nos EUA, haveria uma economia de US$ 13,7 bilhões por ano. Cerca de 300 economistas, incluindo três que ganharam o Prêmio Nobel, assinaram um documento solicitando atenção para um estudo da Universidade de Harvard, o qual sugere que a legalização da maconha, de imediato, traria uma economia de US$ 7,7 bilhões com o fim da repressão. Se taxada como álcool e cigarro, geraria mais US$ 6 bilhões em impostos.

Os economistas não pedem claramente a legalização da maconha no país, afirma oHuffington Post. Porém, pedem um debate “claro e honesto” sobre os benefícios da legalização, principalmente num momento em que o país possui um déficit de US$ 1,5 trilhões, registrado no ano passado.

“No mínimo, este debate forçará os defensores da atual política a mostrar que a proibição traz benefícios suficientes para justificar o custo dos impostos e as inúmeras outras consequências que resultam da proibição da maconha”, dizem os economistas em documento.

SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2012

PROJETO DE ESTATIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI PREOCUPA BRASILEIROS

Compondo o pacote de 16 ações de segurança pública, proposta pelo governo de José Mujica, está a proposta de estatizar a venda de maconha no Uruguai. A proposta, que ainda depende da aprovação do parlamento uruguaio, já preocupa autoridades do lado brasileiro da fronteira. Pois cidades como Chuí, Santana do Livramento e Quaraí, no Rio Grande do Sul, são separadas por apenas uma rua das cidades uruguaias Chuy, Rivera e Artigas. A venda seria limitada a 40 cigarros por mês e exclusiva para uruguaios, no entanto, do lado brasileiro existem muitas pessoas com dupla cidadania. O delegado da Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes, explica que “em tese, um comprador regularizado pode revender parte de seus cigarros a terceiros. Mas tudo depende de como o Uruguai vai operacionalizar a produção, o comércio e o controle, algo que ainda não sabemos.”

QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A MACONHA E O STF

Pelo seu Twitter o Desembargador paranaense Rabello Filho destacou notícia do Site do STF, que reproduzo adiante, dando conta que o STF poderá dar início, na prática, à liberação do uso da maconha. Anotou o Desembargador Rabello que: “Portar droga para uso próprio é crime ou direito individual à individualidade e à vida privada? É o que dirá o STF”.Veja:

Notícias STF

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011.

Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.

No recurso de relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Para a requerente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.

A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

No RE, a requerente questiona acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que, com base nessa legislação, manteve a condenação de um usuário à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade. Ao manifestar-se pela repercussão geral da matéria discutida no recurso, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância social e jurídica do tema. “Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria”, frisou.

A decisão do STF proveniente da análise desse recurso deverá ser aplicada posteriormente, após o julgamento de mérito, pelas outras instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos. MC/AD. Processos relacionados: RE 635659.25/06/2011

MACONHA: DELAZARI NÃO CRÊ EM LIBERAÇÃO JÁ

No Jogo do Poder que foi ao ar, ao vivo, pela Rede CNT no último domingo, 29.06.11, o ex-membro do Ministério Público do Paraná e ex-Secretário de Segurança do Estado, compareceu para falar sobre a liberação da maconha. Foi o primeiro de uma série de programas que faremos para debater o assunto. Delarazi esclareceu a origem do debate sobre a liberação de drogas, informando que no início dos anos 90 a ONU decidiu constituir comissões internas para estudar os resultados que vinham sendo obtidos no combate ao crime organizado, que vai desde venda ilegal de armas, tráfico de pessoas e drogas. Em relação as drogas o que se constatou até aqui é que os estados nacionais estão gastando milhões de dólares e os resultados são totalmente insatisfatórios, pois o consumo de drogas está aumentando no mundo todo.

Delazari esclareceu que é disso que resulta que figuras importantes da política mundial passaram a defender a tese liberação do uso de drogas, no caso do Brasil, o ex-Presidente FHC abraçou a bandeira. O entrevistado esclareceu que, apesar do que se imagina, não são as drogas sintéticas, tal como o crack, as mais consumidas no Brasil e sim a maconha, apontando para recente levantamento efetuado pela própria ONU, e que não há uma relação direta entre o uso da droga e a violência, ou seja, só cerca de 5% das pessoas que fazem uso de droga se envolvem em violência sob o seu efeito, ou seja, como resultado desse uso.

A violência se dá como resultado do negócio em si, ou seja, do comércio (ajuste de contas entre traficantes, violência contra usuários que não pagam suas dívidas com traficantes, etc…). Para Delazari o Paraguai segue sendo como o grande produtor da maconha que chega ao Brasil e sugere um grande esfoço diplomático para combater esse plantio. O ex-Secretário afirmou que o trabalho das forças de segurança contra o narcotráfico nos dias de hoje pode ser comparado ao trabalho de enxugar gelo, mas não crê que possa haver uma liberalização das drogas em curto espaço de tempo na medida que os trabalhos das comissões da ONU estão apenas em fase de estudos, sugerindo que se invista em campanhas de educação para evitar que as novas gerações usem drogas.28.06.11

LIBERAÇÃO DA MACONHA NO JOGODO PODER.

Os últimos dias foram marcados por um forte debate sobre a “liberação da maconha”, a expressão mais utilizada para designar a pretensa alteração da lei para dar novo tratamento penal para os usuários da droga. Afinal de contas, qual motivo a ONU tem levado figuras como os ex-presidentes Carter, Clinton, FHC e tantos outros mundo afora a defender esse novo conceito ? O tema é interessante a todos e merece toda a atenção.

O Jogo do Poder vai entrar nesse debate a partir de amanhã, a partir das 23h, na Rede CNT. Recebo o ex-Secretário de Segurança do Paraná e e-membro do Ministério Público do Paraná, Luiz Fernando Delazari, especialista em segurança pública e larga experiência no trato do tema. Nos programas futuros traremos outras figuras igualmente entendidas na matéria e com o objetivo de buscar o melhor esclarecimento possível sobre a questão.16.06.11

MACONHA: FRANCHISCINI AGORA QUER MANIFESTAÇÕES E PROPÕE PLEBISCITO

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) entrou numa área que gera muita controvérsia. Defende um plebiscito no Brasil sobre a legalização da maconha e diz que vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados na próxima semana. Ele é contra a legalização, mas considera o plebiscito fundamental para acabar com a discussão. Nesta sexta-feira, cerca de 3000 pessoas participaram de uma caminhada em Curitiba, na abertura da terceira Semana Antidrogas da Cidade. Para quem era contra a marcha da maconha, posicionando-se contra as manifestações públicas a favor, o Deputado já avançou muito ao propor que a sociedade debata abertamente o tema, ou seja, agora abraçou a bandeira de que as manifestações devem ocorrer, pois elas são da própria essência do processo democrático do plebiscito.27.05.11

PASTOR FAZ AUDIÊNCIA CONTRA MACONHA Na onda da legalização da maconha, representantes da bancada evangélica organizam movimentos contra a ideia. No dia 17 de junho, será realizada em Curitiba uma audiência pública contra a legalização da droga. O autor é o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB). Já a passeata a favor da liberação da maconha na capital já foi barrada pela Justiça três vezes em Curitiba. Para o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o uso da droga pode ser um trampolim para o consumo de outros produtos ilícitos e deve ser combatido. A iniciativa merece cumprimentos, pois trata-se do caminho correto para combater a idéia de legalização da droga. O caminho escolhido ate agora por setores evangélicos foi o de proibir as manifestações a favor com medidas no Judiciário, que afrontam frontalmente a Constituição Federal, que assegura a plena liberdade de manifestação e expressão.18.05.11

FRANCISCHINI QUE SITE DA MACONHA FORA DO AR.

Outro paranaense que está aproveitando temas polêmicos é o deputado federal Fernando Francischini (PSDB). Ele entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República para pedir a retirada do ar do site oficial da Marcha da Maconha. O processo foi movido contra o Google. A Marcha da Maconha em Curitiba seria realizada no próximo final de semana e pretendia reunir pessoas que são a favor da liberalização da droga. No entanto, o movimento foi proibido por decisão do juiz da Vara da Central de Inquéritos de Curitiba, Pedro Luis Sanson Corat. Francischini quer o fim do site e proibição da Marcha da Maconha em outras regiões do país.

 

19.0511
DECISÃO JUDICIAL ATROPELA A CONSTITUIÇÃO E PROÍBE A MARCHA DA MACONHA.
Pressão de setores da sociedade fez o juiz da Vara da Central de Inquéritos de Curitiba, Pedro Luis Sanson Corat, expedir uma liminar proibindo a “Marcha da Maconha”, que seria realizada domingo.
A iniciativa de barrar a manifestação partiu do deputado estadual Leonaldo Paranhos, que faz parte da bancada evangélica. A decisão afronta a Constituição Cidadã de 1988, que veio para assegurar a todos os brasileiros a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º, IV), o direito de “reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”. Vê-se como é singelo compreender que a proibição da tal marcha constitui um abuso, sobretudo porque a proibição vem orientada por razões de ordem religiosa.

Veja agora a relação entre redução da maioridade penal, uso de drogas e aumento da população carcerária com as populações mais pobres:

REFLEXÃO: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É PARA MAIS PRETOS E POBRES PRESOS?

 

O Congresso Nacional segue debatendo as propostas de redução da maioridade penal. A questão já foi debatida à exaustão em outros países e as experiências nesse campo são ricas mundo afora. É legítimo e necessário que o Congresso brasileiro faça o mesmo e que vá a fundo às raízes do problema da violência brasileira que castiga os adolescentes brasileiros. Uma das singularidades da violência dessa faixa etária no Brasil é que caminha junto com a expansão do uso de drogas, especialmente o crack, por jovens oriundos de famílias pobres, onde os programas sociais que estão em curso no país, como Bolsa Família, as cotas sociais, Mulheres para a Paz e outros ligados a políticas de segurança de natureza comunitária, não tiveram tempo para apresentar resultados.

Nosso vizinho do norte, os EUA, caminhou para reduzir os programas sociais de redução das desigualdades, dirigidos a pobres e negros que somavam um contingente de 40 milhões de pessoas, 15% da população. Ao mesmo tempo, optou por mais rigor na legislação penal, com a maior concretização de medidas de encarceramento para os chamados crimes menos graves, de menor potencial ofensivo para a sociedade. Aumentaram a quantidade de crimes com pena de encarceramento e também aumentaram as penas. O resultado colhido foi que, em 20 anos (de 1975 a 1985), a população carcerária aumentou em 4 vezes. Os presos foram pretos e pobres, em mais quantidade e por mais tempo. Uma tragédia que hoje está sendo revista.

O Congresso Nacional tem a oportunidade de refletir sobre isso.

E a reflexão tem que começar por entender quem são os infratores dos 16 aos 18 anos de idade, de onde eles vêem, seu lar, sua família, como foi sua infância, sua formação moral, ética, cultural e sua educação escolar.

Sem ir nesse ponto, vamos errar como os americanos erraram.

 

Foram convidados para o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com objetivo de criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Esta será a segunda das três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmaram que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo dia 17.

Participação do público

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo linkbit.ly/maioridadepenalemdebate.

Como a audiência acontece no mesmo horário da sessão do Plenário, não será transmitida ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate pelo canal 2 do site da TV Senado, pelo Facebooke pelo Twitter.

Os cidadãos também podem enviar comentários e perguntas pelo serviço Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência pública será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas do país, e por videostreaming, através do portal do Interlegis (Portal Câmara).

13.05.2013

ALCKMIN E ÁLVARO QUEREM A RALÉ BRASILEIRA NA CADEIA

O debate sobre a redução da maioridade penal do Brasil começa a ganhar interessados de primeira linha na cena política. Tradicionalmente, quem incorporava o discurso da maioridade penal na política era a direita mais truculenta e na mídia os programas policiais, normalmente também apresentados por políticos do chamado baixo clero ou por personagens da imprensa forjados no dia dia da violência urbana brasileira.
Eis que agora, na política, Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, político conservador, e mais recentemente o Senador Álvaro Dias, político de centro esquerda e com uma bela história de resistência à ditadura, deram voz a esse discurso, avalizando um movimento que começa a ganhar corpo também na mídia, sempre utilizando crimes de grande repercussão.
Uma mídia menos truculenta e mais argumentativa procura uma justificação racional para o discurso da redução da maioridade penal. Um novo discurso.
Argumentam agora que um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves. registram que há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra.
Já no Brasil a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de apenas três anos de internação.
De uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de três anos. Nos outros, há possibilidade de internações maiores, em especial, para os jovens mais próximos dos 18 anos.
Na Costa Rica, na América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a oito anos.
Na Inglaterra, cada caso é considerado a partir das características do crime, independentemente da idade. Na França, o tempo de punição também depende da avaliação do juiz. Nos casos que envolvem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o magistrado pode, excepcionalmente, julgar o criminoso como maior de idade.
A operação ganhou impulso no mês passado, depois de uma série de assassinatos envolvendo adolescentes de 17 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no ECA para aumentar a punição de infratores no Brasil.
A tramitação apenas inicia e o debate também.
Mas já é perceptível que os defensores da tese da redução da maioridade penal incidem no histórico equívoco que tem norteado a percepção da origem dos problemas da violência do Brasil, aquilo que durante o Governo FHC alguém alcunhou de Belíndia, ou seja, de um lado o Brasil é a Bélgica e de outro é Índia. Ou melhor, em cima é Bélgica e embaixo é Índia.
Sem levar em conta esse aspecto, o argumento de que os menores criminosos de hoje tem consciência do que fazem jamais passará de um embuste facista, ainda que saindo da boca de pessoas como Alckmin e Álvaro Dias.
Esse aspecto da questão está bem evidente nas palavras de Jessé Souza quando argumenta que “Esconder os fatores não econômicos da desigualdade é, na verdade, tornar invisível as duas questões que permitem efetivamente ‘compreender’o fenômeno da desigualdade social: a sua gênese e a sua reprodução no tempo”. Ou seja, as classes baixas (1/3 da população) deixam como legado para os seus filhos não só a miséria econômica, mas, fundamentalmente, a herança da ignorância, do analfabetismo, ou seja, a absoluta ausência “das precondições sociais, morais e culturais” que perpetua o processo, de pai para filho.
São essas pessoas, segundo Jesse (Ralé Brasileira), que “estão sempre a um passo – ou com os dois pés dentro – da delinqüência e do abandono”.
Temo que nem Alckmin e nem Álvaro tenham noção disso, apesar dos postos que ocupam. Se têm, ai é pior.
De um modo ou de outro, estão contribuindo para dar curso e perpetuar o nefasto processo histórico de mandar a Ralé Brasileira (a Índia) para a cadeia. Os filhos da Bélgica não praticam os crimes que se querem reprimir, pois possuem boa herança cultural, moral e social.