ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONSUMA ACORDO DO GRUPO DOMINÓ COM A SANEPAR

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do governo do Estado que autoriza o aumento do capital social da Sanepar e a venda de ações sem direito a voto. A mensagem foi aprovada em três turnos e encaminhada para sanção do governador. Com o novo acordo de acionistas, o Estado vai aumentar de 35% para 56%  a participação acionária em ações preferenciais e assegurar o controle integral da Sanepar, com 60% das ações com direito a voto. O acordo também coloca fim às inúmeras ações judiciais existentes entre o estado do Paraná e o Grupo Dominó Holdings, que iniciaram em 2004.

O aumento do capital social da Sanepar foi definido no novo acordo de acionistas, firmado no mês passado. Para ser concretizada, a operação precisava da aprovação da Assembleia Legislativa.

“Com a dívida equacionada, a Sanepar terá maior segurança jurídica e financeira e poderá captar novos recursos para investimentos”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A Sanepar tem uma dívida de R$ 1,064 bilhão com o Estado do Paraná, decorrente do Projeto Paranasan, contratado junto ao Japan Bank For International Cooperation (JBIC). Esse financiamento foi contratado em 1998 a taxas internacionais e os recursos foram repassados para a Sanepar, a taxas de mercado, como antecipação para futuro aumento de capital. A operação causou impacto negativo e aumentou o endividamento da empresa, o que está dificultando a tomada de novos empréstimos para realizar investimentos.

A pretensão do Estado do Paraná era a de que a dívida fosse paga por meio de um aumento de capitais através do qual aumentaria sua participação sobre as ações ordinárias, que tem direito a voto, e, assim, reduziria substancialmente a participação do grupo privado Dominó na empresa.

Com mo acordo o Estado do Paraná abre mão dessa pretensão.

A capitalização da empresa é uma forma de resolver essa pendência financeira. Com o novo acordo, essa dívida será paga da seguinte forma: R$ 781,1 milhões em ações preferencias (sem direito a voto) emitidas em favor do Estado do Paraná e outros R$ 283,4 milhões à vista. A dívida de R$ 283,4 milhões com o JBIC, instituição financeira contratada na celebração do acordo com a Japan International Cooperation Agency (Jica), continuará sendo paga pelo Estado do Paraná, de acordo com o contrato, até 2023.

Com parte do pagamento em ações, o Estado do Paraná aumentará sua participação em ações preferencias de 34,99% (43.475.530 ações) para 56,46% (104.740.393 ações). O grupo Dominó reduzirá sua participação de 23,16% (28.776.568 ações) para 15,1% (28.776.568 ações). Ou seja, aumenta a participação acionária do Estado do Paraná na Sanepar e proporciona o maior recebimento de dividendos por parte do Tesouro Estadual.

Quanto às ações ordinárias (com direito a voto), nada muda. O Estado do Paraná continua com 60%, Dominó 39,71% (onde a Copel detém 45% das ações) e outros, entre eles prefeituras, com 0,29%.

O acordo de acionistas também prevê o fim de todas as ações judiciais contra o Estado, que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão. As ações foram movidas pelo Grupo Dominó Holdings porque a administração anterior descumpriu o acordo de acionistas.

A emissão das ações preferenciais no valor de R$ 12,75 foi calculada de acordo com a média das avaliações econômicas feita por três instituições financeiras independentes – BGT Pactual, Bradesco e Credit Suisse – contratadas através de licitação. O modelo escolhido para avaliação do preço das ações foi o fluxo de caixa descontado, considerado adequado por indicar quanto o mercado estaria disposto a pagar pela ação da Sanepar em função da sua capacidade de geração de caixa, distribuição de dividendos e boa gestão comparada a outras empresas do setor. Quando o governo Beto Richa assumiu as ações da Sanepar valiam R$ 2,80.

Controle

O acordo de acionistas também prevê maior controle do governo no comando da empresa. Os nomes indicados pelo grupo Dominó para compor a diretoria da empresa passarão pela análise e votação no Conselho de Administração da companhia, composto por nove membros. A análise terá como base critérios técnicos e profissionais.

Outra mudança que garante maior fiscalização do estado é que o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar deverão ser analisados agora pelo Conselho de Administração. No acordo anterior, eles eram aprovados apenas pelo diretor Financeiro (indicado pelo Dominó), pelo diretor de Operações (indicado pelo Dominó) e pelo diretor Administrativo (indicado pelo governo do Paraná).

Leia mais:

29.09.2009

Presidente do Conselho de Administração da Sanepar prevê “esfacelamento” da estatal paranaense.O programa Jogo do Poder deste domingo, dia 27, apresenta uma conversa esclarecedora com o presidente do conselho de administração da Sanepar, o advogado Pedro Henrique Xavier.

Durante a gravação do programa, nos estúdios da CNT em Curitiba, o presidente abordou o imbróglio em torno da questão societária da Sanepar e manifestou preocupação com o futuro da empresa. “Pela intransigência dos sócios minoritários (grupo privado) e a insensibilidade da justiça, estamos vendo o esfacelamento da Sanepar”, declarou Xavier.

A pretensão do Estado do Paraná é que a dívida da Sanepar em relação a ele seja convertida em aumento de capital das ações ordinárias, com direito a voto, de tal forma que a participação do Grupo Dominó seja bastante reduzida.

03.08.2013

SANEPAR EXPÕE NOVO COMBATE ENTRE BETO RICHA E REQUIÃO

 

A briga entre Requião e Beto Richa em relação as recém anunciadas alterações na Sanepar prometem um futuro turbulento. Não há consenso sobre o tema e no Governo Requião o assunto da dívida dos sócios privados com a Sanepar era questão de honra. O objetivo era aumentar a participação do Estado por meio da conversão da dívida dos sócios privados em aumento de capital repercutindo sobre as ações ordinárias.

No governo Beto Richa, aparentemente, a briga está sendo resolvida de modo a não alterar a participação sócios privados nas ações ordinárias.

Site Requião:

RICHA ENTREGA COMANDO DA SANEPAR A SÓCIOS PRIVADOS E MINORITÁRIOS

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“Como o povo pode conhecer a verdade se não existe oposição ao Governo do Paraná?”. Requião citou a situação de insolvência em que se encontra a Copel Distribuição e a renovação do acordo de acionistas da Sanepar, que entrega aos sócios privados e minoritários o comando da empresa.

“O governador assinou por mais oito anos um pacto de acionistas com o grupo minoritário da Sanepar. A Sanepar passa a ser gerida pelo tal consórcio Dominó que tem qualquer coisa como 19% das ações. E esse grupo é um grupo econômico privado que quer ganhar dinheiro aumentando tarifa e diminuindo investimento”, protestou Requião.

Este acordo de acionistas já existia em 2003, quando Requião assumiu o Governo do Paraná pela segunda vez. No entanto, ele não cumpriu o acordo e determinou como prioridade da Sanepar a implantação de programas sociais como a Tarifa Social e investimentos para ampliação da distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Além disso, as tarifas ficaram congeladas.

“É por isso que eu me revolto. É por isso que minha indignação é tão grande. O Paraná está sem oposição, sem transparência, sem informação. Tarifas altas, ‘tarifaço’ do Detran, aumento da despesa de custeio, terceirização, privatização. Precisamos organizar primeiro a transparência. Depois, a oposição e então a reconstrução do nosso Estado depois das próximas eleições”, finalizou.

O novo acordo do Estado do Paraná com os acionistas privados concede pelo prazo de 15 anos a diretoria financeira da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para o grupo francês Dominó.

“É uma privatização. Se o PMDB ganhar as eleições nós vamos encampar essas ações do grupo privado francês e a Sanepar volta a ser pública”, avisou Requião.

O peemedebista relembra que na gestão Lerner/Taniguchi “doaram” 37% das ações para o grupo francês comandado no Brasil pelo banqueiro Daniel Dantas. Esse pacto, que vence no próximo dia 4 de setembro, nunca foi respeitado por Requião.

Requião conta que quando governava o Paraná fez a Copel (Companhia Paranaense de Energia) comprar 45% das ações visando manter o controle público da empresa de água e esgoto.

Versão no Site do Estado:

 

O governador Beto Richa confirmou nesta quinta-feira (29), o pagamento da incorporação de 0,6%, ainda no mês de setembro, no salário dos professores da rede estadual do Paraná. Salgado Filho, 29/08/2013. Foto: Antonio Costa/ANPr

 

PARANÁ AMPLIA PARTICIPAÇÃO NA SANEPAR, DIZ BETO RICHA

O novo acordo de acionistas assinado nesta semana amplia o controle do Governo do Paraná na gestão Sanepar. O grupo Dominó, sócio privado da estatal desde 1998, terá sua participação na administração reduzida.

Com as alterações, o Dominó vai indicar apenas dois diretores da Sanepar e não quatro, como anteriormente. A Copel, que detém 45% das ações do Dominó, vai indicar um diretor e o Governo do Estado indicará, além do diretor-presidente, cinco integrantes da direção da estatal de saneamento.

Para compor a diretoria, os nomes indicados passarão obrigatoriamente pela análise e votação no Conselho de Administração (Cad) da companhia, que é formado por nove integrantes. A escolha deve levar em conta critérios técnicos e profissionais.

A partir de agora, o plano de negócios da Sanepar, por exemplo, deve ser aprovado agora em Assembleia Geral Ordinária (AGO). Antes, tais planos recebiam aval somente do diretor Financeiro, diretor de Operações e do diretor Administrativo.

INTERESSE PÚBLICO – Seguindo determinação do governador Beto Richa, o novo acordo também assegura que a Sanepar deve operar de acordo com o interesse público e na busca universalização dos serviços de saneamento no Estado. Por isso, foi retirado do contrato o item que dizia que os recursos da companhia deveriam assegurar o maior retorno possível para seus acionistas.

Também foi regularizado um débito pendente no balanço da Sanepar desde 2003, proporcionando maior segurança financeira e jurídica para a companhia. Além disso, todas as ações judiciais decorrentes de questionamentos em relação ao acordo de acionistas anterior serão retiradas, sem qualquer prejuízo para o Estado.

PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – Outra questão resolvida foi a dívida de R$ 1,064 bilhão que a Sanepar tem com o Estado, decorrentes do Projeto Paranasan, financiado pela Japan International Cooperation Agency (Jica). O débito será quitado com a emissão de R$ 781,1 milhões em ações preferenciais (sem direito a voto) em favor do governo. Outros R$ 283,4 milhões serão pagos à vista.

Com o novo lote de ações, o Estado aumentará sua participação em ações preferencias de 34,99% para 56,46%. O grupo Dominó terá reduzida sua participação de 23,16% para 15,1%. A medida aumenta a participação acionária do Estado na Sanepar e proporciona o recebimento de mais dividendos por parte do Tesouro estadual.

Em relação às ações ordinárias (com direito a voto), nada há alteração. O Estado do Paraná continua com o controle da empresa, com 60% das ações com direito a voto, e o grupo Dominó mantém 39,71%. Outros 0,29% estão distribuídos entre outros sócios, entre eles prefeituras do Paraná.

O QUE PRECISA SER ESCLARECIDO

É verdade que a Copel detém 45% da participação dos sócios privados e bem por isso é minoritária. Então, se é minoritária, qual a vantagem de alterar a participação do Estado apenas nas ações preferenciais sem direito a voto e manter intocada a relação nas ações ordinárias? O que a Copel ganha? O que o Estado do Paraná ganha?