ENQUANTO SENADO MONTA FARSA, OAB, MCCE, CUT, UNE, PROPÕEM REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves na tarde de hoje da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma proposta de reforma política.

Alves declarou reconheceu que a Câmara tem fazer “mea culpa” porque “não se chegou a uma proposta viável, realista e correta para modernizar a política brasileira”.

E nem vai chegar, pois Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma tentaram e não conseguiram tirar o Congresso da paralisia conveniente em que se encontra, pois seus membros são os maiores beneficiário do atual sistema político degradado.

As entidades estão propondo:

Fim do financiamento privado
O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

As entidades defendem que há tempo suficiente para que as regras já valham para as eleições de 2014. Para isso, o projeto teria que ser aprovado até o dia 5 de outubro deste ano.

A proposta ainda está reunindo apoio da população por meio do Avaaz, organização de campanhas globais que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Para tramitar no Congresso, um projeto precisa da assinatura de 1,3 milhão de eleitores. Agência Câmara.

Enquanto as entidades se mobilizaram para construir uma proposta de reforma política o Senado segue com a farsa da “mini-reforma”.

 

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10), em turno suplementar, o substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta desta minirreforma eleitoral é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para valer para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Alterações

Além das 36 emendas recebidas na semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu nesta terça-feira mais 42 emendas, sendo 22 delas acatadas pelo relator. Entre as sugestões aceitas está a proibição de se usar recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.

Outra emenda acolhida pelo relator foi do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que os recursos do fundo destinado a fundações e institutos ligados a aos partidos políticos, que não forem usados ao longo do ano, possam ser mantidos no orçamento da própria fundação. O substitutivo previa que o dinheiro seria devolvido aos partidos, mas, com a emenda, a devolução passou a ser opcional.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto tratou da contratação de cabos eleitorais para as campanhas. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – que teve emenda rejeitada sobre o tema – defenderam o fim das contratações. Apesar das reclamações, o texto aprovado na comissão mantém a possibilidade de contratação, mas reduz as despesas com cabos eleitorais – seja com alimentação, comitês ou aluguem de veículos.

Também foi incluída no texto, emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo a realização de enquetes informais durante o processo eleitoral.

Acolhida ainda sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que, mas inserções de rádio e televisão, sejam proibidas a inclusão de mensagem degradante ou que ridicularize partidos ou candidatos. Agência Senado.

Só perfumaria.

Leia mais:

18.07.2013

Reforma política: Comissão para que nada aconteça?

Como se costuma dizer na arena política, quando você não quer resolver alguma coisa monte uma comissão. Foi exatamente o que a Câmara dos Deputados fez. Como reação à proposta de Dilma para realização de plebiscito para definir a reforma política, a Câmara criou uma comissão que, segundo o Presidente da Casa, produzirá mudanças para 2016 e 2018.
Olhando o histórico do Congresso Nacional em matéria de reforma política é razoável apostar que a fisiologia, o particularismo e os interesses individuais que orientam a orientação de cada parlamentar e de cada partido, sempre em busca de uma esperteza para obter vantagem, novamente impedir que o trabalho resulte em qualquer coisa digna de ser levada à sério. Agora é aguardar.

Site da Câmara.

Propostas da reforma política somente terão validade a partir de 2016
Grupo de trabalho se reunirá todas as quintas-feiras a partir das 9 horas. No início de agosto, haverá duas audiências públicas para ouvir representantes da sociedade civil.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Vaccarezza: adiamento servirá para distender os conflitos políticos motivados por interesses individuais.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira, após a primeira reunião do colegiado, que todas as propostas discutidas pelo grupo e que forem aprovadas pela Câmara e Senado só valerão a partir de 2016. Segundo ele, se as propostas tivessem como objetivo valer já para o próximo ano, esse fato poderia dificultar a discussão.

“O que nós vamos aprovar de reforma política mais profunda vai valer para 2016 e 2018. Algumas questões nós podemos experimentar em 2016, e vermos se podem ser ampliadas ou modificadas para 2018”, destacou Vaccarezza. “O adiamento da validade das propostas servirá para distender os conflitos políticos motivados pelos interesses individuais dos parlamentares”, ressaltou.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participa do colegiado, cobrou o pleno funcionamento do grupo de trabalho durante o ‘recesso branco’ do Congresso (nas duas próximas semanas) para que fosse dado um “exemplo”, já que o grupo se propõe a reformar a política brasileira.

“Constitucionalmente, não poderia haver recesso sem a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, lembrou Miro. “Devemos dar o exemplo, pois o que está acontecendo [o recesso] é uma burla à Constituição”, acrescentou o deputado.

Portal no e-Democracia
Em resposta ao deputado do Rio de Janeiro, Vaccarezza afirmou que o colegiado não poderia funcionar formalmente nas próximas semanas por conta do recesso da Câmara. O coordenador afirmou, no entanto, que ficará em Brasília no período, pronto para receber sugestões dos deputados e trabalhando e na formatação do portal na internet que acolherá sugestões “dos cidadãos brasileiros em qualquer ponto do País e no mundo”. O portal ficará hospedado no e-Democracia, na página da Câmara.

Vaccarezza informou também que o grupo de trabalho se reunirá todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas da manhã. Ele acrescentou que haverá uma reunião de trabalho interna no dia 31 de julho e que nas reuniões seguintes, nos dias 8 e 15 de agosto, ocorrerão audiências públicas com entidades da sociedade civil como centrais sindicais, igrejas, Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outros.

Já no dia 22 agosto, haverá uma reunião do grupo de trabalho para os deputados debaterem que tipo de proposição legislativa – projeto de lei, proposta de emenda à Constituição – será apresentada para a definição das novas regras da reforma política.

Esperança e ceticismo
Durante a primeira reunião do grupo, os deputados demonstraram um misto de esperança e ceticismo em relação ao sucesso da comissão em apresentar e aprovar em Plenário uma proposta de reforma política. Vários lembraram o recente relatório sobre o assunto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trabalhou por dois anos no tema e não conseguiu sua aprovação em Plenário.

Um deles foi o deputado Sandro Alex (PPS-PR). “Estivemos reunidos ao longo de dois anos, inclusive em inúmeras capitais do Brasil [durante audiências públicas regionais realizadas pela antiga comissão especial da reforma política]. Estaremos em total descrédito se não conseguirmos levar uma proposta a plenário”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que foi incluída hoje no colegiado como representante da bancada feminina, lembrou que este é o quarto grupo que ela participa sobre reforma política. “Temos que vir com ânimo e com a disposição de fazer mais um esforço para que as frustrações passadas não se repitam”, disse.

Os deputados que compõem o grupo
Além de Vaccarezza, o grupo é composto por Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Sandro Alex (PPS-PR) e Luiza Erundina (PSB-SP).