IVES GANDRA DESNUDA OS EMBARGOS INFRINGENTES: NÃO TEM PROVAS CONTRA DIRCEU

kostcho Ives Gandra diz que não há provas contra Dirceu

 

Ives Gandra Martins é um dos mais notáveis juristas do país, advogado, pensador, professor com um admirável elenco de obras e artigos publicados, reconhecido conservador de direita, Opus Dei, que tem como característica não esconder suas opiniões.

 

Ives Gandra acaba de mandar um torpedo memorável no casco dos que sustentam a imutabilidade da decisão do STF que condenou os réus do mensalão.

 

Depois de andar opinando que a tentativa dos réus do Mensalão em perseguir os embargos infringentes não deveria ser aceita pelo Supremo, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo do domingo, o renomado jurista diz com todas as letra que o José Dirceu foi condenado sem provas por Joaquim Barbosa e os ministros que acompanharam o seu voto.

 

Com isso Ives Gandra coloca uma tonelada de dúvidas sobre o esforço que se fez para evitar o cabimento dos embargos infringentes: será que é porque os réus tinham chance de ser absolvidos pela tal falta de provas no crime de formação de quadrilha?

 

Para ele, preocupado com o futuro dos empresários brasileiros nos tribunais,  a tal teoria do domínio do fato, usada por Barbosa para sentar a borduna nos réus, foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que isso traz uma insegurança jurídica “monumental”, já que permite que, a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios e que a Corte estaria abandonando, indevidamente, o princípio constitucional e fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

 

Segundo ele, com a teoria do domínio do fato “Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. (…)  A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].” “Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada”, afirma, acrescentando que foi com base nela que que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. “Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.”

 

Gandra salienta ainda na entrevista à Folha de S. Paulo que a teoria do “in dubio pro reo”, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. “A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.” O jurista alerta ainda que é preciso ter no processo democrático o direito do acusado de se defender. “Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.”