MARCOS ISFER E A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

 

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Marcos Isfer deu depoimento à CPI do Transporte. Explorou o fato de que o edital foi publicado, a licitação foi pública e na ocasião a Câmara de Vereadores e todas sociedade organizada e não organizada nada obstou contra o processo. De fato. Tem razão. Agora não bastam apenas ilações para desconstituir  a licitação. É preciso provar que o processo foi viciado. O Prefeito Gustavo Fruet tem razão em agir com cautela e exigir uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas. Apenas o parecer do auditor do órgão não é suficiente para anular a licitação, pois foi produzido longe do contraditório e da ampla defesa. Veja os principais trechos da fala de Isfer:

“(A nova licitação do transporte coletivo) não foi uma decisão da gestão passada. Havia uma determinação judicial para que essa licitação ocorresse antes de 2010. O debate (sobre a licitação) durou cinco anos, período em que foram votadas as leis, feitos os termos de referência e atos jurídicos e técnicos que desaguaram no edital

(…) nenhuma das alterações foi feita de forma arbitrária ou de qualquer outra forma, amplamente discutidas em todos os momentos. As alterações foram no sentido de ‘abrir’ o edital e possibilitar o máximo de concorrência, nunca no sentido restritivo

(…) Quando se fala em cartelização, que isso seja avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Eu acho ótimo que seja enviado ao Cade. A partir do momento em que as empresas têm CNPJ distintos e é o prefeito quem indica o valor da tarifa, não tem (cartel). Mas eu desconheço o assunto e não tenho formação suficiente para emitir juízo. Não vou emitir juízo ou fazer ilações sobre determinadas coisas

(…) Quando eu assumi, o diretor jurídico e o diretor financeiro já exerciam essa função na gestão anterior. Não tinha cargo em comissão ou diretor que não fosse nomeado pelo prefeito”.

Sobre a auditoria do TC: “Parece mais desejo de algumas empresas que necessidade fática. Não tenho essa informação, mas acho que alguns têm interesse”.

Trata-se de uma questão técnica e é bom que seja exaustivamente examinada por tudo e por todos para que seja esclarecidas todas as dúvidas sobre essa questão fundamental para a vida de grande parte da população.