MENSALÃO MINEIRO TEM PRIMEIRO RÉU CONDENADO

André Richter

Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a nove anos e nove meses de prisão, por gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. A juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que Nélio Brant, então diretor da instituição, autorizou empréstimos sem garantia de pagamento às agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. Esta é a primeira condenação no processo que apura desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. A ação penal ficou conhecida como mensalão mineiro. Como o processo é em primeira instância, a defesa poderá recorrer da decisão.

De acordo com o Ministério Público, Nélio Brant Magalhães era responsável pela aprovação dos empréstimos, e não tomou os cuidados legais para verificar as garantias de pagamento. “[Os empréstimos] foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas, contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores. O que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”, sentenciou a magistrada.

Segundo a juíza Camila Franco e Silva Velano, “Os fatos narrados na denúncia subsumem-se completamente àqueles descritos na Ação Penal nº 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF”.

Na sentença, a juíza também declara que a forma de atuação, por meio de esquemas de empréstimos fraudados, teve origem em 1998. “O que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição [Banco Rural], desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao senhor Marcos Valério Fernandes de Souza, com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos. Assim, a fraude aqui narrada não pode ser descontextualizada daquela descrita na Ação Penal nº 470, mesmo porque o esquema engendrado pelos acusados na Ação Penal nº 470 parece ter tido sua origem na experiência fraudulenta dos contratos de mútuos firmados em 1998. A diferença, caso existente, dá-se somente em relação aos destinatários dos empréstimos”,argumentou.

Na mesma decisão, os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares foram absolvidos por falta de provas.

Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem foro privilegiado. O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

Agência Brasil

A Mensalão Mineiro ainda não foi julgado no STF. Veja a notícia a respeito:

AYRES BRITO E O “MENSALÃO MINEIRO”: AS RAZÕES DO NÃO JULGAMENTO

editar

A Revista Congresso em Foco fez um belo trabalho com relação ao processo do chamado “Mensalão Mineiro”, em curso no STF, especificamente sobre a tentativa de realizar o julgamento, cujo relator era o Ministro Ayres Brito. O video fala por si. Vale conferir.

 

Vídeo: o misterioso adiamento do mensalão mineiro

Em duas sessões do ano passado, ministros ensaiaram julgar destino do processo cível do valerioduto tucano. Nenhum deles sabe explicar por que ação saiu de pauta

POR EDUARDO MILITÃO | 26/08/2013 07:14
CATEGORIA(S): MANCHETESMENSALÃOMULTIMÍDIANOTÍCIASOUTROS DESTAQUESTV CONGRESSO EM FOCO
Um mistério ronda o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Esta foi a primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes com políticos a chegar ao Supremo, ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.

Exclusivo: veja vídeo em que valerioduto tucano é adiado duas vezes pelo STF

Ayres Britto diz que calendário do mensalão do PT atrapalhou valerioduto tucano

Veja as penas do Mensalão Petista:

Editoria de arte/Folhapress