PARANÁ TERÁ DIA DA IGUALDADE, DIGNIDADE E DEFESA DA MULHER


A realização de ações e campanhas de combate à violência doméstica, por
casião do aniversário da Lei Maria da Penha será reforçada no Paraná, com
a aprovação, nesta quarta-feira (18) do Projeto de Lei nº 239/2013, de
autoria da líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Paraná,
deputada Luciana Rafagnin, que estabelece a data de 7 de agosto, como o
Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do
Paraná.

De acordo com Luciana, as leis precisam ser divulgadas para que cheguem ao
conhecimento do público. “Não basta escrevermos leis, precisamos
transformá-las em instrumentos de cidadania a que todos têm direito. Com a
oficialização dessa data, mais ações conjuntas dos órgãos públicos devem
ser realizadas, em prol da defesa dos direits da mulher”, justifica a
deputada.

Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Brasil registrou em 2010,
52.260 homicídios de mulheres, sendo que 72% dos casos ocorrem dentro de
casa, cujo principal agressor foi o marido, companheiro, ou
ex-companheiro. Baseada em dados como estes a deputada Luciana lembra que
as mulheres são as principais vítimas da violência doméstica e de crimes
sexuais, além dos registros recentes, de mulheres e meninas como alvos
preferenciais do tráfico humano.

“Precisamos cobrar atenção e políticas públicas, pois segundo o mapa da
violência de 2012 o Paraná tem o terceiro maior índice de homicídios
femininos entre os estados do país”, alerta. A taxa é de 6,4 assassinatos
a cada 100 mil mulheres.

O “Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do
Paraná” deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e fará parte do calendário anual de
realização de ações de conscientização, alusivas à data.