REQUIÃO DIZ QUE GLOBO É “JORNAL SAFADO”

Em discurso nesta quinta-feira (26), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o jornal O Globo pela publicação, no último domingo (22), da matéria “Embargos infringentes podem beneficiar 84 parlamentares no STF”. Na opinião do senador, a matéria coloca “no mesmo saco” todos os parlamentares que são réus de ações penais no Supremo.

– Estou aqui com O Globo, jornal fundado pelo Irineu Marinho, posteriormente dirigido por Roberto Marinho e atualmente dirigido pelos netos do Irineu, os filhos do Roberto, que se dedicam, como verdadeiros moleques, a fazer molecagem na imprensa – disse.

A matéria inclui Requião como um dos possíveis “beneficiados”, já que o senador é processado naquele tribunal por calúnia contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

– Aprendi há muito tempo, com meu avô sergipano, que quando você é mordido por um cachorro, você não bate no cachorro, você bate no dono do cachorro. E o dono dos dois jornalistas que escreveram essa maravilha aqui chama-se Roberto Irineu Marinho. É com ele que eu quero falar desta tribuna – afirmou.

Requião disse que o jornal colocou no mesmo patamar parlamentares processados por crimes diversos, “de delito eleitoral por afixar cartazes em locais não permitidos a peculato, fraudes em licitações, injúria e mais”. Se uma pessoa desatenta ou desavisada ler a matéria, opinou o senador, acaba por acreditar que todos os 84 parlamentares que sofrem processo no STF são corruptos.

– Eu não sou Marinho. Eu não estou devendo milhões de reais para a Receita Federal. Não estou me escondendo no poder de comunicação dos seus jornais. O Globo não se preocupa em separar alhos de bugalhos. Não se preocupa em mostrar as diferenças das acusações contra 84 políticos. Não! Para O Globo, buscar a verdade nos fatos, o fundamento do jornalismo, é apenas um detalhe absolutamente supérfluo – pontuou.

Requião afirmou que os jornalistas de O Globo sequer o procuraram para que ele contasse sua versão sobre o processo no STF, nem pesquisaram seu processo no Supremo, que inclui parecer do Ministério Público favorável a ele.

– Isso é um trabalho que os moleques a serviço do Roberto Irineu Marinho – parece que esse é o nome da peça rara –, esse é um trabalho a que eles não se dão. Repudio esta molecagem de O Globo e dos Marinho, essa reportagem maliciosa, aleivosa, malandra, safada. Não podemos continuar alvos de safadezas como essas, desse jornal safado, dirigido por malandros, que é O Globo – concluiu Requião depois de pedir o apoio dos deputados a seu projeto de lei que estabelece regras para direito de resposta por matéria ofensiva na imprensa. Agência Senado

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18.09.13

ENQUADRANDO A MÍDIA: DIREITO DE RESPOSTA É VITÓRIA PESSOAL DE REQUIÃO

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicação.

Pelo projeto (PLS 141/2011), que segue, agora, para a Câmara dos Deputados, o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.

Se ocorrer retratação espontânea do veículo, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. A retratação espontânea também deve ser proporcional ao agravo e, caso o ofendido não se sinta atendido, poderá entrar com contestação na Justiça.

O direito de resposta deve ser requerido em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo de comunicação social. No caso de publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado da data de início do agravo.

A retratação poderá ser requerida por representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do país ou tenha falecido depois do agravo. O veículo de comunicação tem sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificação. Caso contrário, estará sujeito a ação judicial.

Nesse caso, o juiz, após receber o pedido de resposta ou retificação, terá 24 horas para mandar citar o responsável pelo meio de comunicação. Uma vez comprovada a ofensa, o juiz fixará data e condições para veiculação da resposta ou retificação, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias.

O senador Requião disse que apresentou o projeto para sanar vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).

– Depois que o Supremo acabou com a Lei da Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa, calúnia, injúria e difamação se sucedendo. Eu mesmo tenho experiências terríveis – relatou.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto “não quer cercear o direito à informação nem censurar a imprensa, que deve ser livre”, mas garantir o direito de resposta assegurado pela Constituição, com celeridade de rito.

– Este projeto, de uma forma bem simples, regulamenta o que a Constituição da República deseja. Não é possível nós termos uma Constituição há 25 anos sem que ela seja regulamentada – afirmou.

Democracia

Os senadores Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Magno Malta (PR-ES), Ana Amélia (PP-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizaram Requião pelo projeto que, segundo eles, irá fortalecer a democracia no país. Os senadores argumentaram que a imprensa, constantemente, comete os crimes de calúnia, injúria e difamação e as pessoas agredidas não conseguem o mesmo espaço para a resposta.

– Todos têm direito a uma resposta proporcional ao agravo que sofreram. Mas todos nós sabemos o quanto somos maltratados quando mandamos uma carta de retificação. O muito que pode acontecer é uma linhazinha lá na carta do leitor, muito inferior ao tamanho do agravo, e nunca em espaço de igual visibilidade. Portanto, é importante que se estabeleça, de uma vez por todas, essa regulamentação – defendeu Anibal.

O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros que converse com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para que o projeto “não durma em alguma gaveta da Câmara” e seja votado urgentemente.

O senador Renan Calheiros cumprimentou a todos os responsáveis pela proposta. Para ele, a regulamentação da Constituição no que diz respeito ao direito de resposta é “necessária e tardia”.

– Sempre defendi, inclusive no discurso de posse, que contra os excessos da democracia, mais democracia – disse.