OURO DE TOLO: RENAN QUER QUE SENADO VOTE “INDEPENDÊNCIA” DO BANCO CENTRAL

Para Joaquín Herrera Flores na décadas posteriores à Declaração dos Direitos Humanos de 1948, “os economistas e políticos Keynesianos reformularam os espaços produtivos e institucionais em benefício de uma ‘geopolítica de acumulação capitalista baseada na inclusão’ que fixou as bases do chamado Estado de bem-estar. Nessa época, proliferaram os pactos entre capital e trabalho nos quais o Estado era o garantidor e árbitro da distribuição da riqueza. Entretanto, a partir do princípio dos anos setenta e até hoje em dia, grande parte desse  edifício desabou em razão da extensão global de uma ‘geopolítica de acumulação capitalista apoiada na exclusão’, que recebeu o nome de neoliberalismo, em que prevalecem as desregulamentações dos mercados, dos fluxos financeiros e da organização do trabalho, com a conseqüente erosão das funções sociais do Estado. Se na fase de inclusão os direitos representavam barreiras contra os ‘desastres’ que eram produzidos pelo mercado (efeitos não intencionais de ações intencionais), na fase de exclusão é o mercado quem dita as normas que permitem que sejam superadas, principalmente pelas grandes corporações transnacionais, as ‘externalidades’ e os obstáculos que os direitos e instituições democráticas opõem ao desdobramento global e total do mercado capitalista” (A (re) invenção dos direitos humanos. Fundação Boiteux. IDHID. 2009. Cap. 6).

 

O que o neoliberalismo passou a pregar foi menos Estado e o resultado é o mundo que temos hoje.

Para Flores: “Vivemos, pois, na época dq exclusão gereralizada. Um mundo no qual quatro quintos de seus habitantes sobrevivem à beira da miséria; um mundo no qual a pobreza aumenta a em 400 milhões de pessoas ao ano, segundo o relatório do Banco Mundial de 1998, o que faz com que, atualmente, 30% da população mundial viva (?) com menos de um dólar, situação que atinge de forma especial às mulheres. Além disso, 20% da população mais pobre recebe menos de 2% da riqueza do mundo, enquanto os 20% mais ricos com mais de 80% do total de riquezas produzidas. Um mundo em que mais de 1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores morrem por acidentes de trabalho, 840 milhões de pessoas passam fome, um bilhão não têm acesso a água potável e a mesma quantidade é analfabeta, tudo em razão de planos de (des)ajuste estrutural que estão impondo o desaparecimento das mais diminutas garantias sociais (PNUD, 1996). Um mundo em que ao ano morrem de fome e de doenças evitáveis um número que resulta da multiplicação por 6000 o total dos mortos nas terres gêmeas … Está claro que não são as pessoas que contam, pois o que importa é unicamente a rentabilidade”.

O resultado desses números apresenta-se mais dramático no sul do mundo, que, ironicamente, agora assiste a uma das mais duras crises que o norte já experimentou. No continentes europeu a geopolítica da exclusão começa a mostrar sua face mais dura aos trabalhadores da Espanha, Portugal, Grécia, Itália, França e outros.

O processo de retirada do Estado da economia e a sua entrega ao mercado, com plenos poderes, tem como um dos seus principais requisitos um Banco Central “independente” ou “autônomo” para evitar que “os políticos” não interfiram na política de juros.

Pois bem, através desse falacioso processo os países do continente europeu foram submetidos ao Banco Central europeu, hoje inteiramente controlado pela Alemanha, cuja política econômica hoje é ditada pelas mesmas regras que conduziram o mundo ao estado em que se encontra hoje.

É por essa razão que vejo com preocupação a declaração do Presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar a “independência” do Banco Central do Brasil até o final do ano.

Para Renan é preciso cuidar com esse debate para “contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, somente técnica. A principal função de qualquer Banco Central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, ele corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos”.

Embora Renan não tenha nenhuma vocação para a ingenuidade, sustenta que “Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.”

Se o Senado se der ao trabalho de olhar ao redor do mundo e ver o que uma economia conduzida “tecnicamente”, sem a pressão das forças políticas, verá o cenário descrito por Flores e entenderá que não existe debate mais ideológico, mais político, tão pouco técnico, quanto esse da tal independência do Banco Central.

É a raposa tentando ter o controle do galinheiro. Um ouro de tolo. O Banco Central será “independente” de quem Renan?

Renan quer votar até o fim do ano autonomia do Banco Central

25/10/2013 – 12h22

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Até o fim do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros  (PMDB-AL), quer votar o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto que dá autonomia ao Banco Central  (BC) – PLS 102/2007. O Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. De acordo com o substitutivo em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do BC e os diretores da instituição devem cumprir seis anos de mandato, podendo ser reconduzidos uma vez.

“Vamos votar ainda este ano. [Esse] é o meu empenho, é o meu compromisso”, disse Renan ao discursar em plenário nesta sexta-feira (25). Calheiros não descartou a possibilidade de o mandato ficar em quatro anos, com uma possível recondução, em período diferente do período do presidente da República.

Pelo substitutivo, a demissão do presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, assim como a nomeação. Depois de aprovado pelo plenário do Senado, o projeto segue para discussão na Câmara.

Esta semana, a proposta, que enfrenta resistência do governo, ganhou força com a divulgação do novo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a situação atual da economia brasileira e as perspectivas para os próximos anos. O documento sugere que os dirigentes do BC tenham mandato com prazo determinado e que somente os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) se pronunciem sobre os juros.

“Na minha avaliação,  o Brasil já está maduro para esse debate, e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, somente técnica. A principal função de qualquer Banco Central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, ele corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos”, destacou Renan.

Ainda segundo o presidente do Senado, para melhorar o que já está bom, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune aos interesses vindos da esfera política, partidária e governamental ou até mesmo da vida privada. “Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.”

A Comissão de Assuntos Econômicos promove uma série de audiências públicas para debater a proposta. No mês passado, o texto foi defendido por economistas de bancos como o Credit Suisse e Bradesco. À época, Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, previu “impacto institucional” semelhante a um Plano Real para a adoção da independência operacional do BC. Segundo ele, o Brasil está maduro em relação ao tema, e a politização em torno dele “já perdeu o sentido”.