IPTU

O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é alvo de críticas de moradores e comerciantes de São Paulo, mesmo depois de a Câmara Municipal ter aprovado, em primeira votação, um limite de reajuste menor do que queria o prefeito Fernando Haddad (PT).

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou que o IPTU ficará mais caro na cidade. Qual sua opinião sobre o reajuste?

Resultado parcial

Na última quinta-feira (24), osvereadores aprovaram um projeto de lei que aumenta o imposto em até 20% para imóveis residenciais e em até 35% para o comércio e a indústria na capital.

A proposta deve passar na próxima semana por segunda votação para só depois seguir para sanção do prefeito. Haddad propôs inicialmente um aumento de até 30% para residências e 45% para imóveis não residenciais. Após críticas, ele teve de ceder e negociar até com a sua base aliada, que também discordava do reajuste.

“Mesmo com essa redução, nós somos contra esse aumento abusivo. O reajuste tem de ser o [índice] da inflação [que é de cerca de 6%]”, afirma Cibele Sampaio, presidente da Associação dos Amigos do Brooklin Novo, bairro nobre da zona sul da capital.

A prefeitura argumenta que o percentual de reajuste é necessário diante da valorização de 100% do metro quadrado em São Paulo nos últimos quatros anos. “Concordo que alguns [imóveis] se valorizaram, mas há aqueles que se desvalorizaram porque ficaram velhos. Há casos de pessoas que se mudaram de suas casas porque não conseguiam pagar o IPTU”, diz Cibele Sampaio.

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse, em nota, ser contra o percentual de aumento do imposto aprovado pela Câmara Municipal.

“A FecomercioSP reafirma a posição da entidade contrária ao aumento e adverte que, apesar da redução das alíquotas em relação ao texto original, poderá ocorrer um desequilíbrio na relação fisco-contribuinte, afetando diretamente grande parcela dos moradores da cidade.”

Ação judicial contra aumento

Ao menos 20 associações de moradores de várias regiões da capital se articulam para tentar barrar o aumento. Elas ameaçam entrar com uma ação na Justiça caso a proposta seja sancionada por Haddad.

“Nós ficamos decepcionados com a aprovação da medida. Faltou bom senso aos vereadores. Mas não vamos abaixar a guarda, vamos continuar lutando. Caso [o projeto] seja sancionado, vamos acionar a Justiça”, anunciou Júlio Serson, presidente da Associação dos Moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, área nobre da zona oeste de São Paulo.

Segundo ele, os políticos demonstraram desconhecer a realidade do paulistano ao votar a favor de “algo que vai contra o interesse da população em geral”. “Para onde vai esse dinheiro? Qual o porquê do aumento? O que será feito com esse valor a mais? Não há explicação plausível nem contrapartida”, critica Júlio Serson.

Projeto é aprovado com emendas

A proposta de reajuste do IPTU foi aprovada pela Câmara de São Paulo por 30 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Os vereadores também votaram a favor de três emendas ao projeto.

Uma delas estabele um limite de reajuste de 20% para imóveis residenciais e de 35% para imóveis não residenciais. O aumento médio do imposto será de 14,1% no próximo ano. Para as residencias, o reajuste médio vai ser de 10,7% e para os não residenciais, de 31,4%.

PREFEITURA NÃO SABE PARA ONDE VAI MAIS DE 50% DO IPTU PAGO EM SP

  • Robson Ventura/Folhapress

Uma segunda emenda prevê a ampliação dos descontos no IPTU para aposentados que ganham entre três e cinco salários mínimos. Os que recebem de três a quatro salários terão desconto de 50% e os que ganham de quatro a cinco salários mínimos, de 30%. Atualmente, aposentados que recebem até três salários são isentos do imposto.

E a terceira emenda aprovada diminui o teto do aumento para 2015 e 2016, os chamados residuais. Segundo a matéria, os reajustes de IPTU depois de 2014 serão de no máximo 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais.
De acordo com a proposta original da prefeitura, cerca de 45% dos imóveis teriam novos aumentos em 2015 e 2016. A oposição denunciou que um imóvel residencial teria aumento do imposto de 100% em quatro anos e imóveis não residenciais, de 200% no mesmo período “porque o teto é aplicado ano a ano”, afirmaram vereadores.
Com as mudanças, a prefeitura espera arrecadar com IPTU no próximo ano R$ 6,7 bilhões, R$ 150 mil a menos em relação ao que previa o projeto inicial.
O projeto prevê ainda a criação de três zonas fiscais na cidade, que terão variação diferente no preço venal do imóvel, redução na alíquota para cálculo do imposto, aumento na faixa de isenção do IPTU, além de mudanças no cálculo do IPTU e na política de descontos.
A PGV é uma fórmula que ajuda a definir quanto custa o metro quadrado na cidade. Esses valores são usados para calcular o preço venal do imóvel, que serve de base para o IPTU.