JOAQUIM BARBOSA VÊ A “VETUSTEZ BARROCA” DO JUDICIÁRIO E FICA NA PERIFERIA DO PROBLEMA

“Na verdade, a força do liberalismo economicista, hoje dominante entre nós, só se tornou possível pela construção de uma falsa oposição entre mercado como reino paradisíaco de todas as virtudes e o Estado identificado com  a corrupção e o privilégio. Essa oposição simplista e absurda – que ignora a ambiguidade constitutiva de ambas as instituições – … é o que permite, no Brasil de hoje, que a eternização dos privilégios econômicos de alguns poucos seja ‘vendida’ ao público como interesse de todos na luta contra uma corrupção pensada como ‘mal de origem’ e supostamente apenas estatal” (Jessé de Souza, Ralé Brasileira).

O Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal esteve em um evento em São Paulo onde falou para empresários.

A mídia destacou a afirmação de que o sistema legal brasileiro é uma “monstruosidade” e que não há no mundo Justiça tão confusa quanto a do Brasil, que a morosidade da Justiça causa “graves entraves” à economia, esses entraves são “expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio, e, sobretudo, descompromissado com a eficiência”, que a “solução fácil de aumento da máquina judiciária é apenas momentaneamente paliativa e não resolve a origem do problema, que está na vetustez barroca da nossa organização de todo sistema judiciário”, e que é necessário priorizar a 1ª instância, além de “reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permite que se passe uma década sem que haja solução definitiva do litígio”.

A análise do Ministro deve ter agradado aos empresários, em cujos ouvidos soam como música a palavra “eficiência”, expressões de que a “morosidade” da Justiça prejudica o “mercado”, que é necessário “enxugar a máquina”, melhorar a “gestão”, que a “vetustez barroca” e o “bacharelismo palavroso” estão na origem da “má gestão”.

São palavras mágicas num ambiente onde reina o senso comum economicista de que o mercado é “virtuoso” e o público é “corrupto”.

Para agradar aos juízes de primeiro grau o Ministro replica a cantilena do excesso de recursos, que é preciso melhorar a Justiça de primeiro grau e que “Um dos fenômenos — que eu chamo de mais pernicioso — é a indicação política. Não há mecanismos que criem automatismo, que, passado um determinado tempo, um juiz seja promovido sem que tenha que sair com o pires na mão”.

Um bom discurso para um candidato e péssimo para um Presidente de Supremo, pois os aspectos ventilados pelo ministro, embora sejam problemáticos, estão muito longe de consistir o real problema da Justiça Brasileira.

Ora, se um litígio entre empresas demora uma década para acabar é porque alguém ganha com isso. Se um processo de um cliente contra um banco, um plano de saúde ou de um cidadão contra o Estado demora uma década é porque alguém ganha com isso. Nada é de graça.

Mas esse é um problema para quem usa a Justiça e que, bem ou mal, está atendido por ela.

O problema real está em que há um contingente absurdo de brasileiros que sequer consegue usar a Justiça. Simplesmente não existe acesso. Esse é o problema fundamental! O problema da Justiça brasileira não é a “vetustez barroca”, o “bacharelismo decadente, palavroso” ou o excesso de recursos, como parece acreditar o Ministro Joaquim Barbosa.

“Como todo conflito social é dramatizado nessa falsa oposição entre mercado divinizado e Estado demonizado, os reais conflitos sociais que causam dor, sofrimento e humilhação cotidiana para dezenas de milhões de brasileiros são tornados literalmente invisíveis … Com isso, cria-se a falsa impressão de que conhecemos os nossos problemas sociais e que o que falta é apensa uma ‘gerência’ eficiente – a crença fundamental de toda visão tecnocrática do mundo – quando, na verdade, sequer se sabe do que está falando” (Jessé, idem).

A fala do Ministro Joaquim Barbosa ajuda a dissimular o problema real, pois reproduz um discurso fácil e que é avidamente assimilado pelo senso comum, pois “quando pensamos no que é o Direito, o pensamos como algo separado da ‘sociedade’ e intimamente ligado ao Estado. Pensamos em papéis, processos, ritos, togas e burocracia, todos esses elementos traduzindo a autonomia da forma jurídica em relação ao mundo social … Essa é uma interpretação reducionista porque não é capaz de tocar nos problemas estruturantes da Justiça do país. O Direito sem dúvida possui questões especificamente operacionais a serem resolvidas, mas os desafios fundamentais não estão ligados a isso” (Priscila Coutinho, idem).

A questão central é como dar cidadania a 1/3 da população brasileira excluída historicamente do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Imaginem todos se o contingente equivalente a 1/3 (hum terço) da população que está à margem do mercado, sem acesso a direitos e, portanto, sem acesso à Justiça, passasse a utilizar o Judiciário?

O Ministro fez uma análise “barroca” e ficou na periferia do problema.