CAMPO DE LIBRA: ILDO SAUER E A POSIÇÃO DOS NACIONALISTAS; BRASIL E CHINA PODEM INICIAR PARCERIA ESTRATÉGICA

Os nacionalista vão para as ruas e para a Justiça contra a privatização do Campo de Libra e prometem muito agito de hoje, sexta-feira, até segunda.

Ildo Sauer, uma das vozes respeitadas do nacionalismo no Brasil, cientista, pensador e um profundo conhecedor dos assuntos do petróleo, concedeu entrevista para Brasil de Fato e delineou o raciocínio que põe os nacionalista contra a estratégia definida pelo Governo Dilma na licitação do Campo de Libra que, para Ildo:

Trata-se, portanto, da maior privatização da história política do Brasil. O governo do PT, que foi eleito se contrapondo às privatizações e à privatária anterior, está agora promovendo o maior leilão da história. Tendo um excedente econômico de 50 bilhões por ano, ao longo de 20 anos, isso dá um trilhão de dólares. Esse é um valor extraordinariamente elevado para ser tratado com a displicência com que o governo está tratando e com a desinformação junto ao Congresso Nacional, à mídia e à sociedade. Mas o mais grave é outro problema: a ausência de uma estratégia para o país se inserir no mercado internacional de petróleo.

Qual é a posição do Brasil no cenário geopolítico? O país está atento ao significado político e econômico da camada pré-sal?

Nossa proposta é que, primeiro, se delimite o volume de petróleo, de forma que, sabendo quanto petróleo se tem, é possível fazer uma estratégia nacional de produção. É preciso lembrar que o conceito de royalties original é “uma retribuição ao soberano por ele abrir mão de um recurso natural que não estará mais disponível”. O soberano, de acordo com a Constituição Federal, é a nação brasileira. O artigo 20 da Constituição diz que os recursos do subsolo, incluindo aí o petróleo e outros recursos minerais, pertencem à nação. O artigo 5º da Constituição garante aos brasileiros direitos sociais, acesso a educação, saúde, moradia e outros. O governo diz que não consegue cumprir os direitos sociais porque não possui recursos, mas não considera os recursos que estão assegurados à Constituição pelo artigo 20. Então, o caminho mais razoável é delimitar as reservas de petróleo, fazer um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, saber quanto o governo precisa investir todos os anos em educação pública, saúde pública, reforma urbana, mobilidade, informatização, proteção ambiental, ciência e tecnologia, infraestrutura produtiva e, acima de tudo, em um programa que assegure ao Brasil, à medida que o petróleo for se exaurindo, capacidade suprir as necessidades energéticas.

Tendo um plano nacional nessa dimensão, seria possível estimar qual a produção do petróleo necessário para financiar esse plano. Mas isso é o contrário do que o governo está fazendo. As denúncias de espionagem dos Estados Unidos junto à Petrobras e ao governo federal se vincula diretamente a esse problema geopolítico e estratégico. O governo parece que não se deu conta da dimensão que isso tem. Fazer o controle do ritmo de produção é fundamental para manter o preço do produto. E quem tem de reter essa capacidade de definir o ritmo de produção é o governo federal. Na medida em que se outorga o contrato de concessão ou de partilha, que tem cláusulas predefinidas sobre o ritmo de produção, o consórcio opera segundo a lógica microeconômica e busca retirar, o quanto antes, o maior volume de recursos financeiros possível daquele contrato de concessão ou de partilha, que neste caso pode se transformar num verdadeiro problema internacional. 

O art. 20, da Constituição, a que se refere Ildo, trata dos bens pertencentes à União.

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EXAME

Divulgação/Petrobras

Plataforma de petróleo da Petrobras

 

São Paulo – O dia da partilha se aproxima. Na próxima segunda-feira (21), o país coloca a leilão a sua maior descoberta do Pré-sal até agora, o Campo de Libra, na Bacia de Santos (veja os números do gigante). O certame marca o início do que os especialistas chamam de terceira fase da história da indústria nacional do petróleo, marcada pela convivência entre o regime jurídico de concessão e o recém-chegado modelo de partilha, com maior intervenção do Estado, que vai ditar a exploração de Libra. Uma transformação que acontece em clima de guerra.

Para garantir a segurança e a realização do leilão no Rio de Janeiro, o governo enviou tropas do Exército ao local. A preocupação é justificada pela crescente mobilização de trabalhadores e partidos políticos que pedem o cancelamento do leilão. Desde ontem, operários da indústria cruzaram os braços em protesto, sob o argumento de que o país está entregando a “joia da coroa” a “preço de banana” para empresas estrangeiras.Mas se os manifestantes gritam contra “privatização”, há quem diga que o interesse nacional nunca foi tão resguardado em uma licitação de blocos de petróleo, como agora. Para o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo Haroldo Lima, o modelo de partilha resguarda muito bem os louros da área do pré-sal para o país. Ele lembra que foi pensando em aumentar a participação do Estado na exploração que, em 2010, foi aprovado o novo marco regulatório.

Pela partilha, a Petrobras tem participação de 30% no consórcio vencedor e, de todo o petróleo extraído, pelo menos 41,65% deverá ser ofertado à União, sendo que quem oferecer maior quantidade de barris ao governo sairá vencedor. “Somando a participação especial, impostos, roaylties, tudo isso, teremos, no mínimo, 70% da produção de petróleo do Campo de Libra para o governo federal brasileiro”, calcula Haroldo. “Essa história de que o Brasil tá doando Libra não se sustenta”, pondera.

Pagando a língua? Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), toda essa comoção dos petroleiros contra o leilão é prova de que o governo brasileiro está “pagando a língua”.“Durante seis anos, o Brasil não fez nenhuma licitação de bloco porque estava revendo o marco regulatório do setor, atraindo apoio generalizado com a ideia do ‘petróleo é nosso’. Agora, vem a cobrança”, diz o especialista, que enxerga com reservas o modelo de partilha, apesar da arrecadação recorde (o bônus de assinatura de Libra, custará R$ 15 bilhões,quase o dobro dos R$ 8,9 bilhões arrecadados até hoje nos leilões da ANP) “Além de afugentar capital estrangeiro, por conta da ingerência excessiva do Estado, ele sobrecarrega a Petrobras, o que pode comprometer o desenvolvimento sustentável do setor no país, no longo prazo”, avalia.

Foi durante o período de concessão, sublinha Pires, que o capital estrangeiro entrou violentamente, com a atração de grandes empresas do setor, o que elevou o tamanho das reservas nacionais e das taxas de produção, alçando o Brasil a um lugar de destaque no mercado internacional.

ESTADÃO

Leilão do campo de Libra pode ter participação de só um consórcio

Único consórcio garantido até agora deve ser formado por cinco empresas, entre elas a Petrobrás e as petroleiras chinesas CNPC e CNOOC

18 de outubro de 2013
Wellington Bahnemann e Sabrina Valle – O Estado de S. Paulo

RIO – Um grande consórcio, envolvendo a Petrobrás e duas empresas chinesas, está sendo formado para participar do leilão de Libra, a primeira licitação do pré-sal, marcada para segunda-feira. Até a noite desta sexta-feira, não estava claro se seria formado outro grupo para disputar o leilão.

O consórcio em formação nesta sexta contava com cinco empresas. Elas terão de pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões do prospecto de Libra, que, sozinho, pode quase dobrar as reservas de petróleo provadas do País.

As chinesas, grandes favoritas para entrar com força no maior leilão de uma área de petróleo já realizado no País, devem ter participação minoritária na disputa, segundo uma fonte envolvida nas negociações. A Petrobrás entrará com parcela significativa dentro do consórcio, acima dos 30% exigidos pela Lei de Partilha que se aplica à região do pré-sal. Terá ao seu lado duas chinesas (CNPC e CNOOC), uma das duas grandes empresas petroleiras privadas inscritas (possivelmente, a Total) e uma quinta empresa.

A oferta não ficaria muito acima do mínimo estabelecido pelo governo: pelo menos 41,65% da produção precisarão ser divididos com a União. Estão fora do consórcio da Petrobrás a Repsol/Sinopec (de origem espanhola e chinesa), a malaia Petronas e a japonesa Mitsui, segundo a fonte envolvida nas negociações.

As seis empresas que não estão com a Petrobrás, em tese, poderiam formar um segundo consórcio de até cinco componentes.

Bônus. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia defendido até junho um bônus de R$ 10 bilhões de forma a aumentar a concorrência. Mas o governo cravou os R$ 15 bilhões, que precisarão ser pagos à vista e ajudarão nas metas das contas públicas. Todo o processo foi acelerado de forma a viabilizar o pagamento ainda neste ano.

Das 40 empresas com capacidade de disputar, apenas 11 se inscreveram em setembro, a maioria estatal, sendo seis asiáticas. Gigantes privadas como Exxon, Chevron e BP ficaram de fora.

As regras do leilão que contribuíram para que as empresas privadas desistissem da disputa também desagradaram chineses. Não foi criticado o modelo em si, mas o bônus alto demais, além de detalhes como falta de correção monetária para os custos que poderão ser descontados antes de o óleo ser partilhado com a União.

Segundo a fonte envolvida nas negociações, a Mitsui estaria mais interessada na 12.ª Rodada de Licitações, voltada para campos em terra com o objetivo de desenvolver as reservas de gás convencional e não convencional.