LÍDER DO PMDB NA CÂMARA QUER PRESSA NA APROVAÇÃO DA FARSA DA REFORMA ELEITORAL

A votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) ficou para a quarta-feira (16). Um requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo PSB e apoiado por PT, PDT, PCdoB, Psol e PR inviabilizou a votação da proposta nesta terça-feira.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha: diversos partidos descumpriram acordo feito com o PMDB para votar a minirreforma.

A Câmara Federal começou a discutir a tal mini-reforma eleitoral inventada pelo Senado e que produz uma maquiagem no processo eleitoral, em adiantado estado de putrefação, mas encontrou dificuldades nesta terça-feira.

O líder do PMDB e relator da minirreforma, deputado Eduardo Cunha (RJ), reclamou do posicionamento dos partidos que apoiaram o adiamento. Ele ressaltou que foi feito um acordo na semana passada para que a proposta fosse votada sem obstrução, mas o acordo não foi cumprido. “Aprendemos, com o PT, a cumprir trato. Se o PT não quer cumprir o trato que fez com o PMDB, na frente da presidenta da República, assuma que está em obstrução aqui no Plenário”, afirmou.

Cunha ameaçou obstruir todas as votações, inclusive em comissões, até que a minirreforma seja analisada.

“Se continuar a obstrução [de partidos à minirreforma eleitoral], o PMDB se sentirá no direito de também obstruir outras matérias, como o projeto da dívida [PLP 238/13], do qual eu sou relator. Essa obstrução será extensiva às comissões”, disse Cunha.

Posição do PT
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), negou que o partido estivesse fazendo obstrução, mas ressaltou que o PT tem o direito de se posicionar contra a matéria e a favor do adiamento da discussão. “Não estamos derrubando a sessão, mas temos o direito de votar ‘sim’ pelo adiamento e, da mesma forma, vamos votar ‘não’ no mérito da proposta. Não foi feito acordo de mérito”, disse.

O PT é contra a minirreforma, por defender uma reforma política mais ampla. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a reforma política será analisada no Plenário em novembro.

PCdoB, PDT, PSB e Psol também são contrários ao texto da minirreforma. O deputado Chico Alencar (RJ) chegou a chamar a proposta de “reformixa”.

Já o líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), criticou a posição do PT. “Estão com medo de discutir uma proposta que reduz custo das eleições”, disse.

Novas regras
O projeto é polêmico e altera normas para a auditoria das contas dos partidos e para doações para campanhas eleitorais. A proposta libera alguns atos de pré-campanha e a manifestação de posições políticas nas redes sociais, além de diminuir os custos de campanha ao limitar a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos.

O ponto mais polêmico é o que autoriza empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público a doar para campanhas eleitorais, desde que não sejam os responsáveis diretos pela doação.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou esse ponto. “[O texto] abre a possibilidade de concessionário de serviço público, que hoje é proibido de doar dinheiro para campanha eleitoral, doar através de triangulações. Por exemplo, empresas de transporte de ônibus ou de coleta de lixo nas cidades, que têm uma relação direta com o setor público, vão passar a doar para campanhas eleitorais. Esse tipo de reforma é aquilo que o Brasil menos precisa”, disse Fontana.

Pontos retirados
Eduardo Cunha retirou alguns pontos da proposta que tinham oposição do PT e também outros pontos alcançados pelo princípio da anualidade, segundo o qual as normas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito para serem aplicadas na eleição subsequente.

O deputado tirou do texto a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido; e a possibilidade de os recursos, se excedentes, serem revertidos para outras atividades partidárias. Os dispositivos que tinham a intenção de atrasar em dois dias o calendário eleitoral em vigor e a fixação de teto para a contratação de cabos eleitorais também foram suprimidos do texto.

Propaganda antecipada
Outro ponto excluído considerava propaganda eleitoral antecipada a convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para divulgar atos que poderiam ser considerados propaganda política ou para ataques a partidos políticos.

Nesses pronunciamentos, seria proibido o uso de imagens relacionadas aos partidos durante os pronunciamentos em cadeia nacional. Apenas os símbolos nacionais poderiam ser utilizados (a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais). Esse último ponto também foi retirado por Cunha.

Íntegra da proposta: