MANOBRA DE EDUARDO CUNHA ENTERRA FIM DO EXAME DA OAB

Todos os partidos se posicionam contra emenda do PMDB pelo fim do exame da OAB

Foto do Deputado EDUARDO CUNHA

Uma manobra do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, que é economista, incluiu um projeto que previa o fim do exame da OAB acabou por inviabilizar  o mesmo.

Todos os partidos, exceto o PMDB, encaminharam contra a emenda que pretende acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria foi incluída pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), no debate da MP do Mais Médicos (621/13).

Vários líderes fizeram questão de marcar posição contra a emenda. O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que o fim do exame da OAB só favorece as faculdades que não formam profissionais de qualidade.

Para ele, a votação da emenda para acabar com o exame, durante a discussão da MP do programa Mais Médicos, é uma manobra oportunista. “Não há um advogado sério neste País que possa defender o fim do exame da Ordem. Estamos lutando pela qualidade de ensino dos médicos e não podemos aqui cometer um erro contra a OAB”, afirmou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), questionou se os colegas buscariam um bacharel, sem aprovação no exame, para defendê-los na Justiça. “Talvez advoguem o fim do exame da Ordem numa retaliação pessoal”, sugeriu. Figueiredo disse que o tema deve ser discutido, mas em outra oportunidade. “Vir no apagar das luzes de uma MP enxertar um ‘jabuti’ grande é um absurdo”, afirmou.

Para a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a Câmara precisa valorizar o processo legislativo e discutir o tema. “Votar a revisão do exame da ordem sem debate na sociedade brasileira não é democrático”, disse.

Outros deputados também criticaram a inclusão do tema na MP do Mais Médicos. “Não se pode, no final da votação de uma MP, incluir um texto que acaba com um exame adotado no País com eficiência”, destacou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). O deputado Sandro Alex (PPS-PR) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional o exame para o exercício da Advocacia.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) lembrou que, aos bacharéis em Direito que não têm o exame, há várias opções de profissão, como concursos para procuradores, entre outros. “As faculdades formam bacharéis, quem forma os advogados é o exame da ordem”, afirmou.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ressaltou que não vê problema em perder no voto, mas quer votar esse tema. Ele rebateu as críticas de que o exame trata de matéria estranha à MP, como considerou a maioria. “O destaque está apresentado desde a semana passada, todos conhecer o teor. Quem acha que deve votar para acabar, vota a favor, quem é contrário, vota não”, disse.