RICHA CONCRETIZA O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA ALUGUEL E O BOLSA AGRICULTOR NO PARANÁ

Governador Beto Richa e a presidente Dilma Rousseff, no evento para anunciar investimentos do PAC da Mobilidade para Curitiba, com a presença do prefeito Gustavo Fruet, do vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman e demais autoridades. Curitiba, 29/10/2013. Foto: Ricardo Almeida/ANPr

VIROU LEI

O governo do Paraná vai tornar permanentes os programas de transferência direta de renda para famílias em condição de extrema pobreza, a versão do Bolsa Família paranaense e o Bolsa Agricultor.

Os benefícios vão atender ao programa constitucional de erradicar a miséria, à discriminação e as desigualdades regionais, tal como determina o artigo terceiro, inciso terceiro da Constituição Federal, já concretizado pelo Governo Federal em larga escala no território nacional.

Historicamente, os programas de transferência direta de renda, nos quais o Estado entrega o beneficio diretamente ao cidadão, estão se mostrando mais eficazes que os programas de transferência indireta (tais como isenções fiscais para produtos de consumo das populações mais pobres, por exemplo) , tal como demonstra a experiência de vários benefícios praticados no Governo do PT nos últimos 10 anos.

A Assembleia Legislativa aprovou a redação final do projeto que repassa recursos às famílias para que a renda per capita alcance R$ 80,00 por mês. “Cada uma dessas famílias terá mais condições de aumentar sua renda e ter uma vida mais digna, o que amplia até as chances de arrumar um emprego e melhorar a situação financeira”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB).

A transferência dos recursos varia de acordo com a renda familiar. O Estado repassará recursos às famílias cadastradas no programa para que cada pessoa receba R$ 80,00 por mês. Uma família com 5 pessoas, por exemplo, receberá uma renda de R$ 400,00 por mês.

O Bolsa Família, do governo federal, permite que a família tenha uma renda per capita de, no mínimo, R$ 70 reais. Nesse caso, o Estado vai complementar e elevar a renda delas até R$ 80,00 per capta.

Além da transferência direta de renda, o projeto do governador transforma em lei outros programas sociais, como o Aluguel Social e Bolsa Agricultor.

O projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa e a previsão é atender 104 mil famílias.

O programa atenderá os beneficiados do Bolsa Família e outras duas mil famílias que não têm nenhuma complementação de renda. Essas famílias vão receber do governo do estado R$ 80,00 de renda per capita. O programa foi lançado em março de 2012 e conta com a participação de 18 secretarias estaduais. Até agora, 353 prefeituras assinaram termo de adesão para executar o programa, que já atendeu 18.952 famílias. As principais ações realizadas envolvem as áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e segurança alimentar.

A transferência dos recursos varia de acordo com a renda familiar. O Estado repassará recursos às famílias cadastradas no programa para que cada pessoa receba R$ 80,00 por mês. Uma família com 5 pessoas, por exemplo, receberá uma renda de R$ 400,00 por mês. O Bolsa Família, do governo federal, permite que a família tenha uma renda per capita de, no mínimo, R$ 70 reais. Nesse caso, o Estado vai complementar e elevar a renda delas até R$ 80,00 per capita.

Segue ainda nesta semana para sanção do governador Beto Richa, o projeto que transforma em lei mais dois programas sociais do Paraná: o Aluguel Social e Bolsa Agricultor. O aluguel social é para famílias que necessitam sair temporariamente do seu local atual de moradia. O governo vai repassar entre R$ 200 e R$ 400 por mês para que as famílias possam deixar suas casas e pagar o aluguel.

No Bolsa Agricultor, o governo do Paraná vai liberar recursos para qualificação profissional de agricultores e incentivo à produção do agricultor e sua família. O Bolsa Agricultor será realizado em parceria com a Secretaria de Agricultura. A Emater verificará quais são as necessidades de cada família. Os recursos serão repassados, por exemplo para compra de sementes, aquisição de equipamentos e construção de cercas.