SE FOI PARA DESFAZER … BETO RICHA INCHOU A MÁQUINA E AGORA QUER DIMINUIR

O governador Beto Richa anunciou com toda a pompa a determinação de cortas mil cargos comissionados e extinção de secretarias.

Serão extintos 1.000 cargos em comissão, quatro secretarias e o corte de 43 veículos da frota oficial. Os cortes fazem parte da primeira fase de uma série de medidas para contenção de gastos e modernização de gestão. “Com o corte, a economia será de R$ 48 milhões”, destaca Richa.

Serão extintas as secretarias de Controle Interno, da Corregedoria e Ouvidoria, Assuntos da Copa 2014 e do Turismo, que será incorporada pela Secretaria da Cultura. A EcoParaná será transferida para a Secretaria de Planejamento e a elaboração do orçamento do Estado passará da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Fazenda.

Beto Richa chamou todo seu secretariado e determinou rigor no cumprimento de todas as metas assinadas no contrato de gestão de cada pasta do seu governo. O cumprimento das metas será rigorosamente observado nas novas medidas de enxugamento da estrutura do Estado que serão adotadas até o fim do ano.

O anúncio feito somente no final de 2013 deixa um sabor de medida eleitoreira, sobretudo porque foi o governador quem criou, na sua gestão, cerca de 500 cargos comissionados. De qualquer modo, vale a iniciativa na medida em que é sabido que no Estado do Paraná há um abusivo uso de cargos comissionados na administração pública.

Governador Beto Richa se reúne com secretários de Estado para apresentar novo sistema de avaliação e monitoramento dos contratos de gestão das secretarias.Curitiba, 27/09/2013Foto: Ricardo Almeida / ANPr

 

Agora é preciso aguardar a tramitação dos quatro projetos de lei que formam o pacote de redução da máquina pública enviado para a Assembleia Legislativa, quando serão detalhadas quais cargos de chefia e assessoramento que deverão ser extintas.

O projeto 460/2013 extingue mil cargos em comissão, 465 deles na simbologia 1-C e 2-C, cargos de assessor com vencimento a partir de R$ 2,5 mil, dos os chamados DAS serão 220 extintos, sendo quatro deles de DAS 1- (cargo de diretor-geral de secretaria), que chegam a receber até R$ 8,9 mil.

A Secretaria de Turismo será incorporada pela Secretaria da Cultura e passará a se chamar Secretaria da Cultura e Turismo. Já foi assim no passado. Será criada a Controladoria Geral do Estado, para englobar as funções das extintas Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Já a Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 será incorporada à Secretaria do Esporte.

O debate na Assembléia vai desnudar todos os aspectos da questão.

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Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público

Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal

30 de março de 2013

A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 – nem mesmo o Maracanã – teria capacidade para acomodá-las.

 

Goiás, de Marconi Perillo, tem mais funcionários sem concurso - Ed Ferreira / AE
Ed Ferreira / AE
Goiás, de Marconi Perillo, tem mais funcionários sem concurso

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Gestão indireta

Na administração indireta dos governos estaduais – autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.

Líder

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.

Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Função política

Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

“Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados”, observa o cientista político Carlos Melo. “A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político.”

Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece. Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.

“Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público”, avalia o cientista político Sergio Praça. “Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal.”