CID VASQUES NO JOGO DO PODER DE HOJE, 23h, ao vivo, na Rede CNT. Participe!

O advogado Luiz Carlos da Rocha recebe, nos estúdios da Rede CNT, neste domingo (20/10), o secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Cid Marcus Vasques. A entrevista vai ao ar, ao vivo, logo após o Balanço Esportivo, na Rede CNT (Canal 06). Interações podem ser enviadas desde já e durante o programa pelo twitter: @jogodopoderpr.

Cid Vasques é formado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Foi delegado da Polícia Civil entre 1984 e 1986, mas fez carreira no Ministério Público do Paraná. Passou por diversas comarcas do estado até alcançar o cargo de procurador de Justiça em abril de 2010. Vasques assumiu a pasta em setembro de 2012.


O programa abordará a polêmica a respeito do pedido do Gaeco para que o Conselho Superior do Ministério Público revogue a licença do Ministério Público para que Cid possa exercer a função política, fora da carreira, de Secretário de Segurança e que se tornou objeto de uma disputa judicial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde Cid conseguiu uma liminar para suspender o trâmite do procedimento que decidiria a revogação da licença.

O embróglio já resultou em uma representação do Ministério Público contra o Desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima por ter, supostamente, dispensado tratamento a agressivo a representante do Ministério Público na sessão do Órgão Especial do último dia 07, na qual deveria ter sido apreciado um recurso do Ministério Público.

A representação causou desconforto no Tribunal de Justiça na medida em que os desembargadores presentes na sessão presenciaram apenas um diálogo normal entre a procuradora e o desembargador que não justificaria uma representação no CNJ.

Em razão da polêmica com o Gaeco as entidades representativa das categorias dos delegados, policiais e agentes da Polícia Civil emitiu uma Nota de Repúdio à tentativa de afastamento do Secretário (leia o texto abaixo).

O Secretário também fará um balanço do período em que está à frente da Secretaria de Segurança, as políticas e os programas postos em execução e os resultados colhidos até o momento, bem como o que se pode esperar para o futuro.

Leia as postagens de FÁBIO CAMPANA e entenda a polêmica sobre o tema:

“O Gaeco pede minha saída porque implantei rodízio de policiais”, diz Cid Vasques

Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 

Denise Mello, Banda B

Após ser informado, ainda não oficialmente, de que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pediu sua saída do cargo de secretário de segurança pública do Paraná ao Conselho Superior do Ministério Público do Paraná, Cid Vasques reagiu. Disse à Banda B que o pedido está sendo feito agora pelo fato do órgão não concordar com o rodízio de policiais que atuam no Gaeco, que vem sendo implantado por ele.

“É uma reação clara. Estabelecemos um rodízio de policiais que atuam no Gaeco como política interna de aproveitamento da experiência angariada por esses profissionais durante a atuação no grupo. Temos casos de delegados, por exemplo, que estavam há 12 anos no Gaeco. Por que não promover um rodízio para que outros também acumulem essa experiência?”, afirmou Vasques.

O pedido do Gaeco feito ao Conselho Superior do Ministério Público do Paraná tem como objetivo retirar Vasques do cargo por meio da suspensão da licença dele como procurador do Ministério Público. Se a licença for revogada, Vasques terá que deixar o comando da Sesp-PR.

O argumento do Gaeco é incompatibilidade. Vasques, que se sempre foi contra a aprovação da PEC 37, que pretendia retirar o poder de polícia do Ministério Público, reafirmou que é preciso manter claras e éticas as relações entre polícia e MP. Garantiu que não é objetivo do Sesp obstruir ou dificultar o trabalho do Gaeco. Pelo contrário.

Lembrou que o Gaeco tem seis núcleos regionais: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava e Foz do Iguaçu. E, para esses núcleos, destinou 36 policiais militares (sendo oito deles oficiais), e 20 policiais civis (entre delegados, investigadores e escrivães).

“O efetivo de 36 policiais é praticamente um pelotão. Há municípios no estado que têm três policiais militares nas ruas e seis no Gaeco. Em nenhum momento acenamos com a possibilidade de reduzir este efetivo. O que estamos implantando é um rodízio para que mais policiais tenham o direito de obter a mesma experiência que poucos hoje desfrutam. O Gaeco reagiu e pediu minha saída”, disse Vasques.

O secretário reforça ainda que, com 56 policiais à disposição do Gaeco, o objetivo é colaborar e não atrapalhar. “O trabalho é sempre conjunto e tem um objetivo comum: o aperfeiçoamento da Política Estadual de Segurança Pública. E isso, obviamente, tem como um dos pilares a intolerância com desvios de conduta, não só nos organismos policiais, mas em qualquer esfera da Administração. E o Governo do Paraná, através da Sesp, não tem medido esforços para viabilizar o desempenho dos Gaecos, ainda que enfrentando seríssimas dificuldades em função da precariedade de material humano”, completou.

O pedido do Gaeco ainda não foi julgado pelo Conselho Superior e o secretário afirma que não foi notificado oficialmente.

LEONIR BATISTI NO JOGO DO PODER

Assista trecho da entrevista com o coordenador do GAECO, Leonir Batisti, durante sua participação do programa Jogo do Poder PR, no último dia 21 de abril. Ele fala sobre a importância da integração das três instituições.

MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 – 12:00 hsDeixe um comentário.


Vasques e Leonir

Gaeco tenta retaliar secretário de Segurança que estabeleceu rodízio

O imbróglio do Gaeco na tentativa de demitir o secretário de Segurança, Cid Vasques, teve mais um lance inusitado e vai assumindo feições de uma briga pessoal sem precedentes e tudo porque o secretário de Estado não se submeteu às exigências do Gaeco.

No início do Governo Beto Richa houve uma tentativa de retirar os agentes da polícia civil e militar que atuam no Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), órgão composto por promotores públicos, policiais civil e militares e que utiliza a estrutura fornecida pelo Poder Executivo para o funcionamento.

 

Na forma que vigorou até a chegada de Beto Richa no governo, os agentes eram requisitados pelo Ministério Público, escolhidos a dedo pelo Gaeco e com critérios da conveniência do próprio órgão, e lá permaneciam por tempo indeterminado.

É antigo o descontentamento dos comandos com essa situação em razão do tempo que esses agentes ficam fora das corporações das polícias civil e militar, se desvinculando delas e perdendo a noção de hierarquia, uma vez que no Gaeco não há formalidade hierárquica entre o Ministério Público e policiais, já que são forças autônomas e não se devem obediência.

Essa forma de convivência entre MP e polícia tem sido criticada por advogados criminalistas pelo uso das polícias pelo Gaeco. Alguns chegam a afirmar que a presença de delegados e agentes militares no órgão é ilegal.

Um advogado ouvido pelo Jornale afirma que a presença de delegados e militares no Gaeco “é apenas uma forma de revestir de legalidade as investigações que estão sendo feitas diretamente pelo Ministério Público e de maneira ilegal na medida em que o órgão não pode ir a tanto na investigação criminal”.

O Jornale apurou que tem PM que está há cerca de 10 anos afastado da tropa a serviço do Gaeco, “não sabe mais o que é a farda e a hierarquia militar, uma total distorção”, diz um coronel aposentado.

Um delegado ouvido pelo Jornale disse que já houve caso de agente do Gaeco utilizando sua influência para casos de “separação judicial”, de “briga de marido e mulher”, coisa que “não tem relação com crime organizado”. “Os agentes ficam muito tempo no Gaeco e, sob a proteção do MP, passam a ser pessoas temidas, com muita influência e perdem o hábito de reconhecer um comando, pois o Ministério Público não tem um comando formal sobre eles”, diz.

As fontes ouvidas informaram que é da prática das corporações policiais evitar a permanência de agentes por muito tempo em um mesmo local e órgão, pois tendem a surgir distorções com o tempo e que, por isso, o rodizio em delegacias e comandos da PM é uma prática antiga e salutar.

No início do governo houve um movimento para retirar os agentes, mais isso acabou não se concretizando e gerou um grande desconforto do Gaeco com o governo Beto Richa.

Com a troca do secretário de Segurança, no entanto, o Governo mudou de posição em relação ao tema e ao invés de pretender fazer cessar a cessão dos funcionários e retirar os agentes, o novo secretário, Cid Vasquez, que é promotor público, favorável ao trabalho do Gaeco, resolveu manter a cessão dos policiais civis e militares, mas também disciplinar a cessão e de modo a fixar um período máximo de permanência desses policiais à disposição do Gaeco para instituir um rodízio.

O novo secretário estabeleceu um protocolo na cessão dos agentes da polícia civil e militar que implica em um rodízio e, em resumo, exige as seguintes etapas: o Ministério Público tem que solicitar ao secretário de Segurança a cessão de um servidor; o secretário de Segurança pede ao comando da PM e ao delegado geral a indicação de dois agentes, depois de levantar o perfil e a disponibilidade, a conduta profissional, oferece a opção de dois agentes com as qualificações exigidas; o Ministério Público escolhe um dos dois e no caso de não optar, o secretário faz a escolha e cede o agente pelo prazo de um ano, que é o prazo legal para toda e qualquer cessão de servidor público de um órgão para o outro e que anualmente tem que necessariamente ser renovada.

O rodízio já começou e está indo para a segunda etapa nesta segunda-feira num processo que vai resultar na substituição de todos os antigos agentes do Gaeco por outros que estão sendo designados.

A Secretaria de Segurança informou que o único local onde houve problema na substituição foi em Guarapuava, onde o promotor local do Gaeco se recusou a aceitar o agente designado, sem justificar as razões da recusa.

Advogados ouvidos pelo Jornale acharam estranha a recusa na medida em que, “em tese, por não existir hierarquia no Gaeco, o Ministério Público não poderia ter direito a veto e nem de recusa sobre as designações dos outros órgãos, assim como a Polícia Civil ou a Militar não pode recusar a indicação de um promotor”.

QUAL É O PROBLEMA?

Cid Vasquez imaginou estar atendendo aos interesses dos comandos militares e da Polícia Civil com o rodízio e ao mesmo tempo do Gaeco porque a cessão de agentes seguiria acontecendo e órgão poderia continuar funcionando normalmente.

Para ele, “o rodízio vai possibilitar que um número maior de policiais possam se capacitar no trabalho do Gaeco e expandir essa experiência para o restante da corporação quando voltarem a conviver com ela”.

O problema é que Leonir Batisti, o membro do Ministério Púbico que atua a muitos anos no Gaeco, em Londrina e agora em Curitiba, não aceitou o protocolo estabelecido pelo secretário Cid Vasques. Quer que o MP tenha liberdade para escolher o agente que vai ser cedido e também não aceita que seja estabelecido prazo na cessão.

Cid Vasquez consultou a Procuradoria Geral do Estado que deu parecer dizendo que a cessão por prazo indeterminado é ilegal e que o ato de cessão tem que dizer os motivos, as razões e o critério que orientou a escolha do agente, ou seja, tem que ser um ato transparente.

O Jornale apurou que nas diversas entrevistas que concedeu sobre o assunto, Leonir Batisti argumentou que os agentes (delegados e policiais militares) que atuam no órgão, dadas as características do trabalho, devem ter um determinado perfil e que quanto mais tempo permanecerem mais aprimoram as condições para atuar e em razão disso não deve haver rodízio e nem tempo determinado para a cessão.

Cid não é contra a presença dos agentes da civil e da PM no Gaeco, inclusive defende a existência e o trabalho do Gaeco, mas não abre mão do protocolo. Especialmente do rodízio e do prazo na cessão, amparado por pareceres da Procuradoria Geral do Estado que sustentam que a escolha dos agentes tem que ser fundamentada, ou seja, declinar as razões, os motivos e os critérios da escolha, e o prazo da cessão tem que ser determinado.

Esse seria o resumo de toda a encrenca. Mas há outro aspecto, o político.

ELEIÇÃO DO NOVO CORREGEDOR

Fontes do próprio Ministério Público afirmam que a confusão toda tem como pano de fundo a eleição do próximo Corregedor-Geral do Ministério Púbico. Segundo essas fontes, há uma disputa entre Tereza Uille Gomes, que é secretária de justiça no governo Beto Richa, e Olimpio Souto Mayor, que seria ligado ao atual Corregedor e agora ao grupo de promotores do Gaeco. Os grupos que estão contra Tereza estariam explorando o caso Cid x Gaeco para desgastar a secretária de Justiça na disputa e a exposição de Cid como alguém que estaria atuando contra o Ministério Público, portanto um inimigo, seria parte dessa disputa.

REVOGAÇÃO DA LICENÇA DE CID PARA SER SECRETÁRIO

Como Cid Vasquez não cedeu às exigências do Gaeco veio a retaliação. O órgão pediu a revogação da licença de Cid Vasquez e, com isso, ele terá que ser demitido do cargo de secretário de Segurança.

Um deputado estadual ouvido pelo Jornale diz que “o Paraná está prestes a perder um bom Secretário de Segurança por uma briga pessoal. Por mais que o MP queira negar, é apenas pessoal, pois a mudança de secretário não vai alterar a determinação do rodízio que já é uma realidade. É uma coisa sem sentido e que vai desgastar as instituições envolvidas. É uma briga que ninguém ganhará”, diz.

Ironicamente, o Ministério Publico impôs a Cid algo que não quer para os agentes que estão no Gaeco: prazo na licença.

Para ser secretário de segurança Cid teve que ter licença do Conselho Superior do MP, que foi concedida por prazo determinado, ou seja, 1 ano.

Isso porque todo membro do Ministério Público só pode se afastar da carreira mediante licença autorizada pelo Conselho Superior do MP e por prazo determinado de um ano, que necessariamente tem que ser renovado no início de cada ano.

Então, contraditoriamente, o Gaeco quer que as licenças dos agentes que lhe são cedidos pelo Estado não tenha prazo.

O Gaeco argumenta que Cid está agindo em prejuízo da atuação do Ministério Público ao impor rodízio e exigir prazo na cessão dos agentes e também ao impedir que o próprio órgão escolha livremente tais agentes. Alega o Gaeco que, sendo carreira do MP, Cid não poderia agir contra o órgão.

O Conselho Superior acatou a solicitação do Gaeco e abriu um processo administrativo para cassar a licença de Cid e aí começa a briga judicial.

A BRIGA JUDICIAL

O Conselho marcou data para o julgamento do pedido do Gaeco de revogar a licença do secretário e Cid ingressou com um mandado de segurança alegando que o órgão não estava lhe propiciando o direito do contraditório e da ampla defesa para que pudesse apresentar seus argumentos e provas demonstrando que não cometeu nenhuma ilegalidade que pudesse autorizar a cassação da sua licença para ser secretário de segurança.

Ouvido pelo Jornale, Cid argumenta que como Secretário de Segurança não pode agir como alguém subordinado ao Ministério Público, embora seja membro do órgão. Deve subordinação ao governador e não ao Ministério Público. Diz também que não pode ter seus atos de secretário de segurança sendo julgados pelo Conselho do MP na medida em que, como secretário, não age como membro do órgão e sim como membro do Poder Executivo. Só poderia ser julgado pelo Conselho do MP “se estivesse atuando como promotor”.

O mandado de segurança foi distribuído para o desembargador José Augusto Gomes Aniceto que deu a liminar para impedir a realização da cessão do Conselho que tinha o objetivo de cassar a licença de Cid.

Posteriormente o desembargador esclareceu que a liminar era apenas para impedir aquela cessão e não tinha o objetivo de impedir que o Conselho seguisse com o processo.

O Conselho marcou uma nova reunião sem possibilitar que Cid produzisse as provas que queria. Novamente Cid ajuizou mandado de segurança. Desta vez contra a decisão do desembargador José Aniceto. O ex-presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, deferiu a liminar para impedir a realização da sessão e determinar que as provas fossem produzidas.

O NOVO RELATOR DO CASO

O novo mandado de segurança foi distribuído para o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, que passou a atuar como relator.

O Ministério Público ingressou com um recurso de agravo regimental contra a decisão de Clayton que concedeu a nova liminar visando a sua cassação pelo Órgão Especial do TJ.

Pelo regimento interno do Tribunal o relator deve levar o recurso para a próxima primeira cessão do Órgão Especial do Tribunal, que é competente para apreciar mandados de segurança contra atos de autoridades.

Ai é que surgiu o novo incidente. O desembargador Neiva não levou o processo para a cessão de segunda-feira passada (07/10) e a procuradora Samia Saad Gallotti Banovide, que representava o Ministério Público na sessão, cobrou publicamente o não julgamento do recurso.

O desembargador Neiva justificou que não havia levado o recurso para a cessão do Órgão Especial porque o processo não estava no seu gabinete e isso ocorreu porque houve necessidade de juntada de uma petição que trazia documentos para o processo e, assim, esse trâmite havia impedido a ida do processo para a cessão.

Na oportunidade, Neiva também reclamou que o Ministério Público havia tentado tirar cópia dessa petição quando ela estava no seu gabinete e ainda não havia sido juntada no processo e que ele não permitiu, esclarecendo que a cópia só pode ser tirada por quaisquer das partes depois de juntada a petição no processo.

Neiva esclareceu que não pode dar privilégio para uma das partes (no caso as partes são Cid, o Estado do Paraná e o Ministério Público), que nesse caso o Ministério Público atuava como parte e tinha que ser tratado como tal e que no seu gabinete todos os processos e todas as partes tinham igual tratamento (leia a íntegra do diálogo entre Neiva e Sâmia na sessão do Órgão Especial).

Assim, como a sessão do Órgão Especial acontece de 15 em 15 dias, a próxima será apenas no dia 21, o que contrariou o comando do Ministério Público que tem pressa em tirar Cid do cargo de secretário de segurança.

A “PRESSÃO” DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL

A Procuradoria-Geral de Justiça protocolou uma reclamação contra Neiva na última quinta-feira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a não inclusão do recurso na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ultimo dia 7. Alega o MP que o artigo 332, do Regimento Interno do Tribunal, determina que, não havendo deliberação do relator sobre o recurso, a questão deve ter sido submetida ao Órgão Especial na sessão subsequente do colegiado, o que não ocorreu.

Mas advogados e outros desembargadores ouvidos pelo Jornale dizem que a reação do MP contra Neiva é “agressiva” e “desproporcional” porque é comum o relator pode não levar o recurso para a sessão seguinte quando existem incidentes processuais para serem ajustados, petições com documentos para serem juntadas ou quando o processo não está disponível para o desembargador em seu gabinete.

No caso, além de petição para ser juntada o processo não estava disponível no gabinete para o desembargador levar para a sessão.

As mesmas fontes acreditam que o MP está tentando usar o CNJ com a reclamação apenas para fazer “pressão” sobre Neiva e o Órgão Especial, aproveitando o momento ruim pelo qual passa a instituição em razão do afastamento de Clayton Camargo, do imbróglio envolvendo a reforma do prédio e das frequentes investidas do CNJ na instituição.

Um advogado que estava presente na sessão afirmou que não houve nada de anormal no comportamento de Neiva em não levar o processo para a sessão e nem no diálogo que manteve com a procuradora Sâmia, que não passou de uma conversa normal e que ocorre com frequência em julgamentos, não havendo motivo para a reclamação.

O advogado afirma também que Neiva justificou a razão pela qual não levou o processo de modo bastante razoável. “O estranho é a pressão para que o processo seja julgado rapidamente, já que 15 dias mais 15 dias menos de Cid na secretaria não é motivo para reação tão drástica e desproporcional, especialmente porque houve justificativa razoável por parte do desembargador”, diz.

O Jornale apurou o processo n. 1138130-7, de mandado de segurança, saiu do gabinete do desembargador no dia 04 e só voltou no dia 08, um dia após a sessão, portanto, não estava mesmo disponível para ser levado para a sessão, como queria o Ministério Público. Para que o recurso pudesse ter sido levado para a sessão do dia 7 no Órgão Especial a divisão responsável pela juntada da petição deveria ter devolvido o processo para o gabinete do relator no próprio dia 7 e só devolveu no dia 8, já quando não seria mais possível levar na sessão.

O mais curioso é que a decisão do desembargador Neiva foi para indeferir o pedido de Cid para juntar novos documentos no mandado de segurança e, portanto, a decisão, pelo menos teoricamente, favorecia o próprio MP.

LEIA O DIÁLOGO ENTRE NEIVA E SÂMIA

O Jornale obteve no Tribunal de Justiça a degravação do trecho do diálodo entre a procuradora Sâmia e o desembargador Neiva.

Procuradora Sâmia: “Desembargador. Eu só, na verdade é que o Ministério Público, que eu represento nesta sessão, veio preparado para acompanhar a apreciação de um agravo regimental relativo àquela situação (…) é um agravo regimental em mandado de segurança n. 1138130-7, o Ministério Público é o agravante e agravado é o Presidente do (…) e o agravado é este (…) relativo àquela situação do Secretário de Segurança Pública e, como se trata de uma questão institucional que está se tornando muito séria e importante para este momento que o Ministério Público e o fato de que até o momento náo houve reconsideração, nós esperávamos a apreciação do agravo regimental. Entáo eu só, enfim (…) em nome do Ministério Público rogava por esta (…) a importância que se dá pra esta situação, né, que a nível institucional (ininteligível) alias importa, o interesse público é relativa a todas as instituições. Então eu (ininteligível) Federal de Justiça está preocupação; na verdade é uma preocupação com esta situação, né, e que a gente, que esperávamos, o Ministério Público, que fosse apreciada nesta sessão. É o Desembargador Neiva.

Desembargador Neiva: “Senhor Presidente, sou eu o relator, e a sua comunicação, aliás, despicienda, a eminente Procuradora, que todos os agravos e todos os recursos que são trazidos à minha relatoria, têm igual importância. É natural que para Vossa Excelência, como parte, e Vossa Excelência está agindo aqui como parte, logicamente tem uma importância especial; mas para mim, como julgador, ele tem a mesma importância que todos os demais, portanto (ininteligível) a outro, sob pena de me despir da minha condição de julgador. E não o trouxe para julgamento uma vez que foi juntada petição, foi pedida a juntada de uma petição na sexta-feira e o processo não estava, portanto, no meu gabinete. Mas no momento oportuno o trarei e, logicamente, julgando da mesma forma que julgo todos os demais processos”.

Procuradora Sâmia: “Obrigada e desculpe Desembargador, mas é que na verdade eu tinha que dar uma posição institucional ao retornar, porque estamos sendo cobrados no sentido desse acompanhamento. O Senhor desculpe, não é nada, obviamente (…) e eu entendo e concordo com o Senhor e até acredito que se (…) é que a relevância para esse momento do Ministério Público. É só isso que eu …”

Desembargador Neiva: “Eu até aproveito para informar a Vossa Excelência o meu desagrado pela atitude do Ministério Público que mandou um funcionário ao meu gabinete para pegar cópia de uma petição juntada pela outra parte. E devo comunicar, e o faço agora publicamente, que disse a esse funcionário que não daria a cópia, uma vez que o tratamento deve ser dado equanimemente a todas as partes. Se eu for dar cópia ao Ministério Público da petição dada por uma parte, eu terei que fazer a mesma forma para a parte impetrante, ou melhor, para a parte impetrada, da petição dada ao (…) que os senhores endereçaram, e isso é uma coisa totalmente ao arrepio de qualquer norma procedimental, alias, estranhei sobremaneira a atitude do funcionário do Ministério Público”.

Procuradora Sâmia: “Desculpe, eu desconhecia isso, mas efetivamente não foi assim algo que foi solicitado, pelo menos pela Subprocuradoria-Geral. O Senhor desculpe”.

Desembargador Neiva: “O funcionário informou que foi solicitado pela Procuradoria”.

A POSIÇÃO DA OAB

O presidente da Ordem dos Advogados, Juliano Breda, apoia as providências do secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, em relação ao Gaeco. Em entrevista a Banda B, Breda afirmou que “concorda com as preocupações do secretário Cid Vasques em relação a necessidade de se haver regras mais objetivas para ceder policiais e delegados ao Gaeco. Entendo que, em um estado democrático de direito, são necessárias regras claras a respeito do funcionamento das instituições públicas. O que procura se evitar, segundo a explicação que o secretário nos deu, é a adoção de critérios subjetivos para o funcionamento das instituições (…) Defendo uma melhor regulamentação deste processo, com critérios transparentes e por prazo determinado para a cessão dos policiais ao Gaeco. Quando delegados se eternizam na função de um órgão de tamanha importância e poder quanto o Gaeco há sempre o risco de algum tipo de excesso ou desvirtuamento”.

A SEQUÊNCIA DO JULGAMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL

O processo só voltará para a sessão do Órgão Especial na próxima segunda-feira e isso se não acontecer mais nenhum incidente.

O novo Presidente do Tribunal de Justiça, Guilherme Gomes, não se manifestou sobre a reclamação do Ministério Público no CNJ.

O procurador do Estado que atua no processo esclarece que o Governador deseja continuar com Cid na Secretaria e que a Procuradoria tudo fará para que assim seja.

Procurador contesta matéria “MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça”

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

O Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto enviou nota a este blog que publicamos, na íntegra, a seguir:

“Caro Campana,

Em respeito à verdade, segue texto relacionado à matéria (MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça) publicada nessa sua prestigiosa coluna:

A matéria “MP usa CNJ para pressionar desembargador e Tribunal de Justiça” exige esclarecimento. Invocar, inveridicamente, disputa interna como “pano de fundo” do que vem ocorrendo em relação ao GAECO é, sem qualquer dúvida, querer desqualificar a importância que o tema merece. A cooperação referente ao GAECO e Polícias (Civil e Militar) já se encontra devidamente regulamentada por Decreto Estadual, cujo teor foi alcançado após quase um ano de discussões.

À época, vale recordar, o Secretário de Segurança era o Presidente licenciado da ADEPOL Nacional (cuja entidade trabalhava a aprovação da PEC 37), o que por si só indica as dificuldades experimentadas para o surgimento de um texto que garantisse o melhor funcionamento do GAECO (aqui considerado o óbvio de que se trata de um órgão de investigação pelo Ministério Público). Compreensível, portanto, a resistência oferecida pelo então Secretário de Segurança. Superamos, na oportunidade e com a intervenção direta do Governador e Vice-Governador, as questões relativas a quem deveria fazer a indicação dos policiais, bem como o tempo da disposição funcional. Ou seja, restou assentado que as indicações partiriam do Ministério Público (embora a contrariedade manifestada pelo Cel. Scheremeta, que insistia no sentido das indicações serem feitas pelas próprias Polícias) e não se estabeleceu qualquer espécie de “rodízio” (porquanto as substituições dos policiais se dariam por deliberação do Ministério Público). As propostas de alteração (que, na prática, importam piorar o funcionamento do órgão, senão, mesmo, inviabilizá-lo) é que precisam ser devidamente justificadas. Aliás, num primeiro momento se disse que o objetivo era aproveitar a experiência adquirida pelos policiais junto às suas Instituições de origem, o que perdeu sentido quando se demonstrou estarem hoje os policiais que integraram o GAECO em postos absolutamente insignificantes (ou, como dizem, na “geladeira”). Na sequência, cheguei a ouvir que o rodízio serviria para retirar os policiais que, em razão do tempo, encontravam-se “desmotivados” (portanto, estar-se-ia auxiliando o GAECO e o próprio Ministério Público…). Em verdade, indispensável dizer, o que se pretende – seja com a análise anual de permanência da disposição funcional ou com o obrigatório “rodízio” em dois anos – é manter os policiais subordinados às chefias das Instituições de origem (talvez até, como já aconteceu anteriormente por várias vezes, com determinações de noticiar investigações que estão sendo realizadas). Dessa maneira, não se trata de desatender aos interesses do Ministério Público (como por aí se propala), mas, isso sim, de se desatender aos interesses da sociedade paranaense, que espera efetivo combate à criminalidade organizada e real controle externo da atividade policial. Ninguém se iluda, investe-se hoje contra o GAECO exatamente pelo que ele tem de eficiente, pela competência e dedicação dos Procuradores e Promotores de Justiça, assim como dos policiais civis e militares, que o integram. Enfim, não há nada de embate pessoal, muito menos de disputa interna, como “pano de fundo” do que está acontecendo. O que há na realidade é a defesa de um dos mais importantes órgãos do Ministério Público do Estado do Paraná no combate à criminalidade, cujo risco de inviabilização nesse momento (por motivos não devidamente justificados) fere os melhores e mais legítimos interesses da sociedade paranaense.”

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná.

 

Rossoni com Vasques em apoio à renovação da licença no MP

Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 – 15:50 hs

O secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, recebeu na manhã desta quinta-feira (17) a primeira visita oficial do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni. Durante o encontro, Vasques falou sobre as realizações e avanços alcançados na área da segurança pública durante o último ano em que esteve à frente da Pasta.

“Fiz uma exposição das nossas atividades, com os resultados positivos obtidos, referentes à queda dos índices de criminalidade – especialmente homicídios – e também à reestruturação das polícias, aumento do efetivo e as perspectivas futuras para a concretização das metas do Programa Paraná Seguro”, disse Vasques. No período de janeiro a setembro, o Paraná registrou queda de 23,4% no índice de homicídios dolosos (com intenção de matar), comparado com o mesmo período de 2010, e de -17,45% com 2012.

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Vasques recebe apoio de entidades da Polícia Civil

Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 – 15:50 hs

Entidades de classe da Polícia Civil do Paraná fizeram uma moção de repúdio às últimas ações e declarações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relativas ao rodízio de policiais que atuam no órgão, implantado pela Secretaria da Segurança Pública. O documento foi entregue durante reunião com o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques, na tarde desta quinta-feira (17).

“A classe policial civil do Estado do Paraná – em conjunto – entende que as diretrizes implementadas pelo secretário de Segurança Pública, no sentido de estabelecer rodízio entre os policiais civis e militares que se encontram lotados prestando serviços junto ao Ministério Público, é funcionalmente e tecnicamente apropriada por favorecer dinâmica de reciclagem, troca de conhecimentos e oportunidades para todos indistintamente”, diz trecho da moção de repúdio.

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Moção de Repúdio