DIRCEU E GENOINO: PADRE DA PASTORAL CARCERÁRIA PROPÕE VIOLAÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITOS

O encarceramento dos réus do processo do Mensalão, particularmente do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do deputado José Genoino, como era esperado, virou objeto de polêmica.

Desde as trapalhadas do STF na execução dos mandados de prisão, do inusitado afastamento do Juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e a sua substituição por outro que será responsável pela execução das penas, a presença dos réus no presídio da Papuda tem sido capaz de suscitar paixões e ódio, ambas produzindo cegueira.

As notícias de que Genoino teria prisão domiciliar em razão do estado de saúde e de que José Dirceu tem oferta de emprego de um hotel em Brasília por um salário de 20 mil reais, combinadas com a de que houve a troca do Juiz formam um cenário de guerra entre os que odeiam e os defensores dos petista.

Quem vai apreciar a situação de Genoino e o pedido de trabalho de Dirceu é o novo Juiz. Como se comportará?

Parentes de presos denunciam que os visitantes dos detentos do Mensalão estão tendo privilégios (os senadores, deputados e outras figuras que estão visitando o presídio) que não são conferidos a todos os visitantes.

O UOL constatou que muitas mulheres não se conformam com o que consideram tratamento privilegiado dado aos visitantes dos condenados no mensalão. E reclamam da romaria de políticos que foi visitar a cúpula petista. As visitas, nestes casos, não se limitaram aos dias estabelecidos e não seguiram as limitações impostas aos visitantes “comuns” do Complexo da Papuda.

Seria de se esperar então que viesse a reivindicação de que todos os visitantes fossem tratados como são os visitantes dos presos do Mensalão.

Mas veio da Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, um estranho discurso e uma proposta inusitada. Quiçá um ato falho.

O Padre Valdir João Silveira, coordenador da organização, a pretexto de que os visitantes dos réus da AP 470 não devem ter privilégios, defendeu que devem esses visitantes serem submetidas aos mesmos constrangimentos que são impingidos aos visitantes dos demais presos.

Assim, se o sistema viola os direitos fundamentais das visitas dos presos comuns, também tem que violentar os direitos fundamentais das visitas dos presos do Mensalão.

“Todos deveriam passar pelas revistas, para que os amigos deputados, senadores e até ministros vejam como são os presídios no Brasil. E que passem também por revista vexatória por que todos os familiares de presos passam. Eles ficam despidos e examinados em situação humilhante. Que sintam o que milhares de pessoas sentem ao visitar seus parentes. Estive na Papuda. É dos locais de revista mais vexatória. Agora diminuiu um pouco. Os privilégios e as exceções geram mal-estar nos demais familiares de presos. O tratamento precisa ser igual para todos”, sustenta o Padre Valdir.

Portanto, o Padre Valdir não propõe acabar as violações de direitos humanos das pessoas comuns, propõe então o sistema deve violar igualmente os direitos de todos. Uma violação democrática de direitos.

O Inusitado também e o que propõe o Padre Valdir sobre o local onde os presos devem cumprir suas penas. Ao invés de postular que as penas sejam cumpridas em locais próximos das suas residências para que fiquem próximos das suas famílias, o Padre Valdir quer que isso aconteça por outra razão: “Quanto mais os presos do mensalão forem espalhados pelo Brasil, em unidades prisionais de seus locais de origem, seus colegas políticos, ao visitá-los, conhecerão o sistema prisional, onde nunca pisaram antes. Será bom porque vai provocar um debate e questionamentos das autoridades e da sociedade sobre o assunto”.

Então, que retorne a Lei de Talião.

O Brasil é sistematicamente condenado pelos organismos internacionais de Direitos Humanos pelo tratamento degradante a que submete os habitantes do seus sistema carcerário e a solução proposta pelo Padre Valdir é que não aja exceção, pois todos os presos devem, necessariamente, ser submetidos ao mesmo sistema degradante.

O padre Valdir perdeu uma bela oportunidade de expor e defender claramente os belos postulados que a CNBB historicamente defende nessa matéria, sem as palavras infelizes sobre expor todos a violação de direitos fundamentais.

Para não ser injusto com o Padre Valdir, cuja luta contra a situação lastimável dos presídios no Brasil é conhecida, reproduzo o texto do O Globo que expressa melhor seu pensamento:

Vinte mil no semiaberto presos no fechado

O coordenador da Pastoral evitou entrar no mérito da condenação dos acusados no mensalão e se as decisões dos ministros do STF foram acertadas. Afirmou que eles tiveram direito à defesa em liberdade, o que não acontece com os envolvidos nos mais diversos tipos de crime. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o padre lembrou que 40% da população carcerária do país aguardam julgamento presos. Em alguns estados, como Amazonas e Piauí, esse índice sobre para 70%. Outro dado citado pelo religioso é o de que cerca de 20 mil condenados no regime semiaberto estão presos em regime fechado.

— É uma situação absurda. O acesso a uma defesa justa e em liberdade deveria ser para todos, não para poucos. Deixa-nos indignados. Na semana passada, nas cidades de Imperatriz, Davinópolis e Açailândia, conhecemos pessoas que foram julgadas e conheceram o advogado de defesa no fórum, no momento do julgamento. Não teve qualquer conversa prévia entre eles. Sem defesa minimamente qualificada. E são jovens e pobres.

O coordenador comentou também o caso do ex-presidente do PT José Genoino e afirmou que o petista tem direito ao atendimento à saúde e de deixar o presídio para receber o tratamento adequado. Porém, frisou que esse deveria ser um comportamento padrão nos presídios, o que, segundo ele, não ocorre:

— Não vejo privilégios para o Genoino. A questão é que esse é um tratamento para poucos, e deveria ser para todos. Praticamente não existe atendimento médico nas prisões brasileiras. Em Belém, encontrei muitos presos doentes, em lugares muito fechados, quente e sem ventilação. Tinha preso com bala ainda no corpo, um outro com 12 furúnculos. Em Salinas, no Pará, tinha um deitado no chão frio com bolsa de colostomia. Faltam medicamentos.

Com base em dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, o padre Valdir afirmou que 495 pessoas morreram num período de um ano no estado:

— Morreram praticamente na prisão. Só foram levados para o hospital quando estavam quase morrendo. Em dez anos, são quase dez mil pessoas mortas, o número que equivale à população de uma cidade. Cidade que foi exterminada e esquecida.

Perguntado se a Pastoral Carcerária foi procurada por algum advogado ou familiares dos condenados do mensalão, padre Valdir respondeu que não:

— O alvo da Pastoral são os que mais necessitam. Todos os presos sofrem, e somos solidários à defesa dos direitos das pessoas presas no episódio do mensalão.

O G1 publicou um belo material que ajuda a compreender a situação dos presos do Mensalão.

1 – Como funciona a progressão de regime?

Após cumprir um sexto da pena, a defesa do condenado a progressão de regime. Quem está no fechado pode ir para o semiaberto, e quem está no semiaberto pode ir para o aberto. Quem trabalha na prisão também pode ter dias de punição reduzidos.

Existem três regimes de cumprimento de penas no Brasil. No regime fechado (penas de mais de 8 anos), o condenado cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. No semiaberto (penas entre 4 e 8 anos), o cumprimento é em uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, onde o preso trabalha e a vigilância é menor. Ainda assim, os benefícios são sempre submetidos ao juiz da execução. Ele também pode sair para trabalhar ou estudar durante o dia e voltar à noite. No regime aberto (penas até 4 anos), o condenado cumpre a pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Como não existe esse tipo de estabelecimento no Brasil, ela acaba sendo uma prisão domiciliar. O condenado é obrigado a trabalhar ou estudar, mas sem vigilância, e deve se recolher à noite.

2 – Quanto das penas cada réu vai de fato cumprir se tiver bom comportamento?José Dirceu foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto. Ele, por exeplo, precisa cumprir 1 ano e 1 mês nesse regime antes de pedir progressão para o aberto. A condenação por formação de quadrilha ainda está pendente, aguardando recurso, e pode ser revertida.

3 – Alguém é reincidente?
Todos os condenados são réus primários, ou seja, não têm outra condenação definitiva, sem mais possibilidades de recurso.

4 – Por que parte dos réus teve a pena de prisão convertida em penas alternativas?
Condenados a penas inferiores a 4 anos de prisão – sentença que asseguraria o cumprimento da punição em regime aberto –, três réus do mensalão tiveram a restrição de liberdade convertida em penas alternativas: o ex-deputado José Borba, o ex-secretário do PTBEmerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. Em julgamento de recursos dos réus, os magistrados do STF determinaram que, em troca da prisão, Borba e Palmieri fossem condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial a ser determinada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Já Quadrado terá de prestar serviços à comunidade durante três anos e seis meses. O tipo de trabalho e a entidade serão determinados pela VEP.

 

5 – Dos presos em regime semiaberto, quem tem emprego?
Estão no semiaberto o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz. Os condenados do mensalão ainda não apresentaram suas propostas de trabalho à Vara de Execuções Penais (VEP).

6 – Os condenados podem conseguir um emprego novo agora?
Todos podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execuções Penais (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.

7 – Que tipo de trabalho a Justiça aceita?
Nas colônias industriais ou agrícolas (estabelecimentos próprios de semiaberto), os detentos trabalham dentro do presídio. O preso também pode trabalhar ou estudar fora, desde que a Justiça autorize. O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. No caso do autônomo, o preso deve comprovar horário e local de trabalho. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local. O regime não é o da CLT.

8 – Quando o condenado pode trabalhar fora da prisão?
A lei exige um sexto da pena cumprida e bom comportamento para a concessão do trabalho fora da prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu o contrário. Quem analisa a validade do trabalho ou estudo proposto pelo preso é a Vara de Execuções Penais. Cabe ao Estado fornecer um tipo de emprego condizente com a atividade que o detento já exercia antes da condenação.

9 – Condenados no semiaberto podem sair em fim de semana, Natal e Ano Novo?
Para sair aos feriados, é preciso autorização judicial. São as chamadas saídas temporárias, regidas por leis estaduais. O detento deve ter bom comportamento e já ter cumprido um sexto da pena (se primário) ou um quarto da pena (se reincidente). Se praticar falta grave, o preso perde o direito.

10 – E se o condenado optar por não trabalhar?
O preso que se recusa a trabalhar comete falta grave. Normalmente as colônias agrícolas oferecem trabalho no próprio presídio. Quando não há vagas, e o preso vai para uma unidade que não oferece, ele é obrigado a trabalhar fora. Se não, pode perder o tempo remido, ou seja, os dias descontados de sua pena a cada dia trabalhado. Mas existem decisões da Justiça que já reverteram essa sanção. A jornada normal de trabalho não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas por dia (com descanso nos domingos e feriados). O salário vai para indenização dos danos do crime, quando assim determinado, ressarcimento ao Estado com as despesas do próprio preso e o restante vai para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

 

11 – Por que os condenados foram para Brasília?
A decisão de trazer todos os condenados para o Distrito Federal foi tomada porque é nessa unidade da federação que fica o Supremo Tribunal Federal e também o juiz designado para cuidar dos pedidos dos condenados, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

12 – Quem faz o o pedido de transferência dos condenados para suas cidades?
É preciso que as defesas solicitem a transferência. A decisão será tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e poderá ser alterada, revogada ou referendada pelo relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

13 – Os advogados ainda podem questionar prisões e transferências de regime?
As defesas ainda podem questionar todas as decisões tomadas individualmente por Joaquim Barbosa ao plenário do Supremo. O plenário pode modificar uma decisão do relator.

 

14 – O juiz tem algum prazo para mandar os condenados pagarem as multas?
Conforme o Código de Processo Penal, o condenado tem 10 dias após ser notificado sobre o trânsito em julgado do processo, ou seja, a partir do momento em que não cabem novos recursos, para efetuar o pagamento da multa. O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai notificar os condenados. A lei permite que, dentro do prazo de 10 dias, o condenado solicite à Justiça prorrogação do pagamento em até três meses “se as circunstâncias justificarem” ou que pleiteie o parcelamento. O juiz decidirá como pode ser feito o pagamento.

15 – Quem corrige os valores?
Conforme criminalistas ouvidos pelo G1, após a notificação, o próprio condenado deve fazer o cálculo da correção monetária do período – pode pedir auxílio a um contador ou fazer diretamente em ferramentas específicas nos sites dos tribunais. Nesse caso, ele gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Ministério da Fazenda e paga a quantia em única parcela.

16 – Quem paga quanto?
Juntos, os 25 condenados pagarão R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já podem ser cobrados porque as multas transitaram em julgado e não é mais possível recorrer em relação aos valores (veja o valor das multas dos 12 condenados com a prisão já decretada).

17 – O que acontece se o condenado não pagar?
Se, ao final do prazo de 10 dias, o condenado não pagar nem pedir parcelamento ou mais prazo, será aberta uma ação de execução dos valores, e o réu terá o nome incluído na lista de devedores da União. A Contadoria do TJ-DF calculará os valores e caberá à Procuradoria da Fazenda Nacional entrar com ação para cobrança. Também pode ser aberta ação caso o condenado efetue pagamento inferior ao previsto na decisão judicial – no caso do mensalão, considera-se o acórdão do julgamento.

18 – Podem ser penhorados bens de condenado?
Na ação de execucão, se o condenado possuir bens móveis e imóveis suficientes para o pagamento, eles podem ser usados para quitação da multa. Se não houver bens, o juiz poderá descontar do salário quando o condenado voltar ao trabalho, por exemplo. Uma lei federal, no entanto, proíbe a penhora do único imóvel residencial de uma família para quitação de dívidas de qualquer natureza.

19 – Para onde vai o dinheiro da multa?
A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, é aplicado em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais, além de compra de materiais e equipamentos e formação de servidores e detentos.

 

20 – Os deputados condenados terão os mandatos cassados?
Os ministros do STF decidiram durante o julgamento da ação penal que os condenados que são parlamentares devem perder os mandatos assim que não houvesse mais possibilidades de recursos, o chamado trânsito em julgado. A decisão pode atingir os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP). No entanto, há divergência na Câmara sobre se o Judiciário teria a prerrogativa de determinar a cassação de um parlamentar. Um dos principais consultores da presidência da Câmara, o secretário-geral da Casa, Mozart Viana, entende que, de acordo com o que diz a Constituição, somente o plenário ou a Mesa Diretora podem cassar o mandato de um deputado federal. Caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir se a casa legislativa irá cumprir a ordem judicial ou se irá abrir procedimento interno para avaliar sobre a eventual perda dos mandatos.

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06.10.2013

A TORTURA É MÉTODO DE CONVÍVIO SOCIAL NO BRASIL

André Caramante, na Folha de S. Paulo, produziu um bela matéria sobre caso de tortura em uma delegacia de São Paulo. Esse fato não choca mais a sociedade brasileira e as vozes que se levantam contra esse tipo de prática pouco são ouvidas. Há um gosto por sangue no público brasileiro, onde a violência está banalizada. A tortura transformou-se em método do convívio social. Essa é uma das maiores chagas produzidas pelo capitalismo tupiniquim, corrupto, predatório, discriminatório e excludente. Prova cabal disso é que o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo entre 1930 e 1980 e, ao mesmo tempo, produziu uma das maiores massas de excluídos da fase da terra. Tudo sob os lemas: é preciso ensinar a pescar ao invés de dar o peixeprimeiro fazer crescer o bolo e depois distribuir. Situação que seria inaceitável para um capitalista do continente europeu ou norte-anericano (EUA e Canadá, especificamente).

O que dizer de pessoas sendo covardemente torturadas em delegacias? Uma prática que faz parte do cotidiano e pela qual o Brasil é reiteradamente sancionado em organismos internacionais de direitos humanos. É que “os maiores problemas da justiça penal não estão ligados a procedimentos retrógrados, ao excesso de leis ou a suscetibilidade à impunidade, mas ao fato de os conflitos de classe historicamente construídos na sociedade se estenderem ao estado e à aplicação do Direito Penal, de modo a determinar a falta de alternativas à reprodução da desigualdade social pelo sistema criminal” (Jessé de Souza. Ralé Brasileira. Ed. UFMG, p. 330, baixado gratuitamente no Portal da UFMG. Vale a leitura).  Isso porque “em uma sociedade hierárquica e desigual como a brasileira, em que as relações sociais são muitas vezes pautadas não pelo princípio da igualdade, mas por relações de clientelismo e compadrio, o criminoso é visto sempre como o outro, aquele que não esta ao abrigo da lei e do direito, devendo ser submetido ao arbítrio e à violência que a própria sociedade dos agentes do sistema” (Rodrigo Ghiringhelli Azevedo. Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública).

Quando o Ministério Público reivindica o direito de investigar e foca esse esforço em direção aos crimes de colarinho branco cai na velha cilada de crer que o problema fundamental do Brasil é a corrupção. E é justamente aí que se perde porque lança sua energias na tarefa sem fim de enxugar gelo. A corrupção é apenas filha da desigualdade, da discriminação, da exclusão.

Esse é o problema fundamental a ser enfrentado e a primeira providência seria transferir os gabinetes do Ministério Público do conforto dos Fóruns para as delegacias, onde o pobre é sistematicamente brutalizado na reprodução de uma prática secular e para a qual o Ministério Público tem dado as costas. A segunda providência é exigir de cada prefeito a vinculação dos orçamentos ao programa constitucional de erradicação da miséria, da discriminação e da desigualdade. Seria um bom começo.

Veja a matéria da Folha:

Vídeo flagra policiais espancando jovens em delegacia de São Paulo

 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Imagens mostram menores detidos por suspeita de tráfico levando tapas; Corregedoria investiga

‘Tem que apanhar, apanhar e apanhar!’, grita agressor; violência aconteceu na delegacia de Caieiras

Imagens gravadas na delegacia de Caieiras, na Grande São Paulo, mostram dois jovens apreendidos sendo interrogados sob ameaça e agressões, como tapas no rosto.

Folha apurou que o grupo era formado por policiais civis e guardas municipais.

O registro está em poder da Ouvidoria e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que abriram investigação. A identidade dos autores das imagens é mantida sob sigilo para preservar sua segurança.

A gravação, com 50 segundos, foi feita em 20 de agosto, quando os adolescentes, de 17 anos, foram apreendidos pela Guarda Municipal local sob suspeita de tráfico.

No vídeo, é possível contar ao menos seis pessoas em torno dos dois jovens, que estão algemados e em pé.

Ao ser agredido com tapas no rosto, o jovem ouve: “Tem que apanhar, rapaz, apanhar e apanhar!”. Um dos policiais pergunta: “Cadê o patrão?”, em referência a um suposto chefe do tráfico.

Com o silêncio do rapaz, o policial se dirige ao outro e puxa seu cabelo para dar tapas em seu rosto. O policial segura a cabeça do jovem com a mão esquerda e o agride com a direita.

“Vocês não falam que lá no [Jardim] Eucalipto [que] são muita treta, que é partido [referência à facção PCC] e o caralho?”, questiona um. Outro agressor diz: “Que matam polícia [sic] e tal? Cadê os caras lá, cadê os irmãos [membros do PCC]?”, continua.

Enquanto o rapaz diz não conhecer ninguém, o homem volta a bater no seu rosto: “Não chora porque você é homem! Homem não chora”.

“É muito difícil documentar em vídeo a tortura. A punição tem de ser exemplar”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do grupo Tortura Nunca Mais.

Dias depois, um dos jovens disse ao advogado ter sido sufocado com um saco plástico. Os jovens afirmaram ter sofrido ameaças de morte.

Ainda segundo eles, os policias falavam que, caso eles denunciassem a tortura, ambos seriam mortos, assim como seus familiares.

Após 41 dias internado na Fundação Casa, um dos jovens foi libertado no dia 1º. O outro segue apreendido.

NA INTERNET
Veja o vídeo
folha.com/no1353207O encarceramento dos réus do processo do Mensalão, particularmente do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do deputado José Genoino, como era esperado, virou objeto de polêmica.

Desde as trapalhadas do STF na execução dos mandados de prisão, do inusitado afastamento do Juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e a sua substituição por outro que será responsável pela execução das penas, a presença dos réus no presídio da Papuda tem sido capaz de suscitar paixões e ódio, ambas produzindo cegueira.

As notícias de que Genoino teria prisão domiciliar em razão do estado de saúde e de que José Dirceu tem oferta de emprego de um hotel em Brasília por um salário de 20 mil reais, combinadas com a de que houve a troca do Juiz formam um cenário de guerra entre os que odeiam e os defensores dos petista.

Quem vai apreciar a situação de Genoino e o pedido de trabalho de Dirceu é o novo Juiz. Como se comportará?

Parentes de presos denunciam que os visitantes dos detentos do Mensalão estão tendo privilégios (os senadores, deputados e outras figuras que estão visitando o presídio) que não são conferidos a todos os visitantes.

Seria de se esperar então que viesse a reivindicação de que todos os visitantes fossem tratados como são os visitantes dos presos do Mensalão.

Mas a Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, resolveu empunhar um estranho discurso e fez uma proposta inusitada.

O Padre Valdir João Silveira, coordenador da organização, a pretexto de que os visitantes dos réus da AP 470 não devem ter privilégios, defendeu que devem esses visitantes serem submetidas aos mesmos constrangimentos que são impingidos aos visitantes dos demais presos.

Assim, se o sistema viola os direitos fundamentais das visitas dos presos comuns, também tem que violentar os direitos fundamentais das visitas dos presos do Mensalão.

“Todos deveriam passar pelas revistas, para que os amigos deputados, senadores e até ministros vejam como são os presídios no Brasil. E que passem também por revista vexatória por que todos os familiares de presos passam. Eles ficam despidos e examinados em situação humilhante. Que sintam o que milhares de pessoas sentem ao visitar seus parentes. Estive na Papuda. É dos locais de revista mais vexatória. Agora diminuiu um pouco. Os privilégios e as exceções geram mal-estar nos demais familiares de presos. O tratamento precisa ser igual para todos”, sustenta o Padre Valdir.

Portanto, o Padre Valdir não propõe acabar as violações de direitos humanos das pessoas comuns, propõe então o sistema deve violar igualmente os direitos de todos. Uma violação democrática de direitos.

O Inusitado também e o que propõe o Padre Valdir sobre o local onde os presos devem cumprir suas penas. Ao invés de postular que as penas sejam cumpridas em locais próximos das suas residências para que fiquem próximos das suas famílias, o Padre Valdir quer que isso aconteça por outra razão: “Quanto mais os presos do mensalão forem espalhados pelo Brasil, em unidades prisionais de seus locais de origem, seus colegas políticos, ao visitá-los, conhecerão o sistema prisional, onde nunca pisaram antes. Será bom porque vai provocar um debate e questionamentos das autoridades e da sociedade sobre o assunto”.

Então, que retorne a Lei de Talião.

O Brasil é sistematicamente condenado pelos organismos internacionais de Direitos Humanos pelo tratamento degradante a que submete os habitantes do seus sistema carcerário e a solução proposta pelo Padre Valdir é que não aja exceção, pois todos os presos devem, necessariamente, ser submetidos ao mesmo sistema degradante.

O padre Valdir perdeu uma bela oportunidade de expor e defender os belos postulados que a CNBB historicamente defende nessa matéria. Um infeliz.

O G1 publicou um belo material que ajuda a compreender a situação dos presos do Mensalão.

1 – Como funciona a progressão de regime?

Após cumprir um sexto da pena, a defesa do condenado a progressão de regime. Quem está no fechado pode ir para o semiaberto, e quem está no semiaberto pode ir para o aberto. Quem trabalha na prisão também pode ter dias de punição reduzidos.

Existem três regimes de cumprimento de penas no Brasil. No regime fechado (penas de mais de 8 anos), o condenado cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. No semiaberto (penas entre 4 e 8 anos), o cumprimento é em uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, onde o preso trabalha e a vigilância é menor. Ainda assim, os benefícios são sempre submetidos ao juiz da execução. Ele também pode sair para trabalhar ou estudar durante o dia e voltar à noite. No regime aberto (penas até 4 anos), o condenado cumpre a pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Como não existe esse tipo de estabelecimento no Brasil, ela acaba sendo uma prisão domiciliar. O condenado é obrigado a trabalhar ou estudar, mas sem vigilância, e deve se recolher à noite.

2 – Quanto das penas cada réu vai de fato cumprir se tiver bom comportamento?José Dirceu foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto. Ele, por exeplo, precisa cumprir 1 ano e 1 mês nesse regime antes de pedir progressão para o aberto. A condenação por formação de quadrilha ainda está pendente, aguardando recurso, e pode ser revertida.

3 – Alguém é reincidente?
Todos os condenados são réus primários, ou seja, não têm outra condenação definitiva, sem mais possibilidades de recurso.

4 – Por que parte dos réus teve a pena de prisão convertida em penas alternativas?
Condenados a penas inferiores a 4 anos de prisão – sentença que asseguraria o cumprimento da punição em regime aberto –, três réus do mensalão tiveram a restrição de liberdade convertida em penas alternativas: o ex-deputado José Borba, o ex-secretário do PTBEmerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. Em julgamento de recursos dos réus, os magistrados do STF determinaram que, em troca da prisão, Borba e Palmieri fossem condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial a ser determinada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Já Quadrado terá de prestar serviços à comunidade durante três anos e seis meses. O tipo de trabalho e a entidade serão determinados pela VEP.

 

5 – Dos presos em regime semiaberto, quem tem emprego?
Estão no semiaberto o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz. Os condenados do mensalão ainda não apresentaram suas propostas de trabalho à Vara de Execuções Penais (VEP).

6 – Os condenados podem conseguir um emprego novo agora?
Todos podem obter um emprego e apresentar um requerimento à Vara de Execuções Penais (VEP) para sair às 7h e retornar às 19h para o presídio.

7 – Que tipo de trabalho a Justiça aceita?
Nas colônias industriais ou agrícolas (estabelecimentos próprios de semiaberto), os detentos trabalham dentro do presídio. O preso também pode trabalhar ou estudar fora, desde que a Justiça autorize. O emprego deve ser interno (sem saídas da empresa) e remunerado. O empregador é quem fiscaliza a freqüência e o cumprimento das obrigações. No caso do autônomo, o preso deve comprovar horário e local de trabalho. O preso pode trabalhar em qualquer lugar, mas não pode se deslocar a mais de 100 metros de distância do local. O regime não é o da CLT.

8 – Quando o condenado pode trabalhar fora da prisão?
A lei exige um sexto da pena cumprida e bom comportamento para a concessão do trabalho fora da prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu o contrário. Quem analisa a validade do trabalho ou estudo proposto pelo preso é a Vara de Execuções Penais. Cabe ao Estado fornecer um tipo de emprego condizente com a atividade que o detento já exercia antes da condenação.

9 – Condenados no semiaberto podem sair em fim de semana, Natal e Ano Novo?
Para sair aos feriados, é preciso autorização judicial. São as chamadas saídas temporárias, regidas por leis estaduais. O detento deve ter bom comportamento e já ter cumprido um sexto da pena (se primário) ou um quarto da pena (se reincidente). Se praticar falta grave, o preso perde o direito.

10 – E se o condenado optar por não trabalhar?
O preso que se recusa a trabalhar comete falta grave. Normalmente as colônias agrícolas oferecem trabalho no próprio presídio. Quando não há vagas, e o preso vai para uma unidade que não oferece, ele é obrigado a trabalhar fora. Se não, pode perder o tempo remido, ou seja, os dias descontados de sua pena a cada dia trabalhado. Mas existem decisões da Justiça que já reverteram essa sanção. A jornada normal de trabalho não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas por dia (com descanso nos domingos e feriados). O salário vai para indenização dos danos do crime, quando assim determinado, ressarcimento ao Estado com as despesas do próprio preso e o restante vai para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

 

11 – Por que os condenados foram para Brasília?
A decisão de trazer todos os condenados para o Distrito Federal foi tomada porque é nessa unidade da federação que fica o Supremo Tribunal Federal e também o juiz designado para cuidar dos pedidos dos condenados, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

12 – Quem faz o o pedido de transferência dos condenados para suas cidades?
É preciso que as defesas solicitem a transferência. A decisão será tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e poderá ser alterada, revogada ou referendada pelo relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.

13 – Os advogados ainda podem questionar prisões e transferências de regime?
As defesas ainda podem questionar todas as decisões tomadas individualmente por Joaquim Barbosa ao plenário do Supremo. O plenário pode modificar uma decisão do relator.

 

14 – O juiz tem algum prazo para mandar os condenados pagarem as multas?
Conforme o Código de Processo Penal, o condenado tem 10 dias após ser notificado sobre o trânsito em julgado do processo, ou seja, a partir do momento em que não cabem novos recursos, para efetuar o pagamento da multa. O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai notificar os condenados. A lei permite que, dentro do prazo de 10 dias, o condenado solicite à Justiça prorrogação do pagamento em até três meses “se as circunstâncias justificarem” ou que pleiteie o parcelamento. O juiz decidirá como pode ser feito o pagamento.

15 – Quem corrige os valores?
Conforme criminalistas ouvidos pelo G1, após a notificação, o próprio condenado deve fazer o cálculo da correção monetária do período – pode pedir auxílio a um contador ou fazer diretamente em ferramentas específicas nos sites dos tribunais. Nesse caso, ele gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Ministério da Fazenda e paga a quantia em única parcela.

16 – Quem paga quanto?
Juntos, os 25 condenados pagarão R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já podem ser cobrados porque as multas transitaram em julgado e não é mais possível recorrer em relação aos valores (veja o valor das multas dos 12 condenados com a prisão já decretada).

17 – O que acontece se o condenado não pagar?
Se, ao final do prazo de 10 dias, o condenado não pagar nem pedir parcelamento ou mais prazo, será aberta uma ação de execução dos valores, e o réu terá o nome incluído na lista de devedores da União. A Contadoria do TJ-DF calculará os valores e caberá à Procuradoria da Fazenda Nacional entrar com ação para cobrança. Também pode ser aberta ação caso o condenado efetue pagamento inferior ao previsto na decisão judicial – no caso do mensalão, considera-se o acórdão do julgamento.

18 – Podem ser penhorados bens de condenado?
Na ação de execucão, se o condenado possuir bens móveis e imóveis suficientes para o pagamento, eles podem ser usados para quitação da multa. Se não houver bens, o juiz poderá descontar do salário quando o condenado voltar ao trabalho, por exemplo. Uma lei federal, no entanto, proíbe a penhora do único imóvel residencial de uma família para quitação de dívidas de qualquer natureza.

19 – Para onde vai o dinheiro da multa?
A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, é aplicado em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais, além de compra de materiais e equipamentos e formação de servidores e detentos.

 

20 – Os deputados condenados terão os mandatos cassados?
Os ministros do STF decidiram durante o julgamento da ação penal que os condenados que são parlamentares devem perder os mandatos assim que não houvesse mais possibilidades de recursos, o chamado trânsito em julgado. A decisão pode atingir os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP). No entanto, há divergência na Câmara sobre se o Judiciário teria a prerrogativa de determinar a cassação de um parlamentar. Um dos principais consultores da presidência da Câmara, o secretário-geral da Casa, Mozart Viana, entende que, de acordo com o que diz a Constituição, somente o plenário ou a Mesa Diretora podem cassar o mandato de um deputado federal. Caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir se a casa legislativa irá cumprir a ordem judicial ou se irá abrir procedimento interno para avaliar sobre a eventual perda dos mandatos.

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06.10.2013

A TORTURA É MÉTODO DE CONVÍVIO SOCIAL NO BRASIL

André Caramante, na Folha de S. Paulo, produziu um bela matéria sobre caso de tortura em uma delegacia de São Paulo. Esse fato não choca mais a sociedade brasileira e as vozes que se levantam contra esse tipo de prática pouco são ouvidas. Há um gosto por sangue no público brasileiro, onde a violência está banalizada. A tortura transformou-se em método do convívio social. Essa é uma das maiores chagas produzidas pelo capitalismo tupiniquim, corrupto, predatório, discriminatório e excludente. Prova cabal disso é que o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo entre 1930 e 1980 e, ao mesmo tempo, produziu uma das maiores massas de excluídos da fase da terra. Tudo sob os lemas: é preciso ensinar a pescar ao invés de dar o peixeprimeiro fazer crescer o bolo e depois distribuir. Situação que seria inaceitável para um capitalista do continente europeu ou norte-anericano (EUA e Canadá, especificamente).

O que dizer de pessoas sendo covardemente torturadas em delegacias? Uma prática que faz parte do cotidiano e pela qual o Brasil é reiteradamente sancionado em organismos internacionais de direitos humanos. É que “os maiores problemas da justiça penal não estão ligados a procedimentos retrógrados, ao excesso de leis ou a suscetibilidade à impunidade, mas ao fato de os conflitos de classe historicamente construídos na sociedade se estenderem ao estado e à aplicação do Direito Penal, de modo a determinar a falta de alternativas à reprodução da desigualdade social pelo sistema criminal” (Jessé de Souza. Ralé Brasileira. Ed. UFMG, p. 330, baixado gratuitamente no Portal da UFMG. Vale a leitura).  Isso porque “em uma sociedade hierárquica e desigual como a brasileira, em que as relações sociais são muitas vezes pautadas não pelo princípio da igualdade, mas por relações de clientelismo e compadrio, o criminoso é visto sempre como o outro, aquele que não esta ao abrigo da lei e do direito, devendo ser submetido ao arbítrio e à violência que a própria sociedade dos agentes do sistema” (Rodrigo Ghiringhelli Azevedo. Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública).

Quando o Ministério Público reivindica o direito de investigar e foca esse esforço em direção aos crimes de colarinho branco cai na velha cilada de crer que o problema fundamental do Brasil é a corrupção. E é justamente aí que se perde porque lança sua energias na tarefa sem fim de enxugar gelo. A corrupção é apenas filha da desigualdade, da discriminação, da exclusão.

Esse é o problema fundamental a ser enfrentado e a primeira providência seria transferir os gabinetes do Ministério Público do conforto dos Fóruns para as delegacias, onde o pobre é sistematicamente brutalizado na reprodução de uma prática secular e para a qual o Ministério Público tem dado as costas. A segunda providência é exigir de cada prefeito a vinculação dos orçamentos ao programa constitucional de erradicação da miséria, da discriminação e da desigualdade. Seria um bom começo.

Veja a matéria da Folha:

Vídeo flagra policiais espancando jovens em delegacia de São Paulo

 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Imagens mostram menores detidos por suspeita de tráfico levando tapas; Corregedoria investiga

‘Tem que apanhar, apanhar e apanhar!’, grita agressor; violência aconteceu na delegacia de Caieiras

Imagens gravadas na delegacia de Caieiras, na Grande São Paulo, mostram dois jovens apreendidos sendo interrogados sob ameaça e agressões, como tapas no rosto.

Folha apurou que o grupo era formado por policiais civis e guardas municipais.

O registro está em poder da Ouvidoria e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que abriram investigação. A identidade dos autores das imagens é mantida sob sigilo para preservar sua segurança.

A gravação, com 50 segundos, foi feita em 20 de agosto, quando os adolescentes, de 17 anos, foram apreendidos pela Guarda Municipal local sob suspeita de tráfico.

No vídeo, é possível contar ao menos seis pessoas em torno dos dois jovens, que estão algemados e em pé.

Ao ser agredido com tapas no rosto, o jovem ouve: “Tem que apanhar, rapaz, apanhar e apanhar!”. Um dos policiais pergunta: “Cadê o patrão?”, em referência a um suposto chefe do tráfico.

Com o silêncio do rapaz, o policial se dirige ao outro e puxa seu cabelo para dar tapas em seu rosto. O policial segura a cabeça do jovem com a mão esquerda e o agride com a direita.

“Vocês não falam que lá no [Jardim] Eucalipto [que] são muita treta, que é partido [referência à facção PCC] e o caralho?”, questiona um. Outro agressor diz: “Que matam polícia [sic] e tal? Cadê os caras lá, cadê os irmãos [membros do PCC]?”, continua.

Enquanto o rapaz diz não conhecer ninguém, o homem volta a bater no seu rosto: “Não chora porque você é homem! Homem não chora”.

“É muito difícil documentar em vídeo a tortura. A punição tem de ser exemplar”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do grupo Tortura Nunca Mais.

Dias depois, um dos jovens disse ao advogado ter sido sufocado com um saco plástico. Os jovens afirmaram ter sofrido ameaças de morte.

Ainda segundo eles, os policias falavam que, caso eles denunciassem a tortura, ambos seriam mortos, assim como seus familiares.

Após 41 dias internado na Fundação Casa, um dos jovens foi libertado no dia 1º. O outro segue apreendido.

NA INTERNET
Veja o vídeo
folha.com/no1353207