GABARDO DESMENTE TEXTO DE MATÉRIA DA GAZETA SOBRE GAIEVSKI

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA VEICULADA NA GAZETA DO POVO ON-LINE

A propósito da matéria hoje veiculada no site da Gazeta do Povo, intitulada “TJ nega habeas corpus para irmãos de ex-assessor da Casa Civil”, o desembargador Luiz Carlos Gabardo tem a informar o seguinte:

(1) Ao contrário do que consta na referida notícia, não foi exarada sentença no habeas corpus crime impetrado em favor de Edmundo Rafael Gaievski Francisco Romano Gaievski; na realidade, houve apreciação apenas do pedido de liminar formulado na referida ação constitucional; o mérito do habeas corpus crime será julgado em definitivo pelo colegiado da 5ª Câmara Criminal desta Corte, após serem prestadas as devidas informações pelo juízo de origem, bem como colhida a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.

(2) Os trechos da decisão transcritos na matéria, no sentido de que a permanência dos pacientes em liberdade “dará ensejo a novos crimes, haja vista que, conforme evidenciaram as investigação até o momento, há sérios indícios de que estão procurando todas as vítimas e testemunhas dos processos em que Eduardo André Gaievski figura como réu, para que elas alterem anteriores depoimentos”, e de que a prisão cautelar se faz necessária “para evitar a prática de novas infrações penais, com graves e maiores abalos à garantia da ordem pública”, consistem, em verdade, transcrições do decreto de prisão preventiva de lavra do MM. Juiz da Comarca de Realeza, que constaram da decisão liminar do habeas corpus crime, não afirmações feitas por este relator, como induz a notícia.

Curitiba, 1º de novembro de 2013.

Desembargador LUIZ CARLOS GABARDO

 

A matéria:

TJ nega habeas corpus para irmãos de ex-assessor da Casa Civil

Edmundo Rafael Gaievski e Francisco Romano Gaievski, que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada, continuam foragidos

01/11/2013 | 13:00 | LUIZ CARLOS DA CRUZ, CORRESPONDENTE EM CASCAVEL

em 01/11/2013 às 18:49

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou pedido de liberdade, impetrado por meio de habeas corpus, ao médico veterinário Francisco Romano Gaievski e ao funcionário público Edmundo Rafael Gaievski, que tiveram prisões preventivas decretadas na semana passada. Os dois são suspeitos de coação de testemunhas que denunciaram o ex-assessor da Casa Civil e irmão deles, Eduardo André Gaievski, por uma série de crimes sexuais. Eduardo está preso.

Os advogados de Francisco e Edmundo alegaram “constrangimento ilegal” de seus clientes por estarem na iminência de serem presos. Os dois teriam oferecido dinheiro para que testemunhas mudassem o depoimento. Por este mesmo motivo, André Willian Gaievski, filho do ex-assessor da Casa Civil, foi preso junto com o advogado Fernando da Silva Borges na semana passada. Eles estão recolhidos na cadeia pública de Realeza, no Sudoeste.

O argumento, no entanto, não foi aceito pelo desembargador Luiz Carlos Gabardo, relator do processo. No despacho judicial, ele citou a decisão de primeira instância que considerou que em liberdade os irmãos Gaievski poderiam cometer novos crimes. “Há sérios indícios de que estão procurando todas as vítimas e testemunhas dos processos em que Eduardo André Gaievski figura como réu, para que elas alterem anteriores depoimentos”, havia proferido o juiz da Comarca de Realeza, Figueiredo Monteiro Neto, que determinou a prisão em primeira instância.

O delegado Sandro Spadotto Barros informou que os irmãos Gaievski continuam foragidos, com mandados de prisão em aberto. A polícia realizou buscas, mas até o momento eles não foram localizados.

* Na tarde desta sexta-feira, uma frase do despacho do juiz de Realeza foi atribuída erroneamente ao desembargador Luiz Carlos Gabardo. A informação foi corrigida logo após o erro ter sido apontado pela assessoria do TJ-PR.

 

Com recurso negado, Eduardo Gaievski continua preso

Político continuará detido preventivamente em Curitiba, até ordem judicial contrária. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Paraná

02/09/2013 | 20:22 | FOLHAPRESS

A Justiça do Paraná negou na tarde de hoje o pedido de liberação do ex-assessor da Casa Civil Eduardo Gaievski, preso sob suspeita de estupro de menores e favorecimento de prostituição.

Com isso, o político continuará detido preventivamente em Curitiba, até ordem judicial contrária. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Paraná.

Gaievski, nomeado assessor da ministra Gleisi Hoffmann no início do ano, fazia a articulação entre o ministério e as prefeituras. Ex-prefeito de Realeza (PR) pelo PT entre 2005 e 2012, era considerado um gestor modelo e tido como um dos principais articuladores da pré-campanha de Gleisi ao governo do Paraná.

O político foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de pagar entre R$ 150 e R$ 200 a adolescentes para que saíssem com ele, na época em que era prefeito. Uma das denunciantes disse que teve que dormir três vezes com Gaievski para que conseguisse um emprego no município.

A denúncia o acusa de estupro de vulnerável (ou seja, com menores de 14 anos) por 17 vezes, além de assédio sexual outras cinco vezes. Ele também foi denunciado por crime de responsabilidade de prefeitos, por utilizar-se de bens ou serviços públicos em benefício próprio.
Escutas telefônicas fundamentaram a acusação.

Outro lado

A defesa de Gaievski argumenta que a promotora que ofereceu a denúncia tem uma “notória desavença” contra o ex-prefeito, e por isso “maculou todo o processo probatório”. Segundo os advogados, uma das vítimas disse que foi coagida pela promotora a gravar uma conversa com Gaievski. Para eles, não há provas materiais dos crimes.

Os advogados solicitaram ao Tribunal de Justiça do Paraná que a prisão fosse revogada ou convertida em prisão domiciliar, levando em consideração que Gaievski é réu primário, “membro titular da Casa Civil da Presidência da República” e “não há nada que desabone sua conduta”.
Para o desembargador Luiz Carlos Gabardo, porém, há “indícios suficientes” de autoria do crime. Em função também da gravidade das acusações, ele decidiu manter a prisão preventiva.

O mérito do recurso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, provavelmente nesta semana.
Gaievski está preso desde anteontem, em Curitiba, num local não divulgado. Após as denúncias virem a público, na semana passada, o ex-assessor foi afastado da Casa Civil e do PT.