IMPROBIDADE: É O QUE ATORMENTA OS TÉCNICOS DA STN PARA LIBERAR OS EMPRÉSTIMOS DO PARANÁ

Foto: Waldemir Rodrigues / Agência Senado

Improbidade administrativa. Esse é o palavrão que está atormentando os técnicos da Secretaria da Fazenda Nacional e impedindo que autorizem a contratação dos 3 empréstimos que o Governo do Paraná está postulando junto a instituições financeiras e que, por imperativo legal, precisam do aval da CTN.

A confusão toda está na divergência entre a forma de contabilizar gastos. Recentemente o Governo Federal foi acusado de ajustar a contabilidade da União para melhorar as suas aparências. Agora é o Governo do Paraná quem está sendo acusado de usar esse expediente.

O Ofício n.º 894, de 08 de abril de 2013, enviado pela STN Secretaria de Estado da Fazenda, informa que nos anos de 2011 e 2012 o Governo do Estado ultrapassou o limite de 49% de gasto com pessoal na administração direta permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que em períodos quadrimestrais nesses anos os avanços teriam sido, repetidas vezes, de 53,72%, 53,77%, 52,24% e 54,9%.

A confusão é maior quando a conta inclui o gasto total de pessoal de todo o Estado do Paraná, ou seja, além do Executivo, o Judiciário e o Legislativo, cujo limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% da receita corrente líquida e STN acusa que os índices do Estado do Paraná foram de 62,88%, 63,11%, 61,91% e 63,98%.

Pelas contas do Estado do Paraná os limites de 49% e 60%, previstos na LRF, não foram ultrapassados e isto porque no Paraná o Tribunal de Contas autorizou que alguns gastos que historicamente nunca foram incluídos como gastos com pessoal, como, por exemplo, os gastos do aposentadorias, fossem sendo incluídos gradativamente, ao longo de 18 anos, até que as contas ficassem adequadas aos índices da LRF.

Ocorre que a STN não tem nada haver com o TC/PR e os seus técnicos estão segurando as calças com receio de cometerem improbidade administrativa dando aval para um Estado que não cumpre a LFR.

O Senador Roberto Requião (foto), por exemplo, já mandou avisar aos técnicos da STN que se agirem fora do cercado vão ser responsabilizados. Quer decisão técnica e legal.

A encrenca não vai terminar bem para alguém.