ITÁLIA NÃO O EXTRADITARÁ, MAS PIZZOLATO PODERÁ SER JULGADO PELA JUSTIÇA ITALIANA

De tudo o que se falou e escreveu até agora sofre a situação de Henrique Pizzolato na Itália, se confirmada a sua ida para lá, foi o Estadão quem produziu o melhor trabalho, numa entrevista de Artur Gueiros para Fausto Macedo onde se esclareceu com boa técnica os passos a serem seguidos. A Itália não dará a extradição e o Brasil terá que pedir um novo julgamento de Pizzolato na Justiça Italiana. Todo porque ele também é cidadão italiano. Vale a leitura.

 

Mensalao

‘Quem tem a perder mais nesse caso é a Itália’

Procurador que atuou na repatriação de Cacciola, em 2008, não acredita em retaliação dos italianos por conta do caso Battisti

18 de novembro de 2013

“Não imagino que a Itália queira retaliar por causa do episódio Cesare Battisti. Quem tem a perder mais é a Itália”, avalia o procurador regional da República no Rio, Artur Gueiros, sobre a fuga para a Itália do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses no processo do mensalão.

Com larga experiência em procedimentos de extradição, Artur Gueiros, também professor de direito penal, atuou decisivamente na repatriação do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, em 2008, condenado no Brasil por crime contra o sistema financeiro.

O que o Brasil pode fazer?
O Brasil deve primeiro confirmar se ele (Pizzolato) está na Itália e, pelos canais diplomáticos, tem que enviar imediatamente documentos e provas do processo (ação penal 470) para que seja lá também julgado e condenado. A questão toda, como ocorreu no caso Cacciola, é que o tratado Brasil/Itália tem uma cláusula, artigo 6.º, que transforma a extradição em facultativa. No âmbito europeu, a Itália concede extradição. No episódio Cacciola, a Itália disse que até daria (a extradição), se o Brasil prometesse reciprocidade. Na época, os italianos estavam de olho em alguns mafiosos que se haviam naturalizado brasileiros.

Qual a saída?
Com esse precedente, a se confirmar o fato de (Pizzolato) estar foragido na Itália, o pedido de extradição certamente será infrutífero. Entretanto, o mesmo artigo 6.º do tratado prevê que, nessa situação de não concessão da extradição, o Estado interessado, no caso o Brasil, deve fornecer as peças processuais para que lá na Itália seja realizado um novo julgamento. Se não dá extradição, julga novamente. A pessoa não pode gozar de impunidade, esse é o princípio. (A fuga) é uma afronta a toda a sociedade brasileira.

A Justiça italiana pode condenar Pizzolato com base em provas produzidas no Brasil?
Com provas fartas (da ação penal 470), o julgamento deve resultar eventualmente até em uma pena maior do que a aplicada aqui. O caminho é longo, mas o Brasil não pode deixar de pedir à Itália que julgue e condene (Pizzolato) que, de maneira reprovável, fugiu. O governo brasileiro tem obrigação moral de enviar para a Itália as peças do processo para que (Pizzolato) seja lá julgado. Ninguém pode passar um recibo para a sociedade brasileira de que fugiu e ficou impune. As provas aqui podem ser suficientes para que ele (Pizzolato) seja enquadrado no Código Penal italiano por corrupção passiva e outros crimes que pesam contra ele. Ainda assim, mesmo condenado lá não quer dizer que automaticamente será extraditado.

O episódio Cesare Battisti pode travar eventual cooperação?
Alguns podem entender assim, mas eu acho isso muito relativo. Brasil e Itália têm uma longa tradição de cooperação penal. A Itália deve muito mais ao Brasil do que o Brasil para a Itália. A quantidade de pedido deles para nós é muito maior do que de nós para eles. Não imagino que a Itália queira retaliar, por causa do caso Battisti. Quem tem a perder mais é a Itália.

A entrega de passaporte é medida ineficaz para impedir a fuga do réu?
A entrega de passaportes não impede fuga de ninguém em um país com as nossas características, com as dimensões das nossas fronteiras. É medida simbólica, a lei prevê como medida cautelar para não decretar a prisão preventiva. Reter o passaporte é uma providência legal, mas sabemos que na prática ela é pouco eficaz. A pessoa pode cruzar qualquer fronteira, seja por mar, seja por terra, e consumar sua fuga, de alguma maneira clandestina.

O que podia ter sido feito para evitar a fuga?
O que é preocupante é que em 2012 ele passou longos meses na Itália e as autoridades brasileiras não atinaram para essa previsível fuga. O Ministério Público Federal deve tomar a iniciativa nessa questão. Não deve deixar as coisas simplesmente ficarem dessa maneira.

Henrique Pizzolato viaja para a Itália e é considerado foragido pela Polícia Federal

16/11/2013
Cristina Indio do Brasil

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defendeu o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que seu cliente está na Itália. O advogado informou que desconhece quando Pizzolato, um dos réus condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou o Brasil e quais foram os motivos da decisão. “Ele fez isso isoladamente. Não sei qual foi o pensamento dele. Foi uma decisão isolada”, disse.

Marthius Sávio Cavalcante Lobato informou ainda à Agência Brasil, que não representa mais Pizzolato. “A minha participação encerrou-se com o transitado em julgado da ação, que foi na quinta-feira [14]. Não tenho poderes para falar em nome dele. A procuração que ele me passou se encerrou no transitado em julgado. Na fase da execução, ele teve que me outorgar poderes”, acrescentou ao explicar que não é mais advogado de Pizzolato.

O advogado, no entanto, ainda manteve contato com a Polícia Federal no Rio e em Brasília para tratar do caso. Pela manhã, ele confirmou ao delegado da Polícia Federal, da superintendência do órgão no Rio de Janeiro, Marcelo Nogueira, que uma carta divulgada na imprensa pela família de Pizzolato era mesmo do ex-diretor do Banco do Brasil. Nela, Pizzolato, que tem dupla cidadania, diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália.

“Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália. Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o Estado Democrático de Direito que a mim foi sumariamente negado”, concluiu Pizzolato.

O delegado Marcelo Nogueira informou que, como a Polícia Federal não pôde prender Pizzolato porque ele não estava em casa, o réu no processo é considerado foragido e vai passar a integrar a lista da Interpol. “A partir do momento em que o mandado de prisão não foi cumprido porque ele estava ausente, ele já é considerado foragido. Este é o procedimento padrão”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Marcelo Nogueira confirmou que recebeu a ligação do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato assegurando que a carta divulgada na imprensa era de Pizzolato e, portanto, indicando que ele está fora do Brasil.

O delegado disse que não está mais prevista qualquer ação da Polícia Federal no Rio de Janeiro com relação à prisão de Pizzolato. “Agora, é com o Ministério da Justiça”, concluiu.

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Pizzolato pode escapar da pena do STF no julgamento do mensalão

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com isso conseguir a prescrição da pena. A conclusão é do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e professor de Relações Internacionais, Antônio Celso Alves Pereira. “Contando o tempo da prescrição, passou o tempo e ele está livre. O Brasil não pode prendê-lo mais e ele pode voltar ao país”, explicou.

Antônio Celso disse que o Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em outubro de 1989 e publicado no Diário Oficial União em julho de 1993, no Artigo 7º diz que os dois países só extraditarão os seus cidadãos se assim quiserem e, portanto, não têm obrigação de fazê-lo.

O professor lembrou que esta não foi a primeira vez que o país europeu tornou-se destino de um condenado no Brasil. O ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, processado por crimes contra o sistema financeiro brasileiro fugiu, em 2000, depois de ter conseguido um habeas corpus. O governo brasileiro tentou a extradição, negada pela Itália. Cacciola viveu lá por sete anos e só foi preso pela Interpol, porque viajou para Mônaco. Depois de entendimentos entre o principado e o Brasil ele retornou ao país para cumprir pena de 13 anos de prisão decretada pela Justiça brasileira.

“O caso é semelhante. Ele ficou na Itália mas, talvez acreditando piamente na impunidade, saiu e foi para Mônaco. Ao chegar lá, tinha uma ordem de prisão da Interpol, igual a que já tem para o Pizzolato, e ele foi preso”, esclareceu o professor.

O ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo revelou em uma carta pública, a fuga para a Itália tem por objetivo buscar um novo julgamento em território italiano. Mas para o professor Antônio Celso, como Pizzolato já foi julgado no Brasil, não cabe um novo processo na Justiça italiana.

“Ele já foi julgado. Não acredito que seja julgado lá. Acho difícil. O que vai acontecer é que o Brasil vai insistir e tentar trazê-lo para o país. A Itália não está errada porque está de acordo com o Direito Internacional, ou seja com o Tratado que está em vigor”, disse.

A página da Interpol na internet já publicou a foto de Henrique Pizzolato como procurado pela Polícia Internacional. As informações sobre ele mostram que tem 61 anos e cidadanias brasileira e italiana.