JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU QUEREM ELEIÇÃO DIRETA NA PRESIDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

AMB e Amapar lançam no Paraná a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”

ROBERTO BACELLAR

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) promove no dia 11 de novembro, a partir das 17h30, o lançamento da campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”.

O evento será realizado no auditório principal do Tribunal de Justiça, que fica no 12º andar do prédio anexo.

Democracia no Judiciário – Encampada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa busca a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC´s), que visam conceder direito de voto aos magistrados de 1º Grau nas eleições para presidente e vice-presidentes dos Tribunais estaduais e regionais federais. “A implementação desse modelo democrático vai possibilitar que a gestão do Poder Judiciário se torne dinâmica e atualizada, com ampla participação de todos os seus integrantes”, pontua o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB.

Para o desembargador paranaense Roberto Bacellar, que também atua como diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) o atual momento vivido pelo Poder Judiciário exige que se democratize a forma de escolha da cúpula dos tribunais. “Eu gostaria muito, como juiz, de poder escolher o presidente do meu tribunal. Isso vai permitir com que ele apresente propostas e eu possa escolher dentro das melhores propostas”, afirma Bacellar.

Alterações – Atualmente, como dispõe o artigo nº 96 da Constituição da República, apenas magistrados de 2º grau, como os desembargadores, possuem o direito de votar nos pleitos que elegem as cúpulas diretivas dos tribunais, com exceção do cargo de corregedor.

Outra medida prevista nas propostas está na participação dos juízes de 1º grau no processo de elaboração dos regimentos internos dos tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos.

PEC´s – No Senado tramita a PEC 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, a PEC é a de número 187/2012, do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT).