MARIO GISI CRITICA SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO STF

O subprocurador-geral da República Mario José Gisi aproveitou parecer sobre Habeas Corpus pedido pela defesa de uma mulher condenada por corrupção passiva, falsidade ideológica e estelionato para criticar o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Em seu parecer, ele disse que é lamentável a ausência de informações básicas nos autos virtuais, incluindo a “enumeração e ordenação das páginas, data de publicação das decisões e a respectiva intimação das partes” (Conjur).

Os sistemas eletrônicos nos tribunais têm sido objeto de discussão no CNJ, onde há a intenção de promover uma intervenção para evitar que os tribunais tenham sistemas diferentes e que um não leia o outro, tornando impossível a integração.