MENSALÃO: A DEMOCRACIA BRASILEIRA DÁ EXEMPLO NOTÁVEL

A primeira parte do histórico julgamento do processo que se tornou conhecido como Mensalão acaba hoje com todos os réus condenados se apresentando para o cumprimento das suas penas.

A primeira observação a ser feita é sobre a vitalidade da democracia brasileira: figuras de peso importante do partido que está no poder foram processadas e condenadas pela prática de crimes durante o período de governo desse mesmo partido; o tribunal que os condenou era composto por uma maioria de ministros nomeados pelo mesmo partido; as investigações foram conduzidas pela polícia cujo comandante é designado pelo governo do mesmo partido e o promotor público que ajuizou a acusação também é nomeado pelo mesmo partido.

Abstraídas as paixões e o ódio partidários que estão marcando a atual quadra da história da política no Brasil, qualquer analista de bom senso dirá que a democracia brasileira demonstrou uma vitalidade invejável, num episódio que não deve suscitar orgulho a ninguém.

Para quem tinha a expectativa de que o julgamento do Mensalão acabasse em pizza aí está a prova do engano.

A democracia terá demonstração de mais vitalidade no julgamento dos embargos infringentes, através do qual o STF terá oportunidade de reavaliar a condenação de alguns réus no crime de formação de quadrilha e rever as penas aplicadas pelo Relator Joaquim Barbosa que, não raras vezes no julgamento, agiu de modo singular.

Para quem queria que o Judiciário fizesse um julgamento político, é ora de reavaliar. Em alguns momentos o julgamento pode até ter resvalado para um viés político e até ideológico, circunstância que emergiu bem em momentos de duras discussões entre os ministros. Mas em uma democracia o julgamento político quem faz é o povo. O uso da condenação dos chamados mensaleiros é legítima, mas o julgamento político disso ninguém vai subtrair do povo.

Há muito o que fazer, mas é inegável que o Brasil fez mais nos últimos 25 anos de nova Constituição que em toda a sua história.