NOVO PNE AVANÇA NO SENADO: 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO

Da Redação

 

Finalmente parece que a embromação, com fogueiras de vaidades e temas periféricos atrasando a sua tramitação, que destina 10% do PIB para a educação, está chegando ao fim.

A Comissão de Educação realizará nesta quinta-feira (8) a última audiência pública com vistas à votação do Plano Nacional de Educação, anunciou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão. Ele salientou o esforço do Congresso em dar andamento à legislação, que foi enviada pelo Executivo com atraso – chegou à Câmara em 2010, ano em que deveria começar a vigorar.

– No lugar de ser um plano decenal, vigorará por sete anos, a menos que se aprove aqui alguma mudança quanto à vigência do PNE.  Isso nos preocupa sobremaneira, porque, ou o Brasil dá prioridade à educação, ou dificilmente sairemos dessa condição de emergente para nos tornarmos efetivamente desenvolvidos – afirmou o senador.

Agência Senado

Leia mais:

EDUCAÇÃO: NEM TUDO ESTÁ PERDIDO NO SENADO

A busca por mais recursos para a educação ganhou força no Senado na tarde desta terça-feira (1º), com a instalação da comissão especial criada para propor soluções ao financiamento da educação no Brasil. Autor da iniciativa, o presidente Renan Calheiros, sublinhou perspectiva de mais recursos para o setor. Com a destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabe ao governo federal para a educação e 25% para a saúde, o valor dos recursos para os dois setores pode crescer mais de R$ 100 bilhões nos próximos dez anos.

Renan Calheiros lembrou a baixa classificação do Brasil em rankings mundiais que avaliam a qualidade da educação e lamentou o fato de a taxa de analfabetismo ter registrado aumento no ano passado, depois de 15 anos de queda. O presidente admitiu que a educação do país vem melhorando nos últimos anos. Ele deu como exemplo a contribuição dos programas sociais, como o Bolsa Família, e o fato de a frequência escolar entre crianças ser maior que 98%.

No entanto, apontou o presidente, a baixa qualidade da educação compromete o avanço do índice de desenvolvimento humano (IDH) do país. Assim, o Brasil precisa de forma urgente melhorar a educação e estudar como aumentar recursos para seu financiamento. Para Renan Calheiros, o trabalho da comissão especial está entre os mais importantes do Senado. Ele acrescentou que é preciso planejamento e indicações claras de recursos para o avanço da educação nacional.

– É impossível pensar em desenvolvimento econômico e social sem as garantias de uma educação universal e de qualidade – disse.

A Comissão poderia começar o seu trabalho por agilizar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, um dos que deveria ser a prioridade das prioridades na Casa.

 

25.09.13

REVOLUÇÃO: SENADO AVANÇA COM PROJETO DE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Seguramente,  um dos mais importantes projetos em trâmite no Congresso Nacional, senão o mais, que deveria fazer parte da pauta prioritária do parlamento como o mais importante, andou no Senado hoje.

Finalmente avança no Senado o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para a educação que, se aprovado neste ano, possibilitará o uso dos recursos a partir de 2014, podendo produzir uma verdadeira revolução na educação no Brasil.

É a primeira vez na história do Brasil que se promove um investimento em educação dessas dimensões.

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação , será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário.

Apresentado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

Um dos principais destaques da proposta é a Meta 20, na qual se determina que, ao final dos dez anos de vigência do plano, os investimentos públicos em educação terão de representar no mínimo 10% do PIB. Inicialmente, o objetivo do governo era chegar a 7%, mas esse percentual foi elevado para 10% durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Alunos especiais

Um dos obstáculos à votação da matéria na CCJ era o impasse em torno da Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. O impasse surgiu após a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado com modificações.

Após negociações com o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou ao texto aprovado nesta quarta-feira. Vital é presidente da CCJ.

Na redação dada à Meta 4, pela CAE, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão, conforme havia sido antecipado por uma representante do Ministério da Educação durante audiência pública no início da semana passada.

Preferencial

Outra mudança que havia sido feita pela CAE se referia à exclusão do termo “preferencialmente” no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada. Para entidades como a Apae, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra, medida que também foi antecipada pela representante do Ministério da Educação.

A redação proposta por Vital é a seguinte: “Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (…)”.

Entre as opções de acompanhamento diferenciado, estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Rede Privada

Uma esperteza produziu uma alteração no texto que saiu da Câmara para permitir que o ensino privado também possa se beneficiar com esses recursos e que promete muito debate ainda, atrasando a aprovação final do projeto.

Logo após a votação na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) alertou para a possibilidade de que a previsão de investimento de 10% do PIB previstos no Plano Nacional de Educação inclua também o ensino da rede privada.

– A conta do financiamento da educação, os 10% do PIB previstos pelo Plano Nacional de Educação, não pode incluir o financiamento da educação privada, mas querem nos impor isso. Os 10% têm de ser direcionados única e exclusivamente à educação pública – ressaltou ele.

Randolfe frisou que levará essa discussão para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o projeto será examinado a partir de agora.

Agência Senado