SENADO AFASTA DEMAGOGIA E APROVA PEC DO VOTO ABERTO NO ESSENCIAL

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal – continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.

A decisão é correta e equilibrada na medida em que excluiu a demagogia, consistente em que toda votação tem que ser aberta. Os defensores da abertura de todas as votações argumentavam que estavam atendendo a um desejo das manifestações populares. No entanto, há situações em que o parlamento deve proteger-se contra pressões oriundas do Executivo, da mídia e de maiorias eventuais na opinião pública, tal como ocorre nos em todos os parlamentos democráticos do mundo.