STF DECIDE QUE RÉUS DO MENSALÃO DEVEM COMEÇAR A CUMPRIR PARTE DAS PENAS

O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir pelo início da execução das condenações dos réus da Ação Penal 470, o chamado processo do Mensalão.

O STF julgou nesta quarta-feira os segundos embargos de declaração de João Paulo Cunha, Breno Fischberg, Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry. Acolheu parcialmente os embargos dos dois primeiros e rejeitou os demais.

Por maioria de votos a Corte determinou o início do cumprimento das penas dos réus com condenações em que não há mais recurso pendente de julgamento, sendo que a maioria deles se encontra nessa situação.

Assim, as penas referentes às 18 condenações que ainda são objeto de embargos infringentes (mesmo nos casos em que o réu teve menos de 4 votos pela absolvição), na parte que é o objeto da infringência, terão que aguardar o julgamento do recurso. Mas mesmo nestes casos, os réus já tem condenações cujas penas podem começar a ser executadas.

A polêmica aconteceu na parte em que a Corte decidiu que no caso dos 6 embargos infringentes em que os réus não tiveram o mínimo de 4 votos (Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues) a execução da pena terá que aguardar o exame da admissibilidade do referido recurso.

O Relator, Joaquim Barbosa, entendia que, nesses casos, o recurso seria manifestamente incabível e por tal razão a pena já poderia ser executada.

Mas o Ministro Teori divergiu e entendeu que o relator deverá proferir decisão sobre a admissibilidade destes embargos infringentes e dar oportunidade para que o réu possa recorrer dessa decisão ao Plenário, na forma do Regimento Interno. Nesses casos, somente depois da decisão do Plenário é que será possível o início da execução da pena.

O Relator, Min. Joaquim Barbosa foi acompanhado pelos Ministros Barroso, Fux, Tófoli e Gilmar.

O Min. Teori foi acompanhado pelos Ministros Rosa, Carmen, Lewandowski, Celso e Marco Aurélio, prevalecendo esse entendimento por 6 x 5 votos.

Os Ministros Marco Aurélio e Lewandowski entendiam que nos casos dos embargos de declaração julgados hoje também não seria possível o início da execução das penas, mas ficaram vencidos.

Com essa decisão a grande maioria dos réus deverá começar a cumprir as penas imediatamente.

Deste grupo, oito vão cumprir pena em regime semiaberto: o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema; os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, cumprirá pena em regime fechado. Os réus Enivaldo Quadrado (ex-proprietário da corretora Bônus-Banval), José Borba (ex-deputado do PMDB-PR) e Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) também não podem apresentar mais recursos. Os três foram condenados em regime aberto e tiveram as penas convertidas em serviços comunitários.

José Dirceu e José Genoino deverão começar a cumprir a pena de regime semi-aberto decorrente da condenação pelo crime de corrupção. Kátia Rabello também está na mesma condição. João Paulo Cunha aguardará a publicação do acórdão dos seus embargos de declaração que hoje foram acolhidos.

A curiosidade na sessão de hoje foi que os ministros Barroso e Tófoli acompanharam o Ministro Barbosa, de quem haviam divergido sobre o cabimento dos embargos infringentes, enquanto os Ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia votaram divergindo de Barbosa, que haviam acompanhado anteriormente.