COMO DILMA, BETO QUER CRIAR EMPRESA NA SAÚDE PÚBLICA

 

Seguindo o exemplo do Governo Federal, o Governo do Paraná também quer criar uma empresa na área da saúde. A diferença é que Dilma (concretizando uma tentativa feita por Lula) criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para recuperar os hospitais universitários, enquanto Richa quer uma empresa com objetivos mais amplos.

Os motivos também são distintos, enquanto Dilma quis organizar o caos que reina na gestão dos hospitais universitários, de responsabilidade das universidades federais, Beto quer se livrar do risco de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, que no seu governo atingiu 48,81% de comprometimento da receita corrente líquida do estado com pessoal e não pode ultrapassar 49%.

A empresa de Beto, assim como a de Dilma, facilitará a contratação de pessoal e as compras realizadas no setor.

A mensagem criando a empresa já está na Assembleia e deve alterar a Constituição Estadual no capítulo relacionado a autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) integrou um conjunto de ações empreendidas pelo Governo Federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.

Desde 2010, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado pelo Decreto nº 7.082, foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, com a modernização do parque tecnológico; a revisão do financiamento da rede, com aumento progressivo do orçamento destinado às instituições; a melhoria dos processos de gestão; a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde.

Com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de recuperação dos hospitais universitários federais, foi criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550, a Ebserh, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação. Com isso, a empresa passa a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e que, por meio de contrato firmado com as universidades federais que assim optarem, atuará no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais, preservando e reforçando o papel estratégico desempenhado por essas unidades de centros de formação de profissionais na área da saúde e de prestação de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).