O ESPETÁCULO DAS PRISÕES DE VASCAÍNOS E ATLETICANOS: O CERTO DO MODO ERRADO

Por determinação da Justiça de Santa Catarina as polícias do Paraná e do Rio de Janeiro ofereceram farto material para a mídia com a operação chamada Cartão Vermelho, nome aparentemente dado pela Polícia Civil de Santa Catarina.

A ação ocorreu na quinta-feira (19) e objetivou cumprir 31 mandados, segundo a mídia, de prisão preventiva expedidos pela Justiça e três mandados de busca e apreensão.

Briga Atlético-PR e Vasco

Torcidas se enfrentaram em ato lamentável na última rodada do Brasileirão

Isso mesmo, prisão preventiva! Uma medida que deve ter por objetivo evitar (ou prevenir) que o réu reconhecidamente perigoso possa continuar cometendo o mesmo ou possa cometer novo crime, atue para evitar o trabalho de investigação e possa empreender fuga para inviabilizar a tal persecução penal.

Para quem é de Curitiba a primeira pergunta que vem a cabeça é: O Juliano Borgheti seria capaz de cometer o crime de se envolver numa briga de torcidas novamente? Seria ele capaz de atuar para impedir a investigação criminal? Iria fugir?

Mesmo não conhecendo Borgheti, responde que não!

Posso dizer que pelo menos no caso dele a prisão é “espetaculosa”, com a finalidade de dar exemplo, criar um simbolismo para que todos que viram a imagem pelo mundo a fora saibam que no Brasil há Justiça.

Mas quantos Borghetis temos entre todos esses torcedores presos nessa operação Cartão Vermelho de quinta-feira?

Então o que se extrai é que sem nenhum critério de separação entre bons e maus, entre eventuais e permanentes, a Justiça de Santa Catarina colocou todos os tercedores na mesma vala e quer “dar exemplo”, mostrar que o Brasil “não é o país da impunidade”, punir desde já os infratores.

Se o processo criminal tivesse a celeridade que deveria ter em tais casos, os réus condenados e presos no final, teríamos então uma medida saudável, exemplar, uma simbologia a mostrar ao mundo que a Justiça no Brasil funciona.

Mas a prisão preventiva (ou provisória) dos torcedores, tal como se deu, ao arrepio dos requisitos que alei impõe para tal espécie de medida, é um péssimo exemplo porque sinaliza com ilegalidade e violação dos direitos fundamentais do cidadão, cujo respeito, em primeiro lugar, deveria ser da própria Justiça.

O jacobinismo parece ter chegado a Santa Catarina.

Justiça não foi concebida para dar espetáculo, para agradar a opinião pública, sequer para das satisfação ao gosto da opinião pública, mas para fazer Justiça.

Então, é o certo posto pelo modo errado.

No Rio, cerca de 20 policiais do Núcleo de Apoio aos Grandes Eventos, da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, prenderam em Manguinhos, na zona norte do Rio, um torcedor do Vasco suspeito de estar envolvido no confronto. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sedes da torcida organizada Força Jovem Vasco. Ainda no Rio, a polícia procura o presidente da torcida Força Jovem, pois as investigações feitas com base nas imagens da briga na Arena Joinville apontam a participação dele.

Em Curitiba (PR), 16 torcedores do Atlético foram detidos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da torcida organizada Os Fanáticos, do Atlético Paranaense. O ex-vereador de Curitiba, Juliano Borghetti, que aparece nas imagens da briga entre as torcidas e foi considerado foragido se apresentou na Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos. Em Santa Catarina, duas pessoas foram presas suspeitas de participarem do confronto entre as torcidas. As prisões aconteceram nas cidades de Blumenau e Joinville.

Segundo o delegado Dirceu Augusto, dez torcedores continuam foragidos da Justiça. Sete no Rio de Janeiro (RJ), um em Curitiba (PR), um em Goiás e um no interior do Paraná. O Ministério Público de Santa Catarina informou que 28 pessoas foram denunciadas à Justiça por formação de quadrilha, dano ao patrimônio público e por crime previsto no Estatuto do Torcedor – incitação e prática à violência.

Quatro deles também responderão por tentativa de homicídio e poderão ir à júri popular. Ou seja, de todos os torcedores mencionados apenas 4 vão responder pelo crime de homicídio, o restante por acusações cuja consistência quiçá não resista à crítica da defesa na medida em que o que as imagens revelam é uma briga generalizada, uma grande rixa em que não há como comprovar intenção que vá além do desejo de uma boa briga, uma prática feia, horrorosa, reprovável, mas que deve ser reprimida com a simples aplicação do Estatuto do Torcedor, que preconiza a exclusão desse tipo de gente dos espetáculos.

Nada mais!

O espetáculo todo, dos torcedores e agora da Justiça de Santa Catarina, é um mau exemplo para o Estado de Direito.

JORNALE

Polícia de SC fala sobre exemplo para o país

Justiça vai julgas 22 detidos após briga de torcidas

Em busca de torcedores envolvidos na “pancadaria de Joinville”, a Polícia Civil catarinense, com apoio das Polícias Civil do Paraná e Rio de Janeiro, organizou a Operação Cartão Vermelho. A ação já deu resultado: somando os mandados de prisão cumpridos – nas cidades de Curitiba, Joinville, Blumenau e Rio de Janeiro –, com os três presos em flagrante, logo após o jogo entre Atlético-PR e Vasco, 22 pessoas já estão detidas.

“A Polícia Civil catarinense é a primeira a tomar uma providência enérgica em relação a este tipo de comportamento nos estádios. Que sirva de exemplo para outros estados brasileiros”, disse o coordenador da operação, o Delegado Regional de Joinville, Dirceu Silveira, durante entrevista coletiva realizada na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), nesta sexta-feira.

Arthur Barcelos Lima Ferreira, 26 anos; Jonathan Fernandes dos Santos, 30 anos; e Leone Mendes da Silva, 22 anos, foram os torcedores presos em flagrante. Depois, outras 40 pessoas foram identificadas e ainda existem alguns que não foram presos.

“Há novas prisões a serem feitas. De agora em diante, se essas pessoas não se entregarem, a Polícia Civil irá buscá-lo aonde for”, ressaltou o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila.

A equipe de inteligência ainda está apurando imagens e outras denúncias feitas, inclusive pelo e-maildenunciajogojoinville@pc.sc.gov.br (que ainda está ativo), além de outras diligências, que podem resultar na identificação de outros envolvidos no crime e na representação de novas medidas cautelares.

Os 22 presos e outros que podem ser encontrados responderão por diversos crimes, como tentativa de homicídio, associação para o crime, dano ao patrimônio público e o artigo 41 do Estatuto do Torcedor, que trata de promover a desordem e perturbação em praças esportivas.

E para desmentir a bobagem que esse tipo de violência só existe no Brasil, sito apenas o exemplo da Inglaterra (há muitos outros na Europa), que tem muito a ensinar e com quem já deveríamos ter aprendido. Veja:

22/12/2013

Polícia inglesa prende 3.500 torcedores por ano

Folha de S.Paulo

Londres – As autoridades inglesas prenderam 46 mil torcedores de futebol nos últimos 13 anos por atos de violência.

Das prisões efetuadas, 55% ocorreram fora dos estádios, e 45%, dentro.

É o que mostra levantamento do governo britânico sobre as punições desde 2000, quando foi criada a lei que endureceu o controle dos hooligans.

Essa parte violenta da torcida inglesa era uma das mais temidas no futebol.

Com a lei, foram estabelecidas condutas passíveis de prisão, como desordem pública e violenta, abuso de álcool e invasão do campo.

As autoridades receberam aval para banir os arruaceiros dos estádios, por prazos que variam de três a dez anos, dentro e fora da Inglaterra –os passaportes são confiscados em dia de jogos.

Na última temporada, por exemplo, 2.451 pessoas cumpriam ordem de não entrar nos estádios, sendo que 471 receberam a punição durante o ano (139 no Campeonato Inglês).

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo, 22 de dezembro, nas bancas