RICHA LANÇA BOLSA FAMÍLIA PARAENSE E AÉCIO QUER COMO PROGRAMA DE ESTADO, DEFINTIVO

O PSDB parece ter compreendido a importância dos programas de transferência direta que, segundo especialistas, são mais eficientes no combate à erradicação da miséria que os de transferência indireta.

 

Enquanto no Senado Aécio Neves prega a inclusão do Bolsa Família no LOAS (ver abaixo), no Paraná o governador Beto Richa anunciou na sexta-feira (13), em Londrina, que o programa Renda Família Paranaense iniciou a transferência direta de uma ajuda financeira mensal do Estado às famílias carentes já cadastradas no Bolsa Família, do Governo Federal.Em todo o Estado são 93.571 famílias baneficiadas. Neste mês de dezembro estão sendo repassados R$ 2,9 milhões e para o ano que vem o repasse do benefício chegará a R$ 44 milhões. “Iniciamos os repasses e os beneficiários podem realizar os saques usando o cartão do Bolsa Família”, afirmou o governador Beto Richa.

O valor médio do benefício será de R$ 40,00 por família, com um teto mensal de R$ 150,00. “Nossa transferência de renda adota o princípio da promoção da igualdade, respeitando a fato de existirem famílias em situação de pobreza em todos os municípios do Paraná”, afirma a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

A ação faz parte do programa Família Paranaense, que oferta atendimento integral às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em Londrina, por exemplo, são beneficiárias do programa de transferência de renda 4.410 famílias. Os 20 municípios da região somam 7.711 famílias beneficiadas (veja a lista por município).

De acordo com a lei que criou o programa, o Família Paranaense e o Bolsa Família atuarão de forma complementar. Ou seja, vão receber a renda estadual as famílias que já têm o benefício federal, mas ainda assim não alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em situação de exclusão.

Com a Renda Família Paranaense, o governo eleva a linha de extrema pobreza no Estado de R$ 70 (usada pelo governo federal) para R$ 80 per capita. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, vacinação em dia e as gestantes precisam fazer os exames pré-natal.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário. O PSDB parece ter compreendido a importância dos programas de transferência direta que, segundo especialistas, são mais eficientes no combate à erradicação da miséria que os de transferência indireta.

 

Enquanto no Senado Aécio Neves prega a inclusão do Bolsa Família no LOAS (ver abaixo), no Paraná o governador Beto Richa anunciou na sexta-feira (13), em Londrina, que o programa Renda Família Paranaense iniciou a transferência direta de uma ajuda financeira mensal do Estado às famílias carentes já cadastradas no Bolsa Família, do Governo Federal.Em todo o Estado são 93.571 famílias baneficiadas. Neste mês de dezembro estão sendo repassados R$ 2,9 milhões e para o ano que vem o repasse do benefício chegará a R$ 44 milhões. “Iniciamos os repasses e os beneficiários podem realizar os saques usando o cartão do Bolsa Família”, afirmou o governador Beto Richa.

O valor médio do benefício será de R$ 40,00 por família, com um teto mensal de R$ 150,00. “Nossa transferência de renda adota o princípio da promoção da igualdade, respeitando a fato de existirem famílias em situação de pobreza em todos os municípios do Paraná”, afirma a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

A ação faz parte do programa Família Paranaense, que oferta atendimento integral às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em Londrina, por exemplo, são beneficiárias do programa de transferência de renda 4.410 famílias. Os 20 municípios da região somam 7.711 famílias beneficiadas (veja a lista por município).

De acordo com a lei que criou o programa, o Família Paranaense e o Bolsa Família atuarão de forma complementar. Ou seja, vão receber a renda estadual as famílias que já têm o benefício federal, mas ainda assim não alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em situação de exclusão.

Com a Renda Família Paranaense, o governo eleva a linha de extrema pobreza no Estado de R$ 70 (usada pelo governo federal) para R$ 80 per capita. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, vacinação em dia e as gestantes precisam fazer os exames pré-natal.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11/12), projeto de lei do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.


aecio-neves-ccj-senado-ggianni
“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

Portanto, estamos, ao elevar o programa Bolsa Família, ao integrá-lo à Loas, dando a ele um caráter de um programa de Estado, impedindo eventuais e recorrentes manipulações que temos assistido ao longo de toda a sua existência. Portanto, vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto.”