NA OMISSÃO DO CONGRESSO, O STF ESTÁ PRÓXIMO DE ACABAR COM A PROSTITUIÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Impulsionado pelo resultado do julgamento do Mensalão, onde ficou claro como tem sido prostituído e nefasto o modo de financiamento da política no Brasil, STF está prestes a construir uma das decisões mais importantes da nossa história contemporânea depois da eleição de Tancredo Neves para presidente e da promulgação da nova Constituição Federal.

Antes da suspensão da sessão desta quarta-feira (11/12) no STF o ministro Toffoli deu sinal de que seguirá o relator Ministro Fux e do Ministro Joaquim Barbosa, que votaram pela procedência da ação direta da OAB para proibir a doação de empresas nas campanhas eleitorais.

“O que se trata neste julgamento é do financiamento da democracia”, disse. “Quem financia a democracia no Brasil, são as corporações ou é a cidadania?”, questionou. Antes Toffoli tenha sido o ministro da corte que mais claramente já se pronunciou a respeito do financiamento de campanhas por empresas. Ele é contra. Sua argumentação, como já deixou evidente em não raras ocasiões, é que pessoas jurídicas não são cidadãos e, portanto, não têm direitos políticos. “Se não podem votar, por que podem doar?”, argumenta (Conjur).

Com o voto de Tofoli a solução proposta pelo relator já terá 3 votos e precisará de apenas mais 3 num universo de 8 restantes e outros ministros já se manifestaram em ocasiões anteriores no mesmo sentido, de modo que é possível prever que o STF proibirá o financiamento de campanhas por empresas e, assim, firmará um dos fatos políticos mais importantes e moralizadores do Brasil pós democracia, pois eliminará a prostituição institucionalizada através da qual a discricionariedade sobre quem ganha e quem perde eleições é do poder econômico, circunstância que agride brutalmente o princípio da igualdade que deve orientar o processo de escolha eleitoral.

O principal argumento jurídico contrário é de que não cabe ao STF definir sobre como deve ser o financiamento das campanhas. De fato, talvez caiba ao Congresso dizer como deve ser o financiamento das campanhas, mas não poderá faze-lo fora dos padrões postos na Constituição.

Além disso, não há dúvidas de que o STF pode dizer como não deve ser o financiamento de campanha, ou seja, de que as empresas privadas não podem participar dele, pois isso fere a Constituição.

Então, diante da omissão do Congresso o STF está agindo absolutamente dentro das suas prerrogativas.

A partir daí, os políticos terão que captar recursos junto a pessoas físicas e utilizar os recursos do Fundo Partidário que já são destinados a eles hoje.

Outro aspecto positivo é que com menos dinheiro as campanhas terão que ser mais criativas e quem se apresentar com campanhas com sinais “exteriores de riqueza” será imediatamente objeto de investigação pelos adversários, pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.