LEI DA ANISTIA: AURÉLIO RIOS ESPERA QUE JANOT PEÇA REVISÃO NO STF

Durante evento realizado nesta segunda-feira (13), na Universidade Pablo Olavide, em Sevilha, Espanha, que contou com a presença do ex-Presidente espanhol José Luis Zapatero, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, declarou-se favorável à revisão da Lei da Anistia, argumentando que, ao “anistiar vítimas e torturadores”, estabeleceu uma impunidade que não pode persistir.
Veiga afirmar que aguarda com esperança e tem expectativa que o novo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, proponha uma nova tentativa de revisão da lei junto ao Supremo Tribunal Federal que ainda recentemente considerou a lei constitucional.
Para Veiga, a geração de brasileiros que viveu a transição democrática, cujo saldo foi por ele ressaltado como positivo, forjou-se com a ideia do Brasil do futuro, enquanto as gerações atuais vivem o Brasil presente e que é preciso avançar na democracia, cujo processo passa pela revisão da Lei da Anistia.
Antes da fala de Veiga, no ato inaugural do evento denominado
Seminario Internacional Transiones Democráticas y Calidad de La Democracia, promovido pela Universidade Pablo Olavide, com a participação de vários brasileiros e que compara os processos de transição democráticas no Brasil e na Espanha, falou o ex-Presidente José Luis Zapatero expondo um histórico da Lei da Anistia da Espanha, denominada de Lei da Memória, defendendo o instrumento e argumentando que se orientou pelo espírito do tripé “democracia, consenso e reparação”, promovendo uma ampla revogação de toda a legislação da ditadura de Franco e uma também ampla reparação econômica por todos os atingidos pela ditadura e pela guerra civil, para espanhóis residentes no país e também no exterior em razão do exílio forçado, possibilitando também o resgate da memória desses espanhóis.
Zapatero foi questionado por Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça do Governo Dilma Rousseff, e por Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que também participam do evento, sobre a possibilidade daquele país promover uma revisão da sua lei para permitir a criação de Comissões da Verdade, tal como no Brasil, e respondeu enfaticamente que isso não será possível na Espanha, ressalvando que se tratava de sua opinião pessoal.
Duramente questionado por Baltasar Garsón, juiz espanhol e diretor da fundação Baltasar Gasón, sobre a possibilidade e a necessidade de revisão da referida lei para promover a responsabilização dos agentes da ditadura que cometeram atos de tortura contra seus opositores, Zapatero argumentou enfaticamente que isso não será viável na Espanha porque a Lei da Memória resultou de um processo de transição onde foi acordada, não vendo possibilidade de alteração desse pacto.
Quanto ao Brasil, Zapatero ressaltou que vê o país como um dos 2 ou 3 no mundo em condições de se colocar como interlocutor entre as nações e que vê com muita esperança que o Brasil possa vir exercer esse papel.
O evento segue em Sevilha até esta quarta-feira (15).