O GLOBO CRITICA INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO E GASTOS SOCIAIS

Raras as vezes o pensamento conservador/economicista se coloca de modo transparente, aberto e sem invisibilizar as questões que enfrenta. É o caso dos editoriais de O Globo deste domingo, e do Estadão de sábado, onde, sem rodeios, a crítica vai direto aos gastos com programas sociais e a indexação do salário mínimo, no caso do primeiro, e ao programa Mais Médicos no segundo, pontos com os quais o governo petista tem se mantido fiel.
A divergência na forma de ver o Brasil, nesse caso, está bem estampada.

Vale a leitura:

Editorial:
O Globo

O tema é inadequado a ano eleitoral, mas o presidente de 2015 terá de propor desarmar o mecanismo, para impedir que a inflação corroa os ganhos obtidos

Assim que os desarranjos na política fiscal do governo Dilma ficaram mais evidentes, as agências internacionais de avaliação de riscos ajustaram os radares para um acompanhamento mais atento das contas do país. Agora, algumas nuances do perfil fiscal brasileiro frequentam relatórios dessas agências. Há pouco, a Moody’s, cuja nota de perspectiva para a solvência do Brasil caiu de “positiva” para “estável”, em setembro, alerta que a economia brasileira tem uma “flexibilidade limitada” para conter gastos.

É fato. À medida que despesas de difícil corte começaram a ser expandidas, o Orçamento entrou numa espécie de fôrma de gesso. As dificuldades para reduções de despesas por medida administrativa se devem a razões políticas — nos gastos ditos sociais — ou a obstáculo legal. Neste caso, está a folha do funcionalismo, protegida pela norma da estabilidade de emprego. A alternativa do administrador costuma ser, quando politicamente possível, deixar a inflação corroer o valor efetivo dos salários e/ou não repor vagas abertas por aposentadorias e mortes.

A Moody’s chama a atenção para a grave peculiaridade de que 80% do Orçamento estão comprometidos com salários, aposentadorias e benefícios sociais. Há estimativas menos dramáticas, mas não muito. Esta parcela nunca é superior a 70%.

A margem de ação de qualquer governo é estreita. E como, depois de 2005, estes gastos cresceram bastante, a margem de manobra de Dilma em 2014 é mesmo apertada. Para piorar a situação, há a regra de indexação do salário mínimo criada em 2011 — um retrocesso, porque o país precisa de menos mecanismos que projetem para frente a inflação do passado, e não mais.

Baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a variação do PIB de dois anos atrás, a fórmula estabeleceu um reajuste de 6,78% para o mínimo deste ano, de R$ 724 — um aumento de 6,78%, contra uma inflação de 5,9%. Além de os aumentos do salário-base não guardarem qualquer relação com os ganhos (ou perdas) de produtividade na economia, eles indexam uma miríade de benefícios previdenciários/sociais. A ponto de, hoje, cada R$ 1 a mais no SM injetar quase R$ 340 milhões adicionais na conta da despesa pública. Em termos líquidos — considerando o crescimento da arrecadação devido à subida do salário —, estima-se que o novo mínimo já estabeleceu um gasto em 2014 de R$ 14,2 bilhões, cerca de meio Bolsa Família.

Com a economia em expansão a taxas razoáveis, é até possível alguma compensação pelo lado da arrecadação tributária e previdenciária. Mas não nos últimos dois anos. Nem neste e no próximo. O tema é espinhoso em ano eleitoral. Mas a revisão desta indexação terá de ser feita pelo próximo presidente, até porque a regra vencerá em 2015 e já fez o possível na recuperação do poder de compra do SM. A questão também é impedir que a inflação corroa os ganhos obtidos. Até por isso, é importante desmontar a fórmula.

Estadão
O Estado de S.Paulo

Os números são claros como as águas do Mar do Caribe: dos 13 mil profissionais que o programa Mais Médicos pretende mobilizar até março, mais de 10 mil serão cubanos. Com isso, não resta mais nenhuma dúvida de que a anunciada intenção de atrair médicos de outras nacionalidades ou mesmo brasileiros não passou de fachada para um projeto há muito tempo acalentado pelo governo petista: importar médicos cubanos em grande escala, ajudando a financiar a ditadura cubana.

A terceira fase do Mais Médicos, recém-encerrada, ofertou 6,3 mil vagas, mas teve apenas 466 médicos estrangeiros e 422 brasileiros inscritos. Haverá uma nova etapa de inscrições, mas é improvável que a tendência de baixo interesse seja alterada até lá. Assim, para cumprir a meta, o governo terá de trazer outros 5 mil médicos de Cuba. Esse novo contingente vai se juntar aos 6,6 mil médicos que já atuam no programa – dos quais 5,4 mil são cubanos.

Como se nota, o programa Mais Médicos deveria se chamar “Mais Cubanos”, pois é disso que se trata. As condições estabelecidas pela iniciativa foram desenhadas de tal modo que o resultado seria o desinteresse de brasileiros e estrangeiros, gerando a oportunidade para trazer os médicos de Cuba – os únicos que, soldados de uma ditadura, aceitariam trabalhar em meio à precariedade do sistema de saúde no interior do País e na periferia das capitais.

Que as regiões mais pobres do Brasil necessitam de mais médicos não resta dúvida. Mas esses profissionais não resolverão o problema, nem mesmo o mitigarão, se não tiverem à sua disposição equipamentos e infraestrutura ao menos razoáveis. É por esse motivo – e pelo fato de que não teriam direito a FGTS, 13.º salário e hora extra – que os médicos brasileiros não se interessaram em aderir. O Mais Médicos é apenas um remendo – que, no entanto, nada tem de improviso, pois a intenção sempre foi trazer os médicos cubanos.

A primeira vez que o assunto veio à tona foi em maio do ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a intenção de importar 6 mil cubanos. Diante da reação negativa, Padilha disse que tentaria atrair médicos de Portugal e Espanha e que daria preferência a brasileiros, mas não conseguiu aplacar os críticos, pois estava claro que as normas da boa medicina estavam sendo atropeladas pelo populismo. Vieram então as manifestações de junho, e a presidente Dilma Rousseff viu nelas a oportunidade de lançar o Mais Médicos.

Seis meses antes, porém, professores brasileiros com material didático do que viria a se tornar o Mais Médicos foram a Cuba e lá transmitiram aos médicos locais noções básicas sobre o sistema público de saúde no Brasil e também rudimentos de língua portuguesa. Profissionais do primeiro lote de cubanos que chegou ao País confirmaram que haviam passado por esse treinamento.

É provável, porém, que a vinda dos cubanos estivesse sendo preparada há mais tempo ainda. Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do governo Lula, chegou a dizer, em agosto, que “esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio” e que “boa parte desses cubanos já trabalhou em países de língua portuguesa, não tem dificuldade com a língua”.

Assim, o Mais Médicos é apenas a formalização de um projeto antigo e com objetivo claro. Os profissionais de Cuba recebem pelo seu trabalho apenas uma fração do valor pago pelo governo brasileiro – o resto fica retido, junto com os passaportes desses médicos, pela ditadura cubana. A exportação de médicos rende US$ 6 bilhões anuais para o governo dos irmãos Castro. O Brasil vai contribuir com R$ 511 milhões graças ao Mais Médicos.

O governo petista está apresentando essa iniciativa – principal ativo da campanha de Alexandre Padilha ao governo paulista – como a prova de que é sensível às necessidades dos mais pobres. No entanto, além de ser uma forma de consolidar os laços ideológicos com Cuba, o Mais Médicos é a confissão do retumbante fracasso do governo na área de saúde, cujo descalabro nos iguala a países pobres, principais clientes da indústria médica cubana.