A LAGOSTA, A CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA E OS PRESOS DO MARANHÃO

Enquanto setores ligados à defesa dos direitos humanos no Brasil procuram encontrar uma agenda para o tema no país para determinar qual é a nova pauta, uma cena típica da idade mídia é retratada pelo excesso de presos nas celas de presídios e delegacias onde os direitos humanos são violados diariamente.

A invisibilização do tema pelas autoridades e por diversas das entidades que trabalham o tema dos direitos humanos, dentre elas OAB, MP, ONGs, Comissões de Direitos Humanos e da Verdade, muitas vezes por estarem às voltas com outros temas, faz dessa triste realidade uma regra e de modo que as poucas delegacias e presídios que fujam a ela se tornem apenas uma exceção.

Quiçá porque a própria sociedade queira mesmo ficar de costas para o problema.

Sob tal aspecto, a carnificina do Carandirú parece ter sido pouco para tirar o pais dessa letargia macabra. Foi preciso mais uma carnificina, menor que a primeira em mortes, mas potencializada pela força das imagens colhidas por um agente carcerário com o sangue quente dos mortas ainda em estado líquido.

Imediatamente os dedos das lideranças políticas se entrecruzaram com um apontando para a culpa do outro e a politizacão do tema, com destaque para as compras de lagostas pelo Governo do Maranhão, um escárnio em si só, com a esperta tentativa da oposição de envolver Dilma no caso (que de um lado tem a sociedade pouco preocupada com Direitos Humanos e de outro uma aliada sitiada por fato que produz danos de grandes proporções a qualquer imagem), já o vai arrastando novamente para a inviabilização, como se o problema fosse apenas no Maranhão das lagostas de Roseana.

Parece que em temas dessa grandeza e que não produz votos, quando muito apenas tira (e não é por outra razão que se tenta politizar a questão e envolver Dilma nela), falta espírito público para a nossa classe política, incapaz de produzir consensos para soluções de uma questão mais que prioritária: Direitos Humanos.

Uma classe política digna desse nome estaria agora correndo atrás de soluções, consensos, instrumentos que só se encontram acima dos interesses partidários, para acabar com uma das maiores chagas do Brasil em matéria de Direitos Humanos (se consideradas também a fome e a saúde).

Nesse aspecto, vale a leitura da entrevista do relator especial sobre tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, que aponta para o fato de se ter abandonado a ideia de recuperar o preso como o início de toda a tragédia.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista publicada neste domingo (12/1). A íntegra pode ser lida no blog do jornalista Leandro Colon.

Na sua função na ONU, tem encontrado situações parecidas em outros países?
Lamentavelmente sim, principalmente na América Latina, onde a situação é: coloca a pessoa presa e fecha a porta. No interior das prisões há muita liberdade e essa liberdade também vira muito caos e descontrole. Em lugares como Honduras, México, Brasil e Venezuela, temos encontrado muitos episódios de violência, em alguns casos motins, outros entre facções.

Há solução a curto prazo?
Temos que ter uma bateria de soluções. A experiência demonstra que, quanto mais se cria presídios, mais se enche as prisões. É preciso criar medidas de regeneração, baixar as penas, melhorar acesso à liberdade condicional. As soluções não são simples, mas têm que atacar as razões a fundo, como pessoas bem treinadas nas penitenciárias, com normas mais claras de disciplinas, de forma concreta. E aprofundar o estudo de quem não deveria estar preso, porque não é violento, já cumpriu parte da pena ou nunca foi condenado.

O senhor citou medidas para regenerar o preso. É possível a essa altura avançar nesse sentido?
É fundamental e isso faz parte da regra mínima de tratamento dos prisioneiros, de necessidade de restabelecê-los. Muitos países, como o Brasil, abandonaram a ideia de recuperação. Todos deveríamos pensar que é um grande erro abandonar a ideia de recuperação social e moral deles. Há esperança, não podemos perdê-la, senão mais tragédias como essa do Maranhão vão ocorrer.

Temos no Brasil a imagem de que o preso sai pior do que entrou. O senhor concorda?
Exatamente. Creio que a imagem é correta, mas é derrotista pensar que não se pode fazer nada. Há bastante experiências em políticas penais que se pode compartilhar. Não depende de recursos, porque há países que têm sistema penitenciário exemplar e decente e sem dinheiro. Na África, por exemplo, as condições físicas são ruins, mas o tratamento dos presos não é tão mal, há uma boa intenção em relação a eles.

Como controlar as facções que dominam presídios, criando um estado paralelo, com leis próprias?
O Estado tem a obrigação de controlar e fazer a separação física daqueles propensos a violência entre si. Ao mesmo tempo, não se pode cair no vício extremo contrário, como nos Estados Unidos, onde se há alguma suspeita de ligação com algum grupo, permita-se que as autoridades os coloquem em isolamento solitário por tempo indefinido. Isso é gravíssimo. A separação e o controle da disciplina são uma obrigação permanente das autoridades, mas não significa medidas arbitrárias, como colocar em isolamento sem razão.

Temos no Brasil um debate sobre intervenção federal no Maranhão, qual sua opinião?
Não entro nas relações entre estados e governo federal. Do ponto de vista de direito internacional, o governo federal é responsável na comunidade internacional por tudo que passa no Maranhão e em outros estados e tem que tomar medidas para acabar com o que acontece no momento.

Quantos presos há no mundo?
A população carcerária no mundo se calcula em oito milhões de pessoas, mas varia muito, porque em alguns países não temos dados concreto, como China e Índia. Essa cifra de oito milhões é permanente nos últimos quatro, cinco anos. Nos Estados, há 25% da população carcerária mundial, com 1 milhão de presos.

Há algum países que são exemplos de recuperação?
Talvez os países nórdicos, mas alguns deles têm problemas com detenção prolongada em condições isolamento, mas a condição física é exemplar, embora seja importante lembrar da relação com a queda da criminalidade nesses países.

ConJur – Brasil abandonou ideia de recuperação social presos, diz relator da ONU http://www.conjur.com.br/2014-jan-12/brasil-abandonou-ideia-recuperacao-social-presos-relator-onu via @cons_juridico