7 VIDAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ DENUNCIOU ALBERTO YOUSSEF EM 2003

O Ministério Público do Paraná já havia denunciado o doleiro Alberto Youssef no escândalo do Banestado, na década de 90, durante o Governo Jaime Lerner. Ali suas ligações eram no Banco, no Banestado e em outros órgãos do Estado do Paraná. Veja: https://t.co/recTiJdRaR

Veja a nota do MP distribuída na ocasião:

Curitiba, 25 de fevereiro de 2003

 

CRÉDITOS DE ICMS

MP requer preventiva de Ingo Hubert e outras sete pessoas

Mandados de prisão foram expedidos hoje pelo juiz da Central de Inquéritos

O Ministério Público do Paraná requereu a prisão preventiva do ex-presidente da Copel, o engenheiro eletricista Ingo Henrique Hübert, e de outras sete pessoas envolvidas na transferência ilegal de créditos tributários da massa falida Olvepar S/A Indústria e Comércio para a empresa de energia paranaense. O requerimento, protocolado ontem à tarde na Central de Inquéritos, foi assinado pelo procurador de Justiça Munir Gazal e pelos promotores Luiz Fernando Delazari, José Geraldo Gonçalves e Marcelo Alves de Souza, especialmente designados para o caso por resolução da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que os mandados de prisão foram expedidos hoje (25) pelo juiz Marcelo Ferreira.

Além de Hubert, estão com as prisões preventivas decretadas o doleiro Alberto Youssef, o administrador Luiz Sérgio da Silva, de Paranaguá, representante da empresa Rodosafra Logística e Transportes Ltda, intitulada credora da massa falida da Olvepar, o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, então representante para o Paraná da massa falida da Olvepar, o contador Cézar Antonio Bordin, ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Contábil da Copel, o engenheiro Mário Roberto Bertoni, ex-diretor de Participações, o economista André Grocheveski Neto, ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Financeira e o advogado Sérgio Luís Molinari, ex-assessor jurídico da Presidência da Copel.

As investigações por parte do Ministério Público aconteceram de forma rápida e eficiente, uma vez que o procedimento investigatório foi instaurado no fim de janeiro. Denúncia-crime e ação civil pública contra os envolvidos devem ser apresentadas pelo MP até a próxima sexta-feira.

Sobre os fatos – De acordo com as informações contidas no pedido de preventiva, em novembro de 2002, omitindo a situação falimentar da Olvepar S/A e afirmando ser credora daquela empresa, a Rodosafra Logística e Transportes Ltda, que tem sede em Paranaguá, por intermédio de seu representante, Luís Sérgio da Silva, requereu, administrativamente, ao então secretário de Estado da Fazenda do Estado do Paraná, Ingo Hubert, o reconhecimento e homologação de créditos de ICMS relativos à exportação de produtos semi-elaborados (farelo de soja e óleo degomado de soja) no período compreendido entre janeiro de 1989 e agosto de 1996, no valor “inventado” de R$ 67,36 milhões. O requerimento administrativo foi entregue junto com planilha que continha relação das notas fiscais sobre as quais recairia a certeza do crédito de ICMS acumulado, além de memorial de atualização de valores, documentos elaborados pela própria requerente.

Na qualidade de Secretário da Fazenda, Hubert reconheceu a existência desses créditos de ICMS, mesmo sabendo que eles de fato não existiam e que ele não tinha atribuição para tal reconhecimento. Os créditos de ICMS reconhecidos pelo secretário não faziam parte dos arrolados pela Olvepar nos autos de ação de falência. Além disso, no Estado do Paraná, cabe aos delegados regionais da Receita e ao diretor geral da Coordenação da Receita, e não ao secretário da Fazenda, reconhecer a existência de créditos de ICMS acumulados e autorizar a transferência para terceiros, tudo precedido de profunda e criteriosa análise fisco-contábil de documentos, com os livros fiscais e os correspondentes documentos originais.

Do total de créditos aprovados pelo secretário da Fazenda, a Copel, empresa da qual ele era diretor-presidente, comprou R$ 45 milhões, pagando por eles R$ 39,6 milhões (valor com deságio), com o envolvimento de seus assessores, cada qual atuando em sua área. O valor foi pago em três parcelas pelos créditos (inexistentes) adquiridos da Olvepar. Todo o processo demorou menos de dez dias (de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2002), sendo que o trâmite normal de aprovação de pedido de reconhecimento de créditos de ICMS sobre produtos semi-elaborados leva, no mínimo, no âmbito da Coordenação da Receita, 60 dias, enquanto que a autorização da transferência de tais créditos exige outros 30 dias.

Segundo o MP, em cada parcela a COPEL emitiu diversos cheques para destinatários distintos, para diluir o montante do valor e não levantar suspeitas sobre a operação, providência que teria sido arquitetada com a atuação do doleiro Alberto Youssef, já conhecido pela participação em crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Posteriormente, Youssef, André Grocheveski Neto e Antonio Carlos Brasil F. Pieruccini foram juntos, saindo da COPEL, nos dias 6, 13 e 20 de dezembro de 2002, para agências bancárias do Banco do Brasil e do Banco Itaú, em Curitiba, para descontar os 20 cheques emitidos pela COPEL e depositar parte dos valores em diversas contas bancárias (exceto na conta da Olvepar, que era parte do contrato). Essas contas também estão sendo investigadas, mas já se sabe que pelo menos quatro contas de empresas de informática, sediadas no Rio de Janeiro, receberam depósitos. Também foram feitos depósitos em contas de agências do BankBoston (Centro e Batel), e em agências do HSBC, CitBank e Banco Real, em Curitiba.

Depois dessas operações, a COPEL apresentou, nos meses de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, as GIAs-ICMS (Guias de Informação e Apuração de ICMS), oportunidades em que abateu do débito de ICMS R$ 45 milhões, montante do prejuízo causado aos cofres do Estado do Paraná.

Sobre a preventiva – O MP pediu a preventiva para a proteção da ordem pública, econômica e garantia da instrução do processo e da aplicação da Lei Penal. No decreto de prisão preventiva, o juiz da Central de Inquéritos afirma: “Aduz-se em síntese que os investigados associaram-se para a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública (…), afirmando-se que a agremiação criminosa lesou o Estado do Paraná e a empresa de economia mista Copel, fato que tem causado perplexidade e indignação (clamor público) na sociedade paranaense, justificando a decretação de suas custódias para afastar a imagem de impunidade”. E ainda: “(…) prevalece a necessidade da prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública violada no caso em apreço” e “(…)Trata-se de quadrilha organizada e que atuou impunemente e, ao que parece, continua arraigada em setores estratégicos, gerando insegurança pela facilidade que possuem na concretização de ilícitos da mesma natureza. (…) tem-se por evidente que a medida acautelatória é conveniente para a instrução criminal, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que alguns investigados encontram-se foragidos (…)”.

Os três funcionários da COPEL, envolvidos no esquema foram presos dentro da sede da Companhia- César Antônio Bordin, André Grocheviski Neto e Sérgio Luis Molinari. Os demais estão ainda estão sendo procurados pela Polícia.

O principal mentor da operação, o ex-Secretário Ingo Henrique Hübert, foi procurado em sua residência mas não foi encontrado e, segundo notícias da polícia, teria saído de sua casa na noite de ontem e não foi mais visto.

 

Quem diria, agora o mesmo doleiro aparece como suposto dono da Bônus Banval e com supostas relações do ex-diretor da Petrobrás que está preso na Superintendência da PF em Curiitba.

Doleiro Alberto Youssef teria pagado R$ 7,9 mi a ex-diretor da Petrobras

Fausto Macedo (Hoje em Dia)
A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobras na qual o investigado (Costa) teve participação”.

Indiciado por corrupção passiva, Costa foi preso em regime temporário no dia 19 pelo prazo de 5 dias. Ontem, acolhendo pedido formal da PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva – a menos que consiga obter habeas corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução processual em juízo.

A Lava Jato foi deflagrada há 8 dias e desmontou sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Youssef é suspeito de agir em conluio com Costa para desvios de recursos do Ministério da Saúde e da Petrobras. Youssef foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.

Os negócios na Petrobras seriam intermediados por Fernando Soares, um lobista conhecido como “Fernando Baiano”.