TSE CASSA MANDATO DE ALCEU MARON

O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso interposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que havia cassado o mandato do Deputado Estadual Alceu Maron Filho, por considerar infidelidade partidária a troca de partido que fez do PPS pelo PSADB, sem justificativa plausível.

Maron havia ingressado com uma medida cautelar junto ao TSE e obteve liminar para suspender a eficácia da decisão do TRE e, assim, o Presidente da AL, Valdir Rossoni, o empossou, preterindo o primeiro suplente do PPS.

Na tarde de hoje o TSE julgou o recurso de Maron e manteve a decisão do TRE, cassando a liminar que o mantinha no cargo.

Com essa decisão o TSE consolida ainda mais a impossibilidade de mudança, sem justificativa, de sigla partidária por detentor de mandato parlamentar.

Veja o resultado do julgamento:

 

PROCESSO: RO Nº 263 – Recurso Ordinário UF: PR
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 263.2013.616.0000
MUNICÍPIO: CURITIBA – PR N.° Origem: 263
PROTOCOLO: 108132013 – 14/05/2013 13:09
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) – ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO HOTZ
ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA MOTA
ADVOGADO: AFONSO ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS
ADVOGADO: RODOLFO MACHADO MOURA
ADVOGADO: DURMAR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: DAVID GRUNBAUM AMBROGI
ADVOGADA: JENISE CASTRO DE CARVALHO
RECORRENTE: ALCEU MARON FILHO
ADVOGADO: GUILHERME DE SALLES GONÇALVES
ADVOGADO: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PECCININ
ADVOGADA: CAROLINA PUGLIA FREO
ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA MOTA
ADVOGADO: AFONSO ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS
ADVOGADO: RODOLFO MACHADO MOURA
ADVOGADO: DURMAR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: DAVID GRUNBAUM AMBROGI
ADVOGADA: JENISE CASTRO DE CARVALHO
RECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) – ESTADUAL
ADVOGADO: OLIVAR CONEGLIAN
ADVOGADO: RENATO CAMPOS GALUPPO
ADVOGADA: FABÍOLA ROBERTI CONEGLIAN
ADVOGADO: ANDRE EIJI SHIROMA
ADVOGADO: RODRIGO TAGLIARI HELBLING
RECORRIDO: FELIPE LUCAS
ADVOGADA: FLÁVIA CARDOSO CAMPOS GUTH
ADVOGADA: MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO
ADVOGADO: RODRIGO TAGLIARI HELBLING
ADVOGADO: ANDRE EIJI SHIROMA
ADVOGADA: FABÍOLA ROBERTI CONEGLIAN
ADVOGADO: OLIVAR CONEGLIAN
RELATOR(A): MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA – CARGO – DEPUTADO ESTADUAL
LOCALIZAÇÃO: ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL: 13/03/2014 20:50-Registrado Acórdão de 13/03/2014.Não provimento

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TRE-PR imagem Josafá Antonio Lemes

Relator Josafá Lemes

TRE-PR decreta perda de mandato de deputado por infidelidade partidária

A Corte do TRE-PR, nesta quinta-feira, 7, por maioria, considerou procedente a petição requerida pelo Partido Popular Socialista e Felipe Lucas para decretar a perda do mandato eletivo do deputado estadual Alceu Maron Filho e determinar que a Assembléia Legislativa do Paraná, em 10 dias, emposse Felipe Lucas, 3º suplente, no cargo. Para o relator, Dr. Josafá Antonio Lemes, as provas acostadas nos autos não foram suficientes para caracterizar uma grave discriminação pessoal ou desvio de finalidade que justifique a justa causa para fundamentar a desfiliação partidária do PPS.

Lembra, ainda, que “esta Corte já se posicionou firmando que a grave discriminação pessoal exige a individualização quanto ao que se alega, devendo ainda consistir em fato de grande repercussão não sendo admitidas as alegações de dissensos e discordâncias que devem existir para arejar os pensamentos e permitir o exercício da Democracia e, portanto, simples desavenças internas e contratempos eventuais com dirigentes partidários não configuram discriminação pessoal grave”.

Alceu Maron Filho foi eleito como 2º suplente pelo Partido Popular Socialista nas eleições de 2010, do qual se desfiliou posteriormente para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.   (Petição 2-63.2013.6.16.0000).

* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.*

Site do TRE

Como o PPS não fez coligação com o PSDB para deputado estadual nas últimas eleições, o ato da mesa da Assembléia de entregar a vaga para Maron, que mudou de partido saindo do PPS para o PSDB, foi considerado ilegal e cassado.

A vaga vai para Felipe Lucas, o próximo suplente do PPS.