OS ARGUMENTOS DE ALFREDO SIRKIS CONTRA A REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

O GLOBO

Ex-guerrilheiro, Alfredo Sirkis é contra a revisão da Lei de Anistia

O deputado federal Alfredo Sirkis (PSB-RJ) foi da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) – de Carlos Lamarca -, atuou na luta armada e participou de dois sequestros de embaixadores que resultaram na libertação de 110 presos políticos. E viveu oito anos o exílio. Mas Sirkis é contra a revisão da Lei de Anistia. Para ele, é inócuo fazer hoje julgamento desses “coronéis e generais de pijama” passados 40 anos desses episódios. Para o parlamentar, muitos de seus ex-companheiros de enfrentamento à ditadura pararam no tempo e estão obcecados com ideia de rever a Lei de Anistia.

— Acho que uma revisão da Lei de Anistia a essa altura do campeonato traz vários problemas. É inócuo porque não cabe no nosso ordenamento jurídico. Um autor de crime bárbaro, como do jornalista Tim Lopes, em quatro ou cinco anos, com progressão da pena, está solto. Julgar alguns generais ou coronéis de pijama, já septuagenários e passados mais de 40 anos, é totalmente impossível que resulte em cadeia. A não ser por alguma lei de exceção — disse Alfredo Sirkis ao GLOBO.

Sirkis atuou nos sequestros dos embaixadores alemão Ludwig Von Holleben e do suíço Giovanni Bucher. O deputado afirmou que os militares que atuaram nos anos de chumbo são pessoas existencialmente miseráveis e que boa parte já morreu de “morte morrida”. Para ele, trazê-los ao noticiário é dar palco e holofote a esses antigos oficiais e atender ao interesse da mídia.

O deputado discorda dos que defendem a revisão da Lei de Anistia e disse que eles não se desapegam desse passado.

— As pessoas não se desapegam desses fatos de 40 anos atrás. Participei de duas ações de guerrilha, de dois sequestros que libertaram 110 presos políticos. Mas não sou mais o jovem de 19 anos daquela época. Hoje tenho 63 anos. Tinha ilusões e pouco conhecimento da realidade e da história. Algumas pessoas pararam no tempo. Aquilo foi o mais importante que fizeam na vida. Depois disso (dessa época) já fiz muitas coisas interessantes. Me perdoem meus colegas, mas muitos revivem a ditadura de uma forma obsessiva — afirmou Sirkis.

Essa posição foi consolidada em artigo em 2010. Vale a leitura:

Rever a anistia?
Seria reviver uma guerra que terminou há trinta anos, criar um elemento de discórdia na relação com as Forças Armadas, trazendo polarizações do passado para complicarem o presente.

Alfredo Sirkis

Sou contrário à revisão da Lei de Anistia de 1979. Seria reviver uma guerra que terminou há trinta anos, criar um elemento de discórdia na relação com as Forças Armadas, trazendo polarizações do passado para complicarem o presente, que já tem suas próprias e suficientes complicações. Na época da anistia, a prioridade era fazer as Forças Armadas aceitarem a democracia e o poder civil, renunciarem ao exercício arbitrário do poder e não interferirem mais na vida política. Isso foi amplamente conseguido. Hoje, há outros desafios, de certo modo mais complexos: uma nova doutrina de defesa nacional, que incorpore a questão climática, que é a maior ameaça que paira sobre nós, a médio prazo. Envolver as Forças Armadas na defesa dos grandes ecossistemas brasileiros ameaçados –inclusive como exercício de nossa soberania sobre eles– no restabelecimento do seu próprio monopólio sobre o armamento de guerra, perdido para o narcovarejo e na proteção das fronteiras de eventuais desbordamentos em países vizinhos.

O paradigma no qual se discutem as questões de defesa e de segurança do Brasil, hoje, nada têm a ver com aquele da “guerra fria”, de trinta anos atrás. Sem dúvida, as torturas, execuções e desaparecimentos e a opressão do regime militar, sobretudo no período de 68 a 78, foram abjetas, deviam ser amplamente conhecidas e já o são. Fazem parte da nossa história. Não penso que sejam prioridades de nossa pauta política, jurídica ou mesmo jornalística atual, a não ser que desejemos um futuro pautado pelo passado.

As torturas e violações de direitos humanos que me preocupam são as do presente. A tortura continua a ser praticada –como já era antes do regime militar– como técnica de investigação policial. Também, é amplamente utilizada pelos traficantes que desafiam o estado de direito e exercem sua ditadura militar local sobre comunidades que dominam. É estranho, convenhamos, querer julgar, hoje, algum militar septuagenário ou sexagenário por torturas no DOI-CODI, há trinta e cinco ou quartenta anos, num sistema judicial que já libertou, por “progressão de pena” quase todos os bandidos que, há sete, anos torturam, esquartejaram e torraram no “forno microondas” o jornalista Tim Lopes.

Devemos nos preocupar e agir sobre as ameaças do presente, que são muitas, não reviver guerras passadas. Aquela foi militarmente vencida por eles e, depois, politicamente, por nós. Aqueles que travamos a luta armada contra a ditadura –agravando-a– e que cometemos erros políticos graves, entre os quais o de seguir uma ilusão ideológica que poderia ter levado a uma ditadura de outro tipo, não temos nem interesse nem autoridade para reabrir essa Caixa de Pandora. Sei que falo na condição de quem, por uma questão de sorte, não viveu a experiência terrível da tortura, nem teve um familiar “desaparecido”. As perdas que tive foram de companheiros e amigos mortos na luta que me repugnaria, hoje, reduzir ao papel de “vítimas”. De qualquer jeito penso que não faz sentido, trinta anos depois da anistia tentar revê-la. Percebo nisso, motivações políticas menores, inconsequêntes. Isso não deve prejudicar a investigação e a pesquisa histórica que, inclusive, não seriam beneficiadas pela crispação no relacionamento com as instituições militares.

Há uma questão, reavivada pela recentes revelações sobre o assassinado do ex-presidente chileno Eduardo Frei, que precisaria ser esclarecida definitivamente: as mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jango Goulart e, do ex-governador Carlos Lacerda. Esclarecer definitivamente quaisquer dúvidas sobre o acidente e enfermidades cardíacas que as causaram num período curto de tempo. Mas, isso nada tem a ver com uma revisão da Lei de Anistia, que, no que pesem suas imperfeições e desequilíbrios, hoje faz parte de nossa história.

*vereador e presidente do PV-RJ.