COM PAULO BERNARDO, DILMA SANCIONA MARCO CIVIL DA INTERNET

Na presença do Ministro Paulo Bernardo e de outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países.

O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.

A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos (Jornale).