JUSTIÇA EM NÚMEROS: CNJ ERRA E AGRIDE COVARDEMENTE O TJ/PR

O Conselho Nacional de Justiça adquiriu um hábito que os jornalistas adoram. Divulgar números. No ano tal, tal tribunal julgou tantos processos e, portanto, é o mais ou o menos eficiente do país. É a sanha de que tudo tem que ser divulgado, transparente e a imprensa tem que saber de tudo. O problema é que número nas mãos de jornalista nas redações, onde tudo tem que virar resumo, vira suco. Um horror.

Os números não dizem absolutamente nada na medida em que se compara nada com coisa nenhuma. Atrás de cada processo há uma complexidade que pode ser muito fácil de resolver ou terrivelmente difícil, envolvendo várias vidas e famílias ou nenhuma.

Se um juiz decide 10 execuções fiscais de 100 mil reais de uma prefeitura contra um banco e outro juiz decide uma reintegração de posse de um proprietário contra 50 famílias que ocupam o seu terreno, é possível dizer que um é mais produtivo e “eficiente” que o outro? Como? Sob quais critérios? Os números dizem tudo? Quais números? O número de processos ou de famílias?

Então, essa atividade do CNJ de vomitar números na mídia desacompanhados de uma correta interpretação do que eles representam beira à irresponsabilidade.

Nessa semana o Tribunal de Justiça do Paraná foi covardemente agredido com a notícia de que é um dos mais ineficientes país, entre os chamados grandes (o que é um tribunal grande?), após o CNJ jogar do alto do morro uma quantidade de números.

A espetacularização do Judiciário é tão deletério quanto a sua histórica falta de eficiência.

O TJ foi obrigado a emitir uma “nota de esclarecimento” depois de ter sido covardemente  agredido.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Segundo notícia veiculada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e depois replicada por órgãos de imprensa, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi apontado como de baixa produtividade entre os Tribunais de grande porte do Brasil, principalmente por discrepância verificada na segunda instância, em razão de que o índice de produtividade de magistrados (IPM) teria alcançado média inferior a nacional.

Para a divulgação dessa informação, o Conselho Nacional de Justiça se utilizou da base de dados do Relatório Justiça em Números 2013 – referente à produtividade do ano de 2012, que foi publicado em 15 de outubro de 2013. Na data da publicação, entretanto, verificou-se que constou erroneamente o número de 239 magistrados de segundo grau no Estado do Paraná, pois se levou em conta, equivocadamente, o número de cargos de Desembargadores providos (120), o número de cargos de Juízes Substitutos no Segundo Grau existentes (60) e, uma vez mais, o número de cargos de Juízes Substitutos no Segundo Grau providos (59).

Constatado o equívoco, em 16 de dezembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitou ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça a retificação, mas até a presente data não obteve resposta quanto à regularização dos dados.

Há se ressaltar, ainda, que, em dezembro de 2012, a quase totalidade dos Desembargadores não contava com processos com o prazo excedido, o que efetivamente demonstra que a apontada e a divulgada baixa produtividade da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não corresponde à realidade e decorre apenas da divergência de número de julgadores de segundo grau.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem tomado todas as medidas necessárias no sentido do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em benefício da população paranaense.

Veja o que a imprensa publicou sobre a questão:

01/04/2014 19h03 –

TJ-PR é o menos produtivo entre os tribunais de grande porte, diz CNJ

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça analisou dados de 2012.
Produtividade da 2ª instância puxou índice da Justiça Estadual para baixo.

Fernando Castro

Do G1 PR

Levantamento publicado nesta terça-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a Justiça Estadual do Paraná como a menos produtiva entre os tribunais de grande porte do Brasil. O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ficou abaixo dos outros quatro estados que fazem parte do primeiro grupo, e abaixo da média nacional. Acesse o relatório completo.

Os dados são referentes ao ano de 2012, e foram calculados a partir da base de dados do Relatório Justiça em Números de 2013. Para se chegar ao IPM, é dividido o número de processos baixados pelo número de cargos de magistrados providos no período estabelecido. O levantamento também calculou o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), dividindo o número de processos baixados pelo número de servidores efetivos, requisitados e comissionados.

Segundo o CNJ, cada magistrado do TJ-PR finalizou em média, em 2012, 1.366 processos. O resultado ficou bem abaixo do obtido no Rio de Janeiro, por exemplo, onde o IPM ficou em 2.919. Mesmo na comparação com tribunais de médio e pequeno porte, como Santa Catarina e Amazonas, respectivamente, o IPM do Paraná continuou abaixo no ranking. A média nacional para este índice foi de 1.611.

A discrepância ocorreu, em grande parte, pela baixa produtividade registrada pela segunda instância, de acordo com o CNJ. Considerando apenas esta esfera, o IPM do TJ-PR ficou em 519, enquanto a média nacional foi de 1.193. O TJ do Rio Grande do Sul, por exemplo, baixou 2.756 processos em média por magistrado de segunda instância em 2012. O Paraná ficou apenas a frente de Amapá, Roraima e Amazonas neste índice – todos considerados de pequeno porte.

O problema de produtividade da segunda instância do TJ-PR já havia sido apontado em 2013, durante correição do CNJ. À época, o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, criticou a produtividade da segunda instância, apontando a existência de 30 mil processos represados, aguardando distribuição.

Na primeira instância, o IPM do TJ-PR foi de 1.573, colocando a Justiça Estadual do Paraná em quarto lugar entre os cinco tribunais de grande porte do Brasil. Neste índice, o estado ficou à frente do TJ de Minas Gerais, que baixou 1.560 processos em média por magistrado, mas abaixo da média nacional, de 1.648.

Servidores
Em contrapartida, o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) do TJ-PR foi o segundo melhor do país, atrás apenas do TJ do Rio Grande do Sul. Com 195 processos baixados por servidor durante o ano de 2012, os servidores do Paraná ficaram acima da média nacional, de 111 processos em média por servidor, considerando todas as áreas.

O bom resultado se deve, principalmente, ao IPS da primeira instância. Com 275 processos baixados, em média, por servidor, o Paraná ficou atrás apenas do TJ do Amazonas – a média nacional deste índice foi de 132. Os números compensaram a baixa produtividade dos servidores da segunda instância – 51 processos em média, contra 108 da média nacional.

G1 procurou o TJ-PR para comentar o resultado do levantamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

De acordo com projeto apresentado pelo TJ-PR, aquisição de livros é indispensável (Foto: Divulgação/ TJ-PR)Levantamento do CNJ colocou o TJ-PR como o menos produtivo entre os maiores tribunais (Foto: Divulgação/