NOTA DA PETROBRÁS CORROBORA VERSÃO DE GRAÇA FOSTER, CERVERÓ E GABRIELLI SOBRE VALOR DE PASADENA

O tema era velho e a oposição conseguiu, com competência, assumir a iniciativa política em relação a ele e emplacou a CPI.

Mas com os depoimentos de Graça Foster e Nestor Cerveró, com argumentos técnicos que deixaram perplexos os parlamentares da oposição, que revelaram despreparo para enfrentar as questões postas, o Governo conseguiu retomar a iniciativa política e vai politizando a questão de Pasadena numa ação que redundará no naufrágio da CPI.

Uma nota da Petrobrás reafirma essa linha de ação.

 

Esclarecimento sobre compra da refinaria de Pasadena

17.Abr.2014

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Leia o comunicado que a Petrobras divulgou nesta quinta-feira (17/04) a respeito da compra da refinaria de Pasadena:

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, esclareceu em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, realizada no dia 15 de abril de 2014, detalhes sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Sobre os valores envolvidos no negócio, foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.

Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1.249 milhões.

Graça Foster explicou ainda que a Comissão de Apuração Interna instaurada em março pela Companhia para apurar os processos de compra da refinaria identificou, até o momento, que a Astra não desembolsou apenas US$ 42,5 milhões pela refinaria, mas sim um valor estimado em US$ 360 milhões, sendo US$ 248 milhões pela refinaria e estoques e mais US$ 112 milhões de investimentos realizados antes da venda à Petrobras.

A presidente apresentou a cronologia das negociações entre a Petrobras e a Astra.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões, e a análise dos dados na época demonstrava que se tratava de um bom negócio, alinhado ao planejamento estratégico vigente. Acrescentou, ainda, que as margens de refino naquele momento eram altas e que processar petróleo pesado do campo de Marlim e transformá-lo em derivados (produtos de maior valor agregado) permitiria à companhia capturar melhores margens, estratégia esta respaldada por duas consultorias de renome. “Pasadena é uma refinaria de 100 mil barris por dia, em localização privilegiada, num dos principais hubs de petróleo e derivados nos Estados Unidos, um dos maiores mercados mundiais de derivados, está num local onde várias refinarias têm um conjunto de operações, favorecendo essa movimentação de carga e a parceria entre refinadores”, ressaltou.

Graça confirmou que o resumo executivo originado pelo Diretor da Área Internacional e apresentado ao Conselho de Administração naquela ocasião não citava as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, nem suas condições e preço de exercício. “Não havia menção às duas cláusulas, consideradas importantes neste negócio. Não houve citação, nem intenção manifestada, da compra dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena”, esclareceu.

A partir de 2007, houve desentendimentos entre os sócios em relação à gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a Astra enviou à Diretoria Internacional uma carta de intenções para a venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração, que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (put option) e a Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em 2008. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e definitiva.

Desde 2006, ressalvou a presidente, houve diversas alterações no cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto mundial, como a crise econômica de 2008, que reduziu as margens de refino e o consumo de derivados, e a descoberta do pré-sal, levando a Companhia a rever suas prioridades. Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.

A presidente informou que a companhia é fiscalizada e colabora com os órgãos de controle como o TCU, a CGU e o Ministério Público. Desde novembro de 2012, foram 16 solicitações do TCU e 5 da CGU sobre Pasadena, todas respondidas. Sobre a Comissão Interna de Apuração criada em 24 de março, Graça Foster informou que deverá concluir seus trabalhos nos próximos 30 dias.

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública com participação do ex-diretor financeiro da Petrobras, Nestor Cerverò
Nestor Cerveró: conselho da Petrobras teve acesso às cláusulas do negócio, que depois foram consideradas prejudiciais à empresa.

O IMBRÓGLIO DE PASADENA

A versão que veiculada pela mídia e que vigorou até agora como verdadeira era a de que, em 2005, a empresa belga Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena por apenas 42,5 milhões de dólares junto a Crown e, em 2006, vendeu 50% da mesma refinaria para a Petrobras por 360 milhões de dólares.

Em 2007, a Petrobras foi foi obrigada pela Justiça americana a comprar os outros 50% por 820,5 milhões de dólares, em razão de uma cláusula contratual que previa essa compra em caso de desentendimento com a Astra.

Um negócio da China para os Belgas e que resultou num prejuízo de 1.200 bilhões de dólares para a Petrobras, capaz de produzir o impeachment da Presidente Dilma, que era a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na ocasião, tal como chegou a anunciar o Senador Mario Couto (PSDB/PA).

Para piorar as coisas a presidente Dilma Rousseff, que à época da aprovação do negócio era ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da Petrobras, veio a público de maneira apressada e informou em nota que só tomou conhecimento das cláusulas depois de ter autorizado o negócio, valorizando imensamente esse aspecto da questão.

Desde que o assunto entrou na pauta política da mídia, vem freqüentando diariamente os grandes jornais escritos, as revistas mais importantes e os espaços mais importantes da mídia nacional, o Fantástico e o Jornal Nacional da Rede Globo, sempre reproduzindo a versão de que a Petrobras experimentou prejuízo de 1,2 bi de dólares.

Nessa semana os programas do horário gratuito no rádio e na TV do PSDB o Senador Aécio Neves transformou o tema no principal argumento das inserções do partido.

O fato é que o tema atordoou o Governo e a sua base no Congresso e produziu desencontros e deu oxigênio para a oposição.

Até o PSB de Eduardo Campos, que na ocasião do negócio era base do governo Lula, abriu  fogo contra a operação e Dilma, fazendo coro à oposição mais antiga.

Daí em diante a versão inicial foi sendo tornada verdade pela repetição e pela falta de esclarecimentos dos principais envolvidos no episódio, dando ensejo a aprovação a uma CPI para apurar o fato, ao que o Governo respondeu com a ampliação do objeto da CPI para investigar os escândalos do Metrô de São Paulo e da obra do Porto de Suape em Pernambuco, aumentando o grau de beligerância do tema.

Na semana passada, no entanto, o Governo começou a esboçar uma reação que parecia ter alguma coordenação.

Primeiro passo foi a ida do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para prestar esclarecimentos sobre o negócio à bancada do PT no Congresso e, assim, dar alguma unidade no discurso da base do Governo.

O segundo passo foi o de agendar a ida de Graça Foster ao Senado para prestar esclarecimentos, o que aconteceu nesta última terça-feira.

A oposição havia conseguido agendar a ida de Nestor Cerveró à Câmara dos Deputados para esta quarta-feira.

GABRIELLI

À bancada do PT Gabrielli alinhavou uma versão para o negócio que ainda não havia encontrado espaço na mídia e que dá conta que a empresa belga Astra não pagou apenas US$ 42 milhões pela refinaria, já que teria assumido US$ 200 milhões em dívidas durante a transação, elevando o valor a mais de US$ 242 milhões.

O ex-presidente da Petrobras ainda afirmou que a compra não saiu por quase US$ 1,2 bilhão e sim por US$ 486 milhões.

Para ele, originalmente sim, mas é um sofisma, já que as cláusulas do contrato e a batalha judicial que se seguiu acabaram elevando o custo da unidade para quase US$ 1,2 bilhão.

Gabrielli afirmou a versão de que à época em que foi entabulado o negócio foi bom e estava alinhado com a estratégia de crescimento da empresa no mercado internacional.

GRAÇA FOSTER

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, prestou esclarecimentos ao Senado nesta terça-feira (15) e afirmou que a compra pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi um bom projeto no início, mas que se transformou em um projeto de baixa possibilidade de retorno.

“Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil.”

Com isso, Graça alinhou sua versão com a de Gabrielle somente hoje é possível dizer que se trata de um negócio ruim, mas que na ocasião, diante do cenário com que se deparou o Conselho, era um “um bom projeto”.

EBC

Assim, como Gabrielli, Graça esclareceu ainda que as questões relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena da empresa belga Astra, em 2004, que até então estavam sendo veiculadas de modo truncado.

A executiva garantia que o investimento total feito pela empresa Astra para comprar a Refinaria da Crown foi no total de US$ 360 milhões e que, portanto, não vendeu para a Petrobras por U$ 350 milhões uma refinaria que teria comprado por U$ 42 milhões.

Assim, Graça desmentiu a informação de que a Astra comprou Pasadena por apenas US$ 42 milhões e vendeu para Petrobras por U$ 42 milhões.

Graça esclareceu que esse valor de US$ 360 milhões inclui US$ 104 milhões em compra de estoques, US$ 80 milhões em serviços de refino (tolling), pagos mensalmente, US$ 42,5 milhões e US$ 22 milhões em compra dos ativos de refino e US$ 112 milhões em investimentos feitos pela Astra.

Assim, a transação negociada em 2004 entre Astra e Crown englobava diversas operações, através de dois principais contratos (Processing Agreement e Refinery Purchase and Sale Agreement), com parcelas distintas de pagamento pela Astra.

Ao término do contrato de serviços de refino prestados pela Crown à Astra, havia uma opção de compra dos ativos da refinaria, opção esta que foi exercida pela Astra em janeiro de 2005, quando efetivamente adquiriu Pasadena.

Após a compra, a Astra obteve recursos no mercado para investimentos e capital de giro. Esta dívida, em setembro de 2006, quando a Petrobras comprou 50% da refinaria e da trading a ser constituída, era de US$ 180 milhões, conforme um balanço auditado pela PricewaterhouseCoopers.

Graça afirmou que “Apuramos, até o momento, que a transação entre Astra e Crown foi muito superior a US$ 42,5 milhões”, informando que um balanço final e detalhado sobre as transações deverá ser concluído em 30 dias.

Nas contas apresentadas por Graça, a Petrobras desembolsou inicialmente um total de US$ 554 milhões para aquisição da refinaria. Outros US$ 341 milhões foram usados para a compra da trading. Finalmente, houve um custo extra de US$ 354 milhões com os “demais gastos com aquisição”.

Esses custos extras foram “consequência dos riscos assumidos pela Petrobras no contrato de aquisição da refinaria e da trading, principalmente na cláusula de Put Option, em contrapartida do direito que a Petrobras tinha de impor investimentos de ampliação da refinaria”.

Além disso, disse Graça, pesaram os juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com Astra.

Quanto aos desencontros provocados pela nota da Presidente Dilma, de que o Conselho não foi informado sobre algumas cláusulas do contrato, Graça reafirmou que “Em nenhum momento no resumo executivo, na apresentação de PowerPoint feita pela direção da área internacional à época foram citadas duas condições muito importantes: não se falou da Cláusula de Put Option no resumo executivo, nem na apresentação de PowerPoint e também não se falou da Cláusula de Marlim”.

Para Graça Foster, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% de uma refinaria e não houve, nesses dois documentos, nenhuma citação à intenção e à obrigatoriedade de compra dos 50% remanescentes. “Esse foi o trabalho feito. Um resumo executivo, sem citação dessas duas cláusulas contratuais completamente importantes. O valor autorizado pelo Conselho de Administração foi US$ 359.285.714,30. Essa foi tão somente a aprovação feita (…) Além disso, é obrigação de quem leva para a diretoria apontar os pontos fracos e frágeis da operação. Não há operação 100% segura. Não existe isso, imagino, em nenhuma atividade comercial e, certamente, não existe na indústria de petróleo e gás”.

NESTOR CERVERÓ

Em um depoimento de cerca de 6 horas na Câmara dos Deputados o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, tido como o responsável por orientar o Conselho de Administração da empresa na transação de Pasadena, contestou os valores de compra da refinaria divulgados na imprensa.

Segundo Cerveró, a decisão de expandir o refino de petróleo no exterior já fazia parte do plano estratégico da empresa desde 2000 e foi um bom negócio. “Em 2005, comprar uma refinaria nos EUA e adaptá-la para processar petróleo brasileiro pesado, além de ser uma ação alinhada ao planejamento estratégico da Petrobras, era uma boa oportunidade de negócio”, afirmou o ex-diretor da estatal.

A Petrobras só não quis adquirir a segunda metade da empresa, de acordo com o ex-diretor, depois que uma série de fatores alterou o cenário de planejamento da estatal. Ele listou três questões como centrais para a mudança no investimento em Pasadena: a descoberta das reservas de pré-sal, a construção de refinarias no Brasil e a crise econômica nos Estados Unidos, que diminuiu o consumo naquele mercado.

Segundo ele, a Astra Oil comprou Pasadena por US$ 360 milhões e não US$ 42 milhões, porque havia incluídos a compra dos estoques e de pagamento de passivos trabalhistas e ambientais.

Cerveró ressaltou ainda que todo o processo da compra foi acompanhado por consultorias internacionais, como a Price Waterhouse Coopers, e validado pelo Citigroup.

Em relação ao fato do resumo que encaminhou ao Conselho de Administração não conter algumas informações, a que se referiu a nota da Presidente Dilma, Cerveró esclareceu que “As cláusulas Marlim e de saída (put option) não são lesivas à companhia. O que foi feito é que foi submetido à diretoria todo um conjunto de documentos. Depois a diretoria encaminha ao conselho de administração da estatal. É praxe”.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública com participação do ex-diretor financeiro da Petrobras, Nestor Cerverò

Cerveró manteve-se coerente nos seus esclarecimentos na defesa do negócio e foi coerente com as manifestações da Presidente Dilma, Gabrielli e Graça Foster, afirmando que hoje é possível dizer que o negócio não foi bom – o que atribui a uma série de fatores que enumerou -, no que concorda com Graça Foster, mas que na ocasião tratava-se de um bom negócio e alinhado à estratégia da empresa.

Os esclarecimentos de Cerveró também deram força para a alegação da Presidente Dilma de que o Conselho não teve acesso às cláusulas que causaram toda a confusão até agora, pois o Diretor informou que no resumo que encaminhou para a Diretoria e que foi ao Conselho, de fato, não havia menção às ditas cláusulas.

ENFRAQUECIMENTO DA CPI

Com os esclarecimentos prestados por Foster e Cerveró ao Congresso e os que Gabrielli prestou à bancada do PT todas as questões envolvendo o negócio da refinaria de Pasadena foram colocados à mesa e deu unidade ao discurso da base do Governo Federal para enfrentar a oposição no encaminhamento da CPI.

Aliás, um dos aspectos que merece reflexão é o da falta de preparo dos parlamentares da oposição tanto no enfrentamento de Graça Foster na segunda-feira, quanto a Cerveró nesta quarta.

Os deputados da oposição se apresentaram com reflexões singelas e às vezes até risíveis, pois ao invés de formular perguntas que trouxessem respostas para esclarecer as questões e até gerar contradições, preferiram intervenções intempestivas e discursos políticos sem nenhum conteúdo técnico capaz de justificar que o Congresso siga produzindo investigações sobre o tema.

Sobretudo em relação à exposição feita por Ceveró, recheada de dados, números e informações para as quais os deputados, tanto da base quanto da oposição, pareciam não estar preparados para absorver.

O Deputado , do PPS, partido de oposição, chegou a elogiar o trabalho apresentado por Cerveró, dada a solidez e a riqueza das informações que trazia.

Com a falta de preparo para enfrentar Cerveró, um funcionário de carreira da Petrobras, técnico de reconhecida competência, restou aos parlamentares da oposição afirmações vazias.

“Se as cláusulas não fossem importantes, não estariam no contrato”, criticou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Para Efraim Filho, as contradições entre a fala de Foster e Cerveró reforçam a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar a compra da refinaria, mas as contradições a que se refere estariam no fato de que Foster ter dito que tratou-se de um negócio ruim enquanto Cerveró afirma que foi um bom negócio.

A rigor, não existe essa contradição, eis que ambos afirmaram que na ocasião tratava-se de um bom negócio ou um bom projeto e que agora é que se vê que, em razão das alterações das conjunturas econômicas nos EUA e no Brasil, tornou-se um negócio ruim.

Assim, ao invés de contradição, há coincidência nas versões.

Graça havia dito que Cerveró saiu da Petrobras em 2008 e foi para a diretoria da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, como uma forma de punição. Cerveró diz que não se sentiu punido. Novamente a oposição tenta explorar um aspecto periférico da questão, na ausência de questões de conteúdo de maior relevo que possa expor o governo para além do fato de que, com o tempo, a transação tornou-se um negócio ruim para a Petrobrás.

Sobre o fato da presidente da República dizer que o parecer de Cerveró era “técnica e juridicamente falho” também não há contradição, pois o Diretor esclareceu que de fato ss informações sobre as cláusulas não estavam no resumo que encaminhou à Diretoria e ao Conselho, mas que isso não torna o parecer falho na medida em que, para ele, na ocasião essas informações não eram relevantes.

Assim, restou para a oposição fazer apelos vazios para Cerveró acusar Dilma para não se tornar o “bode expiatório” do negócio.

Enfim, a tese da CPI perdeu força e a base do Governo energia para esvazia-la.

Antes que Graça Foster e Nestor Cerveró fossem ouvidos no Congresso Nacional e seus depoimentos fragilizassem a CPI, Janio de Freitas já apontada para a inutilidade de uma CPI em que os parlamentares estão mais em  busca de um embate político que, de fato, esclarecer questões técnicas. Vale a leitura.

Janio de Freitas

Desvios de rota

CPIs prestam-se ocasionalmente a investigações valiosas, mas sempre são instrumentos políticos

Em resposta ao que Lula não disse, Fernando Henrique ponderou, a propósito de uma CPI da Petrobras, que, em vez de política, “a oposição deve verificar os fatos (…), é uma coisa de interesse nacional”. Perfeito. Mas para ser dirigida ao seu próprio partido.

Nem Lula propôs que o PT impeça a CPI, nem disse que os petistas devem “partir para cima” da oposição. Não só Fernando Henrique leu tais recomendações não feitas. É que no jornalismo, cada vez mais, e ainda pior em fase eleitoral, nada garante que o não dito vire o dito. E vice-versa.

Quanto à ponderação, além do desvio de rota, é de uma inutilidade perfeita. Câmaras, Senados e Assembleias são iguais em toda parte, quando suscitadas investigações: a política precede o dever do esclarecimento. Mas não só por isso a ponderação, mesmo que dirigida ao PSDB, é inócua. Os senadores e deputados do PSDB estão fazendo mais política do que servindo a esclarecimentos para evitar que a corrupção no metrô e nos trens paulistas seja também investigada. Um serviço ao PSDB de Fernando Henrique.

Na mesma questão, mas em sentido contrário, a proposta do relator Romero Jucá adquire sentido ao admitir a abertura da CPI para os casos da Petrobras, do metrô e dos trens, sob o rótulo geral da malversação de fundos. Assim os dois problemas paulistas chegariam a um foro ao mesmo tempo político e institucional, que a Assembleia de São Paulo lhe devia, e não deu, e os governos paulistas do PSDB lhe negaram, por motivos óbvios. Para nem falar nos Ministérios Públicos, o federal e o paulista, cuja longa omissão não se explica nem por interesse partidário (o que bem poderia justificar uma CPI).

É também por interesse político que o PSDB e seus aliados, inclusive jornalísticos, tentam espichar o caso do aventureiro André Vargas, deputado cujo destino é a rua. A pretexto de que ele imaginaria ser vice na chapa petista ao governo do Paraná, querem atingir a candidatura da senadora Gleisi Hoffmann. Já a hipótese de que o doleiro associado a André Vargas seja o verdadeiro dono de um laboratório farmacêutico, com uma história de contrato feito ou não feito no Ministério da Saúde, é para atingir a candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo paulista.

CPIs prestam-se, ocasionalmente, a investigações valiosas, mas são instrumentos políticos sempre. O mais comum é que, até se instalar, uma CPI crie em torno do seu tema uma confusão, de informações e de interesses, que vai limitar ou desvirtuar muitas de suas conclusões. Estamos em tal fase.